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Seminário da Comissão de Ética debate avanços de 2015

 

 

A Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR realizou em Brasília o seminário nacional de 2015, com a presença de representantes das comissões de Ética dos CAU/UF. O objetivo do encontro foi consolidar as discussões realizadas durante o ano em cinco reuniões realizadas nas cinco regiões brasileiras, principalmente no que se refere à tramitação e ao julgamento de processos ético-disciplinares.

 

Hoje existem 543 processos desse tipo sendo analisados pelos 27 CAU/UF, sendo que 30 desses já chegaram ao CAU/BR em grau de recurso. “É preciso que haja um melhor entendimento conjunto sobre a aplicabilidade das resoluções”, afirmou Napoleão Ferreira, conselheiro federal pelo Ceará e coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR.

 

Em mais da metade dos processos analisados, o denunciante é o contratante dos serviços. “Isso mostra que o CAU já é visto como um mecanismo de defesa da sociedade contra as más práticas, e não um órgão corporativista”, disse Napoleão. Para os participantes dos seminários, muitos dos problemas poderiam ser evitados se houvesse um contrato mais claro sobre os deveres e responsabilidades de cada parte na realização de serviços de Arquitetura e Urbanismo.

 

O promotor de justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida.

 

Em alguns estados, os CAU/UF instalaram câmaras de conciliação para resolver denúncias sem a necessidade de se abrir um processo ético-disciplinar. “A ética é um protocolo a serviço da convivência”, lembrou a conselheira do CAU/PR Marília Machado. A presidente do CAU/RN, Patrícia Macedo, destacou que no Rio Grande do Norte um arquiteto teve uma nota de desagravo publicada em seu favor, depois que um cliente o difamou por se recusar a descumprir o código de obras local.

 

Para o conselheiro federal Renato Nunes (SP), a instauração do Código de Ética do CAU/BR faz parte de um novo momento do Brasil, onde desvios antes aceitos como normais são trazidos à luz do debate público. “É preciso ter atenção com esse novo momento, com a responsabilidade técnica sobre as interferências arquitetônicas”, afirmou.

 

RESERVA TÉCNICA – No seminário, foi apresentado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e três núcleos de decoração que ofereciam premiações a arquitetos pela indicação de produtos e serviços a seus clientes. “Vimos na investigação, realizada em 2011, que os profissionais que recebem reserva técnica são sempre premiados, estão sempre na mídia, o que leva os consumidores desinformados a dar preferência a esses profissionais”, afirmou o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, responsável pelo acordo.

 

A partir de uma denúncia, a Promotoria de Defesa do Consumidor abriu um inquérito civil público para investigar a prática. “Isso lesa o consumidor, porque ele tem sua liberdade de escolha tolhida pela ausência de transparência”, disse. A partir da investigação e o TAC, a prática foi vedada, sob pena de multa de R$ 100 mil.

 

O CAU/BR e o promotor do MP-MS agora discutem como levar essa ação a todo o Brasil, por meio de uma parceria com a a associação nacional de promotoria de defesa do consumidor.

 

Neste ano, o CAU/BR lançou uma campanha nacional de combate à reserva técnica, prática proibida pelo Código de Ética. Saiba mais em www.caubr.gov.br/arquitetospelaetica.

 

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Uma resposta

  1. Essa reserva técnica é uma maneira dos arquitetos sobreviverem, já que os órgão competentes não fiscalizam as obras sem projeto, se houvesse uma fiscalização mais rigorosa nas obras sem projeto teria serviço para todos,mais as prefeituras não fiscalizam e quando fazem os fiscais são na maioria maleáveis, o Crea e o Cau não tem pessoal suficiente para a fiscalização e quando vão as ruas só fiscaliza as obras que existe projeto ai fica difícil ne.

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