ÉTICA E DISCIPLINA

Seminário da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil discute como outros países e outras profissões produziram seus Códigos de Ética

 

No segundo dia do 25º Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil, conselheiros do CAU Brasil e dos CAU/UF promoveram um profundo debate sobre Códigos de Ética de instituições públicas e privadas em outros países, bem como a comparação com outras profissões. Discussão foi feita a partir de dois tópicos de comparação: Códigos de Ética de arquitetos(as) nos Estados Unidos e no Reino Unido; e em outras profissões (médicos e advogados, principalmente). 

 

No painel inicial, o conselheiro do CAU Brasil José Gerardo Fonseca ressaltou que os Códigos de Ética de arquitetos(as) estão intrinsecamente conectados à legislação vigente em cada país. São diversas abordagens éticas a partir dos diferentes sistemas jurídicos presentes nos países anglo-saxões e latinos. “O sistema jurídico afeta os nossos comportamentos profissionais. Nos países latinos, exige-se a intervenção de um cartório para garantir os direitos, enquanto nos países de língua inglesa essa garantia está no próprio contrato”, afirmou. 

 

Conheça o Código de Ética e Disciplina do CAU Brasil

 

No Reino Unido, por exemplo, o Architects Registration Board (ARB) e o Royal Institute of British Architects (RIBA) são as duas entidades reguladoras da profissão de arquiteto, com códigos de ética distintos. O código de ética do ARB é mais genérico, com 12 itens que vão desde a honestidade e a competência até a reputação e o respeito pelos outros. Já o código de ética do RIBA é mais detalhado, e aborda questões como a integridade, a competência e o relacionamento com os clientes, os colegas e a sociedade. 

 

Nos Estados Unidos, também existem duas associações que regem a profissão do arquiteto: o NCARB (National Council of Architects Registration Board), que mantém o registro dos arquitetos, e o AIA (American Institute of Architects), que é uma associação voluntária. O NCARB possui um código de ética centrado em cinco áreas: competência, conflito de interesses, divulgação completa, cumprimento das leis e assinatura e vedação de documentos. Já o AIA possui um código de ética mais amplo e subdividido em três categorias: deveres canônicos (obrigatórios), regras éticas (mandatórias) e princípios éticos (aspiracionais).

 

Coordenador da CED-CAU Brasil, Fabricio Santos; o advogado Eduardo Paes; e o conselheiro do CAU Brasil José Gerardo Fonseca

 

“Nesses países, tudo é uma questão de relações interpessoais, por isso não há necessidade de um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), tudo consta nos termos do contrato”, informou José Gerardo. “Além disso, tanto no Reino Unido quanto nos Estados Unidos, é preciso se manter constantemente atualizado em cursos de formação continuada, que são uma determinação legal para se manter o registro profissional.” 

 

No painel seguinte, o advogado Eduardo Paes, assessor jurídico do CAU Brasil, abordou a comparação entre códigos de ética de arquitetos e outras profissões, como médicos e advogados. Ele destacou que a estrutura desses códigos geralmente inclui princípios amplos, direitos e deveres específicos, além de proibições claras. 

 

Alguns princípios éticos comuns a diversas profissões são:

 

  • Integridade (honestidade): agir de maneira ética – ser transparente; não enganar ou fraudar outras pessoas; agir no melhor interesse de seus clientes, pacientes ou da sociedade como um todo; 
  • Responsabilidade profissional: assumir a responsabilidade por suas ações – tomar decisões informadas e garantir que seu trabalho esteja em conformidade com os padrões profissionais estabelecidos;
  • Confidencialidade: dever de guardar as informações confiadas pelos clientes (preservação da intimidade, da privacidade, da honra e da imagem); 
  • Competência profissional: necessidade de o profissional manter e aprimorar constantemente as habilidades e conhecimentos profissionais; 
  • Publicidade adequada: dever de divulgar os serviços profissionais com adequação, com objetivos educacionais e informativos, evitando o sensacionalismo e a concorrência desleal. 

 

Por fim, Eduardo ressaltou que  os Códigos de Ética seguem uma linguagem muito jurídica para apoiar a parte processual. “Por isso é importante produzir cartilhas e manuais para esclarecer os principais pontos ao público comum”, afirmou.

 

 

O 25º Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil segue até sexta-feira (25), com mais painéis, debates e oficinas sobre temas relacionados à ética e à disciplina na arquitetura e no urbanismo. O evento conta com a participação de conselheiros do CAU Brasil e dos CAU/UF, além de convidados especiais. O seminário é transmitido ao vivo pelo canal do CAU Brasil no YouTube.

 

Assista a íntegra do debate:

 

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