Formatar um plano de ação que viabilize a regulamentação da Lei Federal nº 11.888/2008. Esse é o objetivo do evento Diálogos sobre Assistência Técnica e a Lei 11.888/08, que será realizado no próximo dia 09 de novembro, sendo promovido pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SindArq/PR).
Dialogos Com patrocínio do CAU/PR e apoio da UniCesumar, o encontro deve reunir lideranças de movimentos sociais, representantes de organizações sem fins lucrativos e de entidades da categoria.
A Lei Federal foi sancionada para que famílias com renda de até três salários mínimos tenham direito à assistência técnica gratuita para a construção e reforma de casas e de outros tipos de edificações. No entanto, o texto permanece sem implantação em grande parte do país.
Esta será a segunda etapa do evento. Numa primeira discussão realizada em agosto deste ano, autoridades de governo, entidades de classe e profissionais do setor puderam pontuar coletivamente os entraves que impedem a regulamentação da Lei (saiba mais).
A meta para esta segunda etapa do “Diálogos sobre Assistência Técnica e a Lei 11.888/08” é traçar de maneira conjunta o caminho a ser trilhado para que a assistência técnica gratuita se torne realidade no Brasil.
Entre os nomes já confirmados estão o do presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Jeferson Salazar, de representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional de Brasília (CODHAB), Luiz Sarmento Araújo e Lucélia Duda, da ONG Soluções Urbanas do Rio de Janeiro, Mariana Estevão, e da ONG Peabiru de São Paulo, Rafael Borges Pereira.
O evento acontece das 8h30 às 18h30, no auditório da UniCesumar. As inscrições podem ser feitas gratuitamente no www.sindarqpr.org.br
As vagas são limitadas.
Serviço
II Etapa Diálogos sobre Assistência Técnica e a Lei 11.888/08
Data: 09 de novembro de 2016 (quarta-feira)
Horário: das 08h30 às 18h30.
Local: Auditório da UniCesumar
Endereço: Rua Itajubá, 673, Portão
Inscrições: www.sindarqpr.org.br
FONTE: CAU/ PR
