Seminário discute projetos de lei sobre Arquitetura e Urbanismo
Evento organizado pelo CAU/BR reúne arquitetos e parlamentares para revisar projetos em tramitação no Congresso Nacional e elaborar uma agenda para o futuro
| 20 de maio de 2013 |
Quais os temas de Arquitetura e Urbanismo discutidos pelo Congresso Nacional? Quais deveriam entrar na pauta? Como arquitetos e urbanistas podem se articular para propor mudanças aos deputados e senadores? A necessidade de aproximar os profissionais dos parlamentares para discussão de uma nova agenda legislativa motivou a realização do I Seminário Legislativo do CAU/BR, que acontece nesta quarta e quinta, 22 e 23 de maio). Veja aqui o site do evento.
Atualmente existem 52 projetos de lei que dizem respeito a área. Além de discutir a motivação e o formato deles, o Seminário pretende ainda colocar em pauta cerca de dez temas considerados importantes pelo CAU//BR. “O objetivo é intensificar parcerias com órgãos governamentais nos três poderes, visando dotar a Arquitetura e o Urbanismo de uma legislação moderna, aderente à ética e as boas práticas profissionais, atuando em estreita parceria com as entidades profissionais da área”, afirma Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), arquiteto de formação, representa a Câmara dos Deputados como o parceiro na realização do Seminário. Ex-presidente do IAB-BA, ele foi um dos deputados que mais atuou para a aprovação da Lei 12.378/2010, que criou o CAU/BR. Para ele, a Câmara dos Deputados não trata a questão da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil com a prioridade que ela deveria ter. “Nós temos a maioria da população vivendo em cidades. Pessoas que precisam de casas e espaços para fazer suas atividades”, explica. “Precisamos deixar clara a função social do direito à propriedade, distinguir o direito de construir e do direito à propriedade, construir uma política que concilie esses dois pressupostos”.
O deputado, relator do Estatuto da Metrópole, acredita que o Seminário Legislativo será uma grande oportunidade para sensibilizar arquitetos e urbanistas para a importância dos processos legislativos para assegurar direitos como o da moradia e aos servicos essenciais nas cidades. “O CAU/BR é resultado de um processo político de afirmação da categoria, conquistamos uma lei. O Congresso é um espaço de construção de novos direitos, e os profissionais devem se aproximar desses processos”, afirma.
Segundo Daniela Demartini, assessora parlamentar e institucional do CAU/BR, o Seminário pretende fazer com que conselheiros federais e presidentes estaduais do CAU, entidades de Arquitetura e Urbanismo e parlamentares participem da revisão da legislação que afeta a área e da elaboração de uma agenda legislativa para 2013/2014.
Este seminário será aberto aos Arquitetos registrados junto ao CAU que queiram participar do encontro entre o seu conselho e os parlamentares?
E necessária alguma inscrição? Desejo participar para ficar a par da evolução do código de leis qual irá gerir o conselho que representa minha profissão!
Aguardo retorno,
Agradecido
Prezado Luiz, este seminário é dirigido aos conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal (CAU/BR e CAU/UF) e sua comunidade interna, às Entidades de Arquitetura e Urbanismo, Parlamentares e Arquitetos e Urbanistas interessados. Você pode obter mais informações e fazer sua inscrição no site: https://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo/. Obrigado.