ARQUITETURA SOCIAL

Seminário de Reforma Urbana encerra com audiência pública realizada no Congresso Nacional

 

Movimentos sociais, arquitetos(as) e urbanistas, deputados(as) federais e representantes do Governo Federal e de entidades de classe promoveram uma audiência pública na Câmara dos Deputados para marcar os 60 anos da luta pela reforma urbana no Brasil. Discursos propuseram novos enfoques para as políticas públicas de planejamento das cidades: inclusão social, sustentabilidade e luta contra o racismo.

 

Na mesa de abertura, estavam presentes o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), responsável pela audiência pública, a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, a diretora de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos do Ministério das Cidades, Julia Bittencourt; o coordenador de Assistência Técnica do Ministério da Cultura, Thiago Rocha Leandro; a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Nunes; e a coordenadora de Prevenção de Conflitos do Ministério da Justiça, Daniela Reis. 

 

Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil; Daniela Reis, coordenadora de Prevenção de Conflitos do Ministério da Justiça; Júlia Bittencourt, diretora de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos do Ministério das Cidades; deputado Joseildo Ramos (PT-BA), responsável pela audiência pública; Thiago Rocha, coordenador de Assistência Técnica do Ministério da Cultura e Cassandra Nunes, secretária de Patrimônio da União.

 

Evento começou com uma homenagem ao arquiteto e urbanista Zezéu Ribeiro, ex-deputado federal falecido em 2015. Ele propôs a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (11.888/2008) e relatou o Estatuto da Metrópole (13.089/2015). Foi um dos principais políticos que se dedicaram à defesa da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.

 

“É uma personalidade que traz o exemplo do que cada deputado ou deputada poderia ser em nosso país”, afirmou Joseildo.“Na condição de arquiteto e urbanista, Zezéu fez história na luta pela reforma urbana. Está no anais do Congresso Nacional”. 

 

Deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA)

 

MAIS ARQUITETOS

A presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, reconheceu os avanços conquistados nas últimas décadas e destacou os desafios que ainda persistem. “Precisamos implementar a Lei de Assistência para Moradia de Interesse Social. O CAU já investiu mais de R$ 30 milhões em ações de ATHIS, mas é pouco”, afirmou. 

 

Nadia Somekh durante evento na Cãmara dos Deputados

 

“Precisamos de escala, lutar contra as mudanças climáticas, lutar contra o racismo, e precisamos de mobilização social para lutar na rua e conseguir moradia digna para todos.”

 

Nadia ressaltou que os(as) arquitetos(as) e urbanistas estão sempre presentes no Congresso Nacional, buscando emendas parlamentares e, mais importante, cobrando dos(as) deputados(as) federais e senadores(as) mais ações de Arquitetura e Urbanismo para a população. 

 

Nadia Somekh reconheceu os avanços conquistados nas últimas décadas e destacou os desafios que ainda persistem.

 

NENHUMA CASA SEM BANHEIRO

A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), também arquiteta e urbanista, destacou o impacto das ações do CAU na promoção da ATHIS em todo o país. “O Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, do CAU/RS, já é referência para o Brasil”, disse. “Como arquiteta e urbanista, eu aprendi que morar é muito mais amplo que a casa: é acesso a serviços, saneamento e equipamentos públicos.” 

 

Deputada federal Denise Pessôa (PT-RS)

 

Da mesma forma, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu uma visão ampla sobre a moradia digna. “Morar é direito, morar com banheiro, saneamento e transporte público. Morar sem medo de ter a sua casa levada pelas chuvas e enchentes”, afirmou. 

 

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

 

O deputado federal Alfredinho (PT-SP) também destacou que a reforma urbana significa qualidade de vida e saúde. E que a posse da terra é fundamental na discussão. “Numa cidade grande como São Paulo, existem pessoas em favelas, em ocupações sem estrutura e até pessoas que já estão consolidadas em sua casa, mas não têm documento da casa”, disse. 

 

Deputado federal Alfredinho (PT-SP)

 

CIDADES DESIGUAIS

Representando a Coalizão Negra por Direitos, a educadora Mônica Alves afirmou que as desigualdades na cidade são marcadas por questões de gênero e raça, não apenas de classe. “Essa leitura interseccional é nova. Nos últimos anos tivemos avanços na aliança entre os movimentos negros e feministas e os movimentos do Direito a Cidade”, disse. 

 

Mônica Alves, da Representando a Coalizão Negra por Direitos

 

Mônica explicou como as cidades brasileiras são segregadas, com bairros nobres ocupados quase que exclusivamente pela população branca e estratégias de segurança que impedem os jovens negros de circularem nesses bairros. 

 

Benedito Barbosa, da União Nacional por Moradia Popular

 

Benedito Barbosa, da União Nacional por Moradia Popular, destacou que existem 13.000 assentamentos precários no Brasil, três vezes mais do que há 10 anos. “São mais de 280.000 pessoas em situação de rua. Mais de 24 milhões de domicílios precários. Quase metade da população brasileira mora muito mal. Isso enquanto existem 12 milhões de domicílios vazios e abandonados”, afirmou. 

 

O advogado foi um dos principais articuladores da campanha Despejo Zero, que impediu remoções de assentamentos durante a pandemia de covid-19. “Foi uma questão de vida ou morte. Nesse período tivemos que nos organizar melhor para garantir os nossos direitos que estavam sob ameaça”, disse. “Agora o desafio é ampliar o nosso direito de acesso à terra. Quando a gente tem a terra, a gente faz a casa.”

 

Ele reivindicou ainda mais orçamento para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, que financia construções promovidas por movimentos sociais, em terrenos já ocupados. Segundo ele, o objetivo dos movimentos sociais é construir de forma autônoma mais de 80.000 unidades. Porém, o orçamento dedicado a esse tipo de construção hoje só permite 16.000 novas unidades.

 

MAIOR FAVELA DO BRASIL 

Para Rud Rafael, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o projeto de mudança estrutural das cidades brasileiras imaginado em 1963 não se concretizou. Como exemplo, ele citou o fato de a maior favela do Brasil, Sol Nascente, estar localizada em Brasília, uma das principais expressões do movimento modernista na Arquitetura e Urbanismo. 

 

Rud Rafael, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

 

“Mais um projeto de segregação que vemos acontecer. Não podemos esquecer também das mudanças climáticas, toda política urbana precisa ser pensada como uma política ambiental”, afirmou. 

 

Andréa dos Santos, presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA)

 

A presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), Andréa dos Santos, ressaltou a importância do papel social do arquiteto e urbanista. “Arquitetura e Urbanismo devem ser acessados por todas as pessoas. É preciso aprofundar nossos conhecimentos para atuar na redução das desigualdades econômicas, raciais e de gênero”, disse.

 

Odilo Almeida, presidente do IAB

 

Odilo Almeida, presidente do IAB, destacou que os(as) arquitetos(as) e urbanistas compartilham com os movimentos populares o renascimento da luta pela moradia. Graça Xavier, da União Nacional por Moradia, lembrou que a moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos.

 

Confira a íntegra da audiência pública:

 

 

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