Estão abertas as inscrições para a Semana da Habitação 2023. O evento é promovido pelo CAU Brasil e acontece em formato presencial entre 25 e 29 de julho em Aracaju/SE. A edição marca os quinze anos da Lei nº 11.888/08 , conhecida como Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Profissionais de Arquitetura e Urbanismo, gestores públicos, universidades e movimentos sociais vão avaliar os avanços e projetar soluções para a plena aplicação da lei, que procura assegurar moradia digna à população de baixa renda no Brasil. Também será um espaço para divulgar boas práticas oriundas de projetos desenvolvidos em parceria com o sistema CAU e os resultados da Pesquisa desenvolvida em colaboração com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para subsidiar a criação de um fundo de ATHIS.
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A Lei da ATHIS trata de um dos eixos previstos na política habitacional brasileira: a melhoria habitacional. Promulgada em 2008, ela é fruto da luta histórica das entidades de arquitetura e urbanismo e dos movimentos por moradia. Procurando mostrar exemplos da sua efetividade, o CAU começou a realizar ações práticas de ATHIS no Brasil a partir de 2015. Em 2017, passou a aplicar 2% de suas receitas de arrecadação líquidas em ações com esta finalidade em todo o país. Nos últimos anos, o programa Mais Arquitetos vem associando a valorização profissional ao fortalecimento de uma política pública de ATHIS.
Após uma década e meia de vigência da Lei 11.888/2008, a terceira edição da Semana da Habitação pretende avaliar o impacto das ações do CAU na construção de uma política pública nacional de ATHIS. Os participantes do evento serão provocados a refletir sobre que ações podem ser efetivas para que os direitos previstos na lei se tornem garantias na próxima década.
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A programação da Semana da Habitação 2023 vai envolver os participantes em debates, oficinas, compartilhamento de experiências e outras atividades divididas em três eixos principais. O primeiro é focado na trajetória do CAU no apoio à implementação da ATHIS como política pública. O segundo, no trabalho desenvolvido pelas Organizações da Sociedade Civil apoiadas pelo sistema CAU por meio de editais públicos. O terceiro, na participação da gestão pública, dos movimentos sociais e das universidades no desafio de colaborar com o avanço do direito à moradia.
O evento inicia no dia 25, com atividades dirigidas aos representantes dos CAU/UF. No dia 26, quarta-feira, a programação oficial abre com um panorama sobre “Déficit Habitacional e Inadequação de moradias no Brasil e a ATHIS”. Será um momento para resgatar o histórico de criação da Lei Federal nº 11.888/08 e as ações desenvolvidas pelo CAU para fomentar iniciativas da ATHIS pelo Brasil e fechar a amanhã com o IPEA trazendo os resultados da parceira estabelecida com o CAU Brasil. À tarde, os participantes se dividirão em três oficinas práticas para desenvolver os temas “Possibilidades de arranjos institucionais para viabilização da ATHIS”, “Contribuindo com a Plataforma ‘Observatório da ATHIS’” e “Cenários de captação e ampliação de Recursos para ATHIS e REURB”. A participação nas oficinas deverá ser escolhida no momento da inscrição.
A quinta-feira, dia 27, será reservada para a apresentação de experiências de ATHIS durante a mesa “Boas Práticas nas parcerias entre CAU (BR e UFs) e OSCs”. O espaço será uma vitrine dos editais de patrocínio promovidos pelo sistema CAU em todo o Brasil. Três salas simultâneas com experiências de ATHIS em Melhorias habitacionais, Reurb e Metodologias Participativas. À tarde, outras três oficinas práticas tratarão dos temas “Boas práticas na execução de Parcerias”, “Como viabilizar as obras de Melhorias Habitacionais” e “REURB integrada à ATHIS no contexto urbano e rural”. A noite será reservada para um momento de reflexão sobre os 15 anos da Lei de ATHIS, perspectivas para a habitação no país.
No último dia, a programação prevê a realização de duas mesas com o tema “Operando a ATHIS com ações concretas”. A primeira, pela manhã, abordará as possibilidades de ações para o CAU, Gestão Pública e Movimentos Sociais. À tarde, os âmbitos de Ensino, Pesquisa e Extensão devem explorar as oportunidades associadas à ATHIS. Uma oficina final terá a tarefa de sistematizar o resultado dos debates para elaboração de uma Carta de Compromisso do CAU com o tema, como resultado da Semana da Habitação.
No sábado, o CAU/SE acompanha os interessados em uma visita técnica à Comunidade Portelinha, localizada no bairro Romualdo Prado, em São Cristóvão, distante 24 km de Aracaju. O público poderá conhecer a experiência de ATHIS desenvolvida por meio de uma parceria entre o CAU/SE, Prefeitura de São Cristóvão e a Ong Soluções Urbanas.
