Semana da Habitação 2023 indica propostas para uma Política Nacional de Habitação efetiva

A Semana da Habitação 2023, realizada entre 26 e 29 de julho em Aracaju, consolidou o trabalho desenvolvido pelo CAU com foco na Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Ao longo de cinco dias de intensos debates presenciais e a distância, a terceira edição do encontro envolveu mais de 800 participantes e produziu um documento que sintetiza as contribuições do CAU para uma política habitacional efetiva. A Carta da III Semana da Habitação indica nove diretrizes para que a Lei 11.888/2008 (Lei da ATHIS) seja realidade no Brasil, possibilitando enfrentar a situação de 25 milhões de moradias precárias, sendo 14 milhões de habitações especificamente com carências edilícias – 1,2 milhão delas, sem banheiro.

No encerramento do evento, realizado no auditório do SESC Comércio, a vice-presidente Daniela Sarmento, afirmou que a Carta atualiza a pauta de um dos eixos estratégicos da gestão 2021/2023 do CAU Brasil (ATHIS) e norteia o planejamento estratégico da autarquia para os próximos dez anos. “É um momento de avaliação do caminho que estamos percorrendo, de afirmação constitucional do nosso propósito e de fortalecer a jornada que temos pela frente. O CAU existe para isso: fazer a nossa profissão avançar na sociedade e provocar nossas cidades a se transformarem”, declarou.

O QUE A CARTA PROPÕE:

1. Formular Programa Interministerial de melhorias habitacionais e Assistência Técnica gratuita a exemplo da estruturação programática desenvolvida pelo IPEA e CAU/BR
2. Garantir recursos públicos a fundo perdido aplicados de maneira continuada a um programa de melhorias habitacionais, assegurando a especificidade da ação incremental desta política.
3. Garantir a retomada do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) como fundo qualificado para assegurar o direito a moradia.
4. Formular programa de capacitação de gestores públicos para implementar de maneira interdisciplinar a política de ATHIS.
5. Orientar os parlamentares na construção da legislação necessária e na garantia do orçamento que assegure o direito à moradia.
6. Estabelecer diretrizes locais para a implantação da política de ATHIS, por meio dos exemplos de sucesso.
7. Viabilizar articulação institucional entre os atores (OSC, sociedade civil, universidades, institutos federais, conselhos e entidades de classe, defensoria pública, ministério público, dentre outros) para a efetivação da ATHIS.
8. Fomentar a economia popular e viabilizar a atuação de entidades sem fins lucrativos para a atuação em ATHIS;
9. Formular e implementar em consonância com a estruturação programática das melhorias habitacionais:
   1. estratégia nacional de residência e extensão universitária em arquitetura e urbanismo;
   2. estratégia de habitação rural que considere as identidades, saberes e conhecimentos locais;
   3. parcerias e cooperações continuadas com os sistema de saúde e de assistência social;
   4. estratégias de qualificação e dinamização da econômica solidaria e cooperativa; e,
   5. mecanismos e instrumentos de qualificação das informações e dados acerca das inadequações habitacionais e saúde do habitat;
   6. instrumentos e estratégias de qualificação e valorização da cultura, patrimônio histórico, do espaço público e da paisagem.

DOCUMENTO HISTÓRICO

O documento foi lido no palco da mesa final do evento, pelo conselheiro Ricardo Mascarello. “Estou emocionado pela intensidade da imersão física e mental e pelo conteúdo que conseguimos elaborar”, afirmou o coordenador da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA).

A carta foi estruturada a partir de relatórios produzidos durante o evento para sintetizar os debates e exposições que fizeram parte da programação. No texto final, os relatores consideram como premissa o direito constitucional à moradia digna e à função social da propriedade. 

Também mencionam marcos da construção da política habitacional a partir da contribuição dos arquitetos e urbanistas, como o Congresso de Quitandinha (1963), que culminou no Estatuto da Cidade (2001) e na criação do Ministério das Cidades em 2003; e reverenciam o papel dos arquitetos e urbanistas Clovis Ilgenfritz e Zezéu Ribeiro, que em seus mandatos como deputado federal conduziram a Lei 11.888/2008 à aprovação na Câmara Federal.

O documento cita ainda ações estruturantes desenvolvidas pelos CAU/UF e uma série de estudos produzidos dentro do CAU para oferecer sustentação à defesa das melhorias habitacionais como medidas efetivas para qualificação das moradias brasileiras, dos centros históricos e das cidades. 

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA