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Seminário de Urbanismo debate Planos Diretores para novos tempos

Durante a Trienal de Arquitetura e Urbanismo, profissionais avaliam vinte anos do Estatuto das Cidades e projetam avanços que promovam a justiça social por meio dos Planos Diretores 

Público acompanhou o debate na Sala Iran Rosa, auditório do Solar do IAB | Foto: Gilmar Bitencourt/ Studio Feijão e Lentilha

 

Vinte anos após a promulgação da Lei Federal 10.257/2002, que estruturou o Estatuto das Cidades, como estão os Planos Diretores nos municípios brasileiros? A aplicação deste instrumento responde às necessidades urbanas atuais? Procurando desenhar um retrato que permita planejar uma nova fase para as cidades, com mais participação dos arquitetos e urbanistas, o CAU Brasil promoveu no dia 18 de novembro o Seminário de Urbanismo: Planos Diretores Participativos e Justiça Social. O encontro reuniu integrantes das Comissões de Políticas Urbanas e Ambientais nos CAU/UF de cerca de quinze estados de todas as regiões brasileiras durante a 1ª Trienal de Arquitetura e Urbanismo, na sede do IAB-RS, em Porto Alegre. O seminário resultou num conjunto de propostas para influenciar a formulação de políticas urbanas e contou com a participação de nomes expressivos, como o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki. 

 

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O coordenador da CPUA-CAU/BR, Ricardo Mascarello | Foto Gilmar Bitencourt/Studio Feijão e Lentilha

 

Os debates em torno de garantias para o direito urbano e que deram origem no Estatuto das Cidades se prolongam por décadas, segundo o coordenador da CPUA do CAU Brasil, Ricardo Mascarello, mas seguem necessários. “Passamos por retrocessos especialmente na última década, em vemos planos construídos ‘de cima pra baixo’, prefeituras como coadjuvantes e declínio dos processos de participação”, afirmou. Segundo o conselheiro, representante do estado do Sergipe, a ação propositiva do CAU diante do debate sobre os Planos Diretores se potencializa com o momento político. “A cada evento da CPUA, procuramos estruturar os debates e com o novo governo, que aponta para a reestruturação do Ministério das Cidades, isso se potencializou no Seminário de Urbanismo”, afirmou. Para o coordenador, os debates fortalecem a ação política do CAU iniciada com a Carta dos Arquitetos e Arquitetas e Urbanistas aos candidatos. “Quando há mudança de governo, novas perspectivas que se abrem. Temos a expectativa da volta dos Ministério das Cidades e desejamos contribuir com este processo” afirmou.

 

 

O conselheiro federal pelo estado do Rio Grande do Sul, Ednezer Flores, que representou a presidência no evento | Foto: Gilmar Bitencourt/ Studio Feijão e Lentilha

 

“A missão do CAU Brasil é potencializar o trabalho que a CPUA vem fazendo nos estados para que nos tornemos referência para a sociedade, para o poder público e para o poder judiciário nas questões que envolvem os arquitetos e urbanistas, como a valorização e regramento da nossa profissão”, afirmou o conselheiro federal pelo estado do Rio Grande do Sul, Ednezer Flores, que representou a presidente Nadia Somekh na abertura do evento . A expectativa, segundo o conselheiro, é que o produto dos debates do Seminário de Urbanismo resultem em um “instrumento para os novos tempos”. “O plano diretor tem que ser debatido, enriquecido e se tornar pauta do governo desde o grupo de transição do governo federal eleito para que nossas pautas cheguem lá e se tornem planos de governo e planos de Estado”, disse.

 

Vice-presidente do CAU/RS, Andréa Ilha | Foto: Gilmar Bitencourt/ Studio Feijão e Lentilha

 

A vice-presidente do CAU/RS, Andréa Ilha, saudou os convidados. “Para nós, é muito gratificante sediar este evento sobre planos diretores, dentro da programação da nossa trienal de Arquitetura e Urbanismo, num momento tão oportuno, um momento político com uma perspectiva da gente poder retomar as discussões sobre as nossas cidades com participação popular nas decisões”, disse.

 

O presidente do IAB-RS, Rafael Passos | Foto: Gilmar Bitencourt/ Studio Feijão e Lentilha

 

Em sua saudação aos presentes, o presidente do IAB-RS, Rafael Passos, falou sobre a importância do planejamento urbano como bem público. “Precisamos planejar cidades coordenando os recursos financeiros, naturais e humanos. E só se faz isso através do conceito de ‘público’. Precisamos recuperar o sentido de público porque ele está sendo apagado. O estado e os governos têm um papel fundamental de fazer isso e o planejamento Urbano é a ferramenta fundamental para que nós cheguemos a acordos comuns”, afirmou Passos.

 

PLANOS DIRETORES PARA CIDADES DIVERSAS

 

 

Convidados para as exposições da manhã | Foto: Gilmar Bitencourt/ Studio Feijão e Lentilha

 

Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios com base na Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (Munic/IBGE), até 2005, apenas 14,5% dos Municípios possuíam Plano Diretor. Em 2019, este percentual subiu para 51,5% – 2.866 das 5 568 cidades brasileiras. A aplicação do Estatuto das Cidades enfrenta problemas comuns e, ao mesmo tempo, diversos, já que a realidade dos territórios é complexa.

 

O arquiteto e urbanista Nabil Bonduki | Foto: Gilmar Bitencourt/ Studio Feijão e Lentilha

 

A programação do Seminário de Urbanismo procurou oferecer um retrato deste amplo cenário em cidades de diferentes portes. O primeiro caso apresentado foi o de São Paulo. O arquiteto e urbanista Nabil Bonduki falou sobre as principais características do Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado em 2014 após amplo debate público. Considerado modelo por prever um conjunto de ferramentas inclusivas, o plano abrange sistemas de transporte público, moradia, meio ambiente e cultura. É produto de 114 audiências públicas, 25.692 participantes e 10.147 contribuições.

 

O coordenador da CPUA-CAU/RS, Pedro Araújo | Foto: Gilmar Bitencourt/ Studio Feijão e Lentilha

 

Em seguida, o público acompanhou a apresentação do coordenador da CPUA-CAU/RS, Pedro Araújo, sobre a experiência de estruturação do Conselho gaúcho para acompanhar os processos de construção e revisão de planos diretores e as definições sobre a política urbana nas cidades. Procurando mapear e organizar a intervenção dos arquitetos e urbanistas em conselhos de controle social que tratam das questões relacionadas ao espaço urbano, o CAU criou um fórum que congrega mais de cem entidades ligadas ao tema. Para incentivar a participação e envolver a sociedade civil, promoveu cursos de capacitação e está produzindo uma cartilha com orientação para a revisão dos PDs.

 

A a arquiteta e urbanista Rose Compans | Foto: Gilmar Bitencourt/ Studio Feijão e Lentilha

 

Por fim, a arquiteta e urbanista Rose Compans, doutora em planejamento urbano e regional pelo IPPUR/UFRJ, falou sobre o Plano Diretor da capital fluminense. Aprovado em 1992, o Plano Diretor do Rio de Janeiro antecipou instrumentos que apenas dez anos mais tarde seriam reconhecidos pelo Estatuto da Cidade, como organização consorciada das cidades, IPTU progressivo e outorga onerosa do Direito de Construir. Após ser revisto, segundo a Rose Compans, o instrumento perdeu qualidade. “Foi um plano avançado que passou por revisões que pioraram que aumentaram o seu potencial destrutivo.

Arquiteto e urbanista Fernando Domingues Caetano | Foto: Gilmar Bitencourt/ Studio Feijão e Lentilha

 

À tarde, o público acompanhou a apresentação do arquiteto e urbanista Fernando Domingues Caetano. Funcionário do Paranacidade, órgão ligado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU) que tem a tarefa de executar ações de política de desenvolvimento institucional e regional, Caetano ofereceu um panorama dos planos diretores no estado do Paraná Secretaria de Estado. Também falou sobre a relação entre os PDs e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o arquiteto, embora a aplicação dos planos diretores favoreça o alcance de uma série de metas de desenvolvimento, as desigualdades nos territórios em escala local dificultam a aferição deste desempenho.

A realidade dos pequenos e médios municípios diante dos desafios da aplicação do Estatuto das Cidades também teve espaço no Seminário de Urbanismo. A partir da realidade de municípios do Sergipe, o coordenador da CPUA-CAU/BR, Ricardo Soares Mascarello apontou os desafios de acomodar os interesses sociais e econômicos no espaço urbano. O coordenador também apresentou uma lista de projetos em tramitação no Congresso Nacional, alguns dos quais interferem na ordenação dos territórios nas cidades.

 

O Seminário de Urbanismo encerrou com uma oficina “Um olhar sobre os planos diretores”, que procurou sistematizar as reflexões que surgiram ao longo do evento e formular propostas para balizar um plano de ação.

 

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