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Seminário da AsBEA: Do Plano Diretor ao Código de Obras

No próximo dia 11 de outubro, na sede da Fecomércio, em São Paulo, com coordenação da Vice-Presidente da AsBEA São Paulo, arquiteta urbanista Adriana Levisky, será realizado o Seminário AsBEA: Do Plano Diretor ao Código de Obras: novas regras, procedimentos e responsabilidades. Recém aprovado e aguardando uma possível sanção, ou não, o Código de Obras encerra o conjunto recentemente revisado de leis municipais, relativas às normas urbanísticas e edilícias fundamentais para a elaboração e a aprovação de projetos na cidade de São Paulo.

 

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O conjunto das leis do Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/14), do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 16.402/2016) e do Código de Obras (PL 466/15) altera de modo significativo os procedimentos administrativos, parâmetros urbanísticos e as condições de instalação de edificações públicas e privadas, o que envolve a sua respectiva relação com a cidade. “A cadeia da construção civil deverá atentamente passar por um processo de reorganização e requalificação de suas relações jurídicas e comerciais a partir desta revisão legislativa”, explica Adriana Levisky. “Há, ainda, de mergulhar a fundo nas contradições e incompatibilidades, lançadas por estas leis, sobretudo na hipótese da não entrada em vigor do novo Código de Obras o que representará a necessidade de compatibilizar as legislações urbanísticas com o Código vigente, Lei 11.228/92, trazendo demandas urgentes de novas regulamentações e aprovação de leis complementares neste novo mandato que se inicia em 2017”, conclui Levisky.

 

Com realização da AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, o  Seminário tem o objetivo de proporcionar análise aprofundada, reflexão e troca de experiências sobre as questões técnicas, jurídicas e comerciais que envolvem o processo de elaboração, aprovação e contratação de projetos, e suas devidas responsabilidades técnicas na cidade de São Paulo.

 

Grupo de Trabalho de Legislação Urbanística da AsBEA irá realizar uma apresentação detalhada sobre os principais itens das três legislações, bem como uma avaliação crítica da aplicação combinada destas leis, apontando seus pontos de equilíbrio e de conflito, assim como os riscos jurídicos e comerciais que possam vir a representar. Trata-se de elucidação e reflexão fundamentais para a qualificação da relação da categoria profissional com a cadeia da construção e com a cidade.

 

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FONTE: AsBEA

 

Publicado em 19/09/2016

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