A Semana da Habitação 2021 ofereceu ao público nesta quarta-feira, 18 de agosto, dois paineis que destacaram as políticas públicas relacionadas com a questão habitacional e projetos exitosos baseados em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Mais de 1,3 mil visualizações foram contabilizados até o final da transmissão ao vivo no segundo dia do evento pelo canal do CAU Brasil no Youtube.
A primeira mesa oportunizou aos participantes uma leitura em perspectiva das políticas e dos programas governamentais idealizados no último período para enfrentar a complexa questão da moradia no Brasil. A Diretora de Urbanização do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alessandra Vieira, apresentou ao público um panorama do Programa Casa Verde e Amarela. O programa é a aposta do MDR para a produção habitacional em escala diante do desafio da demanda que chega a 5,9 milhões de famílias, segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro. A diretora apresentou as linhas prioritárias do programa para a oferta de moradia à população de baixa renda, como a Pró-Moradia e a Moradia Digna. Alessandra Vieira lembrou a participação do CAU Brasil nos debates para a consolidação do programa a partir do acordo de cooperação do MDR e CONFEA.
Os desafios para que a ATHIS ganhe capilaridade e alcance nas 5,2 mil cidades brasileiras foram a tônica da intervenção da Analista em Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNA), Karla França. Ainda que a visibilidade sobre a demanda habitacional seja maior nas grandes cidades, segundo a técnica, mais de 4 mil municípios brasileiros são de pequeno porte, com até 20 mil habitantes. Para Karla França, é preciso criar modelagens de programas e financiamentos que considerem esta realidade, valorizando, por exemplo, arranjos em consórcio.
A última palestra ficou a cargo da ex-ministra do extinto Ministério das Cidades, Inês Magalhães. A socióloga, que atuou por mais de vinte anos nas áreas de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Institucional, destacou o cenário de sobreposição de crises que agrava o problema da habitação no Brasil. Ela falou sobre o legado habitacional da modelagem do Programa Minha Casa Minha Vida e lembrou que com o fim do Ministério das Cidades também houve a extinção do Conselho das Cidades, espaço colegiado que oferecia suporte à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU. Inês Magalhães também reafirmou a necessidade de orçamento para os investimentos em habitação.
Assista às palestras:
A segunda mesa da tarde mostrou projetos que procuram promover a ATHIS em cada região do país. O primeiro deles foi a Rede Amazônia, apresentado pela arquiteta e urbanista Myrian Cardoso (UFPA). A rede formada por nove instituições de ensino superior e outras trinta instituições públicas e entidades voluntárias atua pela regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. Saiba mais no site da organização
Os arquitetos e urbanistas Fernando Antonio Santos de Souza (UFSE) e Flávia Tauane Santos de Santana falaram sobre o Projeto Saúde e Moradia (SE). Desenvolvido em 2019 por um coletivo organizado a partir do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Sergipe, o projeto usa a tecnologia para promover os direitos previstos pela Lei da ATHIS (Lei 11.888/2008). Por meio de um aplicativo de celular, o coletivo criou um banco de dados com as demandas por reformas e melhorias habitacionais de comunidades de Aracaju. O projeto recebeu apoio institucional do CAU/SE através do Edital de Chamada Pública nº 01/2018. Saiba mais na página do projeto
A experiência de ATHIS na comunidade quilombola da Toca Santa Cruz, em Santa Catarina, foi relatada pela coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), Maria de Lourdes Mina. O projeto iniciou como programa de extensão dentro da Universidade Federal de Santa Catarina, com supervisão do professor Samuel Steiner dos Santos e organização do MNU. Uma equipe de profissionais desenvolveu os projetos arquitetônico e urbanístico e fez o acompanhamento das obras. A experiência foi relatada em publicação que contou com patrocínio do CAU/SC por meio do Edital de Chamada Pública nº 01/2018. Acesse aqui
O protocolo de intenções para cooperação técnica em ATHIS realizado entre o CAU Brasil, CAU/RJ, IAB, IAB-RJ e a Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro (SMH) também mereceu destaque no painel. A Subsecretária de Habitação da SMJ, Marcela Abla, falou sobre as medidas do plano de ação que a pasta vem executando e que conta com o apoio das instituições a partir da assinatura do protocolo, que tem validade de cinco anos. O espaço de fala foi dividido com o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti, que ofereceu um informe sobre o posicionamento a respeito do leilão de imóveis públicos localizados no Rio de Janeiro e anunciado pelo Ministério da Economia. Além da exclusão do Palácio Capanema da lista, o presidente afirmou que o CAU/RJ defende que 30% dos mais de 2 mil imóveis sejam destinados a projetos de habitação de interesse social.
O último case do encontro foi o da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), apresentado pelo arquiteto e urbanista Gustavo Franco. Uma das experiências com maior reconhecimento no país e também em nível internacional, a CODHAB desenvolve desde 2015 programas consistentes para enfrentar o déficit e oferecer melhorias habitacionais no território da capital. Seis anos depois, o programa se converte em uma sólida política de estado e já investiu mais de R$ 10 milhões na construção e requalificação de 20 mil m².
As palestras do segundo dia da Semana da Habitação 2021 contaram com a mediação do conselheiro federal pelo Sergipe, Ricardo Soares Mascarello, e da conselheira federal pela Paraíba, Camila Leal Costa. O evento é uma promoção das comissões de Política Profissional (CPP-CAU/BR) e de Política Urbana e Ambiental (CPUA-CAU/BR).
.:.Assista às apresentações dos cases na íntegra.:.
ATHIS: boas práticas e o Mais Arquitetos
Nesta quinta (19), último dia da programação, o tema da Semana da Habitação 2021 é ATHIS: boas práticas e o Mais Arquitetos. A conselheira do CAU Brasil Ana Cristina Barreiros, coordenadora da Comissão de Política Profissional (CPP), fará uma apresentação do histórico de ações desenvolvidas pelo CAU Brasil em torno da ATHIS e dos resultados da Campanha Mais Arquitetos.
Veja a programação:
15h – Apresentação do histórico de Ações do CAU Brasil em torno da ATHIS e Campanha Mais Arquitetos, com a conselheira do CAU Brasil Ana Cristina Barreiros, coordenadora da Comissão de Política Profissional (CPP)
15h20 – Apresentação de experiência do CAU/RO com os coordenadores de curso com foco em ATHIS, com a conselheira do CAU Brasil Ana Cristina Barreiros, coordenadora da Comissão de Política Profissional (CPP)
15h40 – Apresentação da Cartilha para Escritórios Populares do CAU/DF, com a conselheira do CAU/DF Jessica Costa Spehar;
16h – Lançamento da Capacitação Online em ATHIS do CAU/SC, com o conselheiro do CAU/SC Maurício André Giusti;
16h25 – Apresentação de ações CAU/RS visando um formato de ATHIS com o poder público em parceria com os CAU/UF, com o presidente do CAU/RS,
16h45 – Encerramento da Semana da Habitação do CAU Brasil
17h – Vídeo-Manifesto do CAU Brasil pela Moradia Digna
Acompanhe pelo canal do CAU Brasil no Youtube neste link e ative a notificação para receber o aviso quando a transmissão iniciar.
.:. Assista também aos debates do primeiro dia da Semana da Habitação 2021 .:.
