Na Semana de Habitação do CAU Brasil, arquitetos(as) e urbanistas e especialistas em políticas públicas compartilharam informações valiosas sobre a captação de recursos para Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e projetos de reurbanização (REURB). A Oficina 3, intitulada “Cenários de Captação e Ampliação de Recursos”, identificou as fontes de financiamento disponíveis, como recursos governamentais, parcerias público-privadas, doações, fundos de investimento e programas de incentivo.
O pesquisador do IPEA Cleandro Krause apresentou o desenho de ATHIS como Política Pública, resultado do projeto “Modelagem Lógica para Estruturação Programática da ATHIS”, desenvolvido em parceria com o CAU Brasil. O desenho engloba diversos pontos-chave:
- Poder público estruturado para fazer políticas de ATHIS.
- Normas técnicas, edilícias e urbanísticas que contemplem a ATHIS.
- Circuitos locais de produção relacionados à ATHIS.
- Capacitação de arquitetos e urbanistas.
- Ensino superior e extensão adaptados às precariedades habitacionais.
Seu colega Renato Balbim, também do IPEA, destacou a necessidade de buscar recursos fora do Governo Federal devido às lacunas existentes no processo. Ele ressaltou que a melhoria habitacional deve ser discutida em conjunto com outras políticas públicas, pois não se trata apenas de uma questão de produção habitacional. “Para obter resultados efetivos, é essencial envolver mais agentes financeiros, como companhias estaduais e municipais de habitação”, afirmou.
FINANCIAMENTOS VIA CAIXA
O arquiteto e urbanista Patrick Carvalho, da Vice-Presidência de Habitação da CAIXA, trouxe à tona o desafio de destinar e executar os investimentos para projetos de ATHIS dentro das regras exigidas pelo Governo Federal. “Seja qual o formato que vamos pensar para a ATHIS, precisamos atender os mecanismos legais de execução financeira”, disse.
Ele ressaltou que os financiamentos públicos obrigatoriamente precisam passar pelas seguintes etapas:
- Projeto
- Orçamento Prévio
- Vistoria
- Prestação de Contas
Segundo Patrick, para superar essas barreiras, é necessário explorar a criatividade na forma de propor, executar e prestar contas dos projetos de habitação social.
EMENDAS PARLAMENTARES
Luciana Rubino, assessora parlamentar do CAU Brasil, esclareceu o funcionamento do Orçamento da União e como as emendas parlamentares podem ser uma fonte direta de verbas para projetos de ATHIS nos municípios. Para garantir o sucesso das emendas parlamentares, Luciana enfatizou a importância de construir projetos bem-elaborados, que proporcionem segurança aos deputados que as propõem.
“A ATHIS pode ser enquadrada como uma questão de saúde, já que, por lei, 50% das emendas parlamentares devem ser destinadas ao setor de saúde”, afirmou. Luciana destacou o exemplo bem-sucedido de emendas para a realização de Melhorias Sanitárias Domiciliares, destinadas à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Essa oficina proporcionou um espaço valioso para a troca de experiências entre conselheiros(as) do CAU e os arquitetos(as) e urbanistas envolvidos em projetos de ATHIS. Foram debatidas técnicas e boas práticas na elaboração de projetos e captação de recursos, de modo a impulsionar o desenvolvimento e implementação de projetos de ATHIS e REURB em todo o país.
Diversas atividades e debates estão programados para sensibilizar a população sobre a importância da ATHIS, além de capacitar os envolvidos na execução e prestação de contas dos projetos relacionados à ATHIS.
