A primeira mesa temática da Semana do Urbanismo 2021 – Cidade Resiliente nesta segunda-feira, 22 de novembro, aprofundou o tema “Resiliência Urbana e os 20 anos do Estatuto da Cidade”. Para refletir sobre os avanços e desafios de aplicação da lei, o CAU Brasil convidou o doutor em Direito do Estado pela PUC/SP, Nelson Saule Júnior, e o Conselheiro Federal do CAU Brasil, Ricardo Mascarello. A mesa foi mediada pela jornalista Ana Cristina Rosa.
Resultado de um intenso processo de participação popular que caracterizou o movimento nacional pela reforma urbana, o Estatuto da Cidade (Lei Federal N° 10.257/2001) regulamentou pela primeira vez a política urbana no contexto da Constituição Brasileira, em 1988. Ao definir as diretrizes gerais a serem observadas pela união, estados e municípios para a promoção das políticas urbanas, o documento procura garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade, o direito às cidades sustentáveis e o avanço de gestões democráticas.
Após duas décadas, a implementação da lei enfrenta diversos desafios impostos pela fragilidade dos planos diretores municipais e a carência de efetividade de políticas públicas frente ao direito à moradia e à cidade. A resiliência urbana enfrenta ainda problemas relacionados às mudanças climáticas, evidenciados por situações como inundações, aumento do calor e poluição das águas. As crises sociais, ambientais, sanitárias e econômicas foram reforçadas pela pandemia da covid-19, trazendo ainda mais urgência para as soluções.
O professor Nelson Saule Junior, que também é coordenador da área “Direito à Cidade” do Instituto Pólis e da Plataforma Global do Direito à Cidade, resgatou os pilares que estruturam a concepção do Estatuto. De acordo com Saule Junior, a lei procurou demarcar as perspectivas do direito coletivo ao espaço urbano e da função da propriedade e o enfrentamento à questão fundiária. A aplicação destas diretrizes, na opinião do professor, esbarrou na dificuldade dos municípios em estabelecer os critérios para que a propriedade urbana cumprisse a função social, conforme previsto no estatuto, e nos desafios territoriais de municípios de portes diversos.
A dificuldade de aplicação do Estatuto considerando a realidade dos pequenos municípios também foi apontada como um dos entraves pelo Conselheiro Federal Ricardo Mascarello. Ele ressaltou que mais de 4,5 mil municípios têm menos de cem mil habitantes, e que nestes locais falta apoio técnico para constituição da regulamentação local. O arquiteto, que integra a Empresa de Desenvolvimento Socioespacial Economia Urbana e é diretor de Inclusão Produtiva e Cidadania da Secretaria de Inclusão e Assistência Social de Sergipe, fez uma breve reconstituição temporal dos últimos vinte anos de aplicação do Estatuto, destacado eventos como a constituição do Ministério das Cidades,as Conferências das Cidades, e os avanços na constituição dos planos diretores municipais a partir de 2005.
Os caminhos para alcançar soluções para a complexa problemática dos territórios, na opinião do professor Saule Junior, passa pela constituição de redes que reforcem a perspectiva do direito à cidade e a ampliação da mobilização pela justiça climática. “Temos que estabelecer uma agenda mais estratégica a partir das mudanças climáticas e trazer outros segmentos para defender esta cidade justa, sustentável e democrática”, afirmou, acrescentando ainda a necessidade de defesa de plataformas políticas alinhadas com estas agendas nas eleições do próximo ano.
Os convidados também reforçaram a necessidade de chamar os estados da federação à responsabilidade no suporte aos municípios e de se observar as realidades diversas dos territórios urbanos e rurais. “É o momento de aproveitar estes vinte anos da lei para tentar diluir um pouco o Estatuto da Cidade para que ele possa se adequar às diferentes realidades do urbano e do rural, considerando o território como um todo”, afirmou Ricardo Mascarello.
A mesa tratou ainda de estratégias para o enfrentamento às mudanças climáticas e trouxe à tona exemplos de boas práticas e soluções para os problemas dos territórios baseadas na regeneração do ambiente natural.
A Semana do Urbanismo 2021 – Cidade Resiliente é uma promoção conjunta da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) e da Comissão de Política Profissional (CPP-CAU). O evento tem transmissão ao vivo pelo canal do CAU Brasil no Youtube e também pelo perfil no Instagram entre os dias 22 e 24 de novembro, sempre entre as 15h e 17h.
Nesta terça-feira, 23, o Seminário de Urbanismo 2021 tem na programação outras duas mesas: Diálogo 2 -“Cidades Sustentáveis em Rede”, e Diálogo 3 -“Cidades Inclusivas”.
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