A terceira edição da Semana da Habitação, que acontece entre 25 e 29 de julho em Aracaju/SE, contará com uma ferramenta para projetar ações eficientes pela promoção do direito à moradia. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vai divulgar, durante o evento, a primeira etapa do relatório da pesquisa realizada em parceria com o CAU para subsidiar a formulação de políticas públicas em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Pela primeira vez, arquitetos e urbanistas, gestores públicos, representantes de universidades e movimentos sociais que se dedicam à aplicação da Lei 11.888/2008 poderão acessar o resultado preliminar do estudo que vai fundamentar a implementação de um Fundo de ATHIS para financiar a prestação de serviços de engenheiros e arquitetos e urbanistas para famílias com renda de até três salários mínimos, conforme determina a Lei.
Intitulada “Projeto de modelagem lógica para estruturação programática da assistência técnica em habitação de interesse social”, a pesquisa foi desenvolvido entre outubro de 2022 e junho de 2023. Como instrumento para organizar o volume de informações disponíveis sobre o problema, o IPEA utiliza o método do Modelo Lógico. A partir de um esquema de estruturação das ações, o parâmetro metodológico sugere ações, produtos e resultados.
O estudo também aponta possíveis causas da baixa aplicação da Lei da ATHIS, a falta de dados qualitativos para criação de programas eficientes e desinteresse tanto da classe política, quanto de construtoras e profissionais da arquitetura e urbanismo pela economia da melhoria habitacional.
O resultado preliminar da pesquisa está publicado no repositório virtual do IPEA. ACESSE AQUI
A pesquisa é o desdobramento de um Protocolo de Intenções aprovado em plenário pelos conselheiros e conselheiras do CAU Brasil. O acordo foi formado para fornecer suporte técnico e institucional para a formulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento do CAU. Ele prevê a proposição de alternativas que contribuam com o enfrentamento do déficit habitacional e da inadequação de domicílios, a elaboração de estudos que visem a implementação da Lei de ATHIS e a criação de instrumentos e modelos de gestão para garantir a gratuidade dos serviços de arquitetos e urbanistas, de acordo com a Lei 11.888. É mais uma ação do Programa Mais Arquitetos, que incentiva a valorização profissional e expansão do mercado de trabalho para arquitetos e urbanistas. No entanto, o estudo fornece informações valiosas para outros atores potenciais no impulsionamento de políticas de melhoria habitacional, requalificação urbana e edilícia e regularização fundiária.
SEMANA DA HABITAÇÃO 2023
A pretexto dos quinze anos da Lei da ATHIS, a Semana da Habitação 2023 vai avaliar avanços e projetar soluções para a plena aplicação norma, contribuindo para o avanço do direito à moradia digna para a população de baixa renda no Brasil. Em formato inteiramente presencial, o evento se dividirá em três eixos principais. O primeiro é focado na trajetória do CAU BR no apoio à implementação da ATHIS como política pública, culminando com a proposta de criação de um Fundo específico para ações de ATHIS. O segundo eixo reconhece o trabalho das Organizações da Sociedade Civil apoiadas pelo sistema CAU, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, lutando pelo direito à moradia e à cidade. Por fim, a terceira eixo se concentra nos atores da gestão pública e nas universidades que atuam ou podem vir a atuar na pauta da ATHIS.
Com o evento, o CAU pretende avaliar o impacto das suas ações para promoção da moradia digna com assistência técnica profissional e refletir sobre medidas efetivas para que os direitos previstos na lei se tornem garantias na próxima década. Também provoca a reflexão sobre o papel de cada um dos entes envolvidos: além do CAU, a gestão pública, universidades e dos movimentos sociais diante deste desafio.
