O CAU/DF promoveu o seminário “Ensino a Distância e as Diretrizes Curriculares Nacionais”, reunindo a Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, conselheiros das Comissões de Ensino e Formação (CEF) de CAU/UFs, professores e coordenadores de cursos de Instituições de Ensino Superior e estudantes de Arquitetura e Urbanismo. O evento discutiu os cursos a distância na nossa área de atuação e uma proposta de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais.
“O Conselho de Arquitetura e Urbanismo não tem como única missão a fiscalização do exercício profissional, mas da formação também”, destacou o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, presente na abertura do evento. A lei nos obriga a ter uma comissão específica para discutir a questão do ensino e da formação profissional. É obrigação nossa”.
A conselheira do CAU/BR Andrea Vilella, coordenadora da Comissão de Ensino e Formação, apresentou um histórico das ações que precederam a recusa do conselho de outorgar o registro profissional aos egressos de cursos EaD. “O CAU/BR se manifestou em diversos momentos junto a entidades e instituições governamentais – MEC, CNE, SERES, MCidades, SNPD, com o apoio das entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo, sem retorno efetivo. Importante ressaltar que fomos o quarto conselho profissional a tomar decisão semelhante, depois de Odontologia, Farmácia e Medicina Veterinária”, disse.
Segundo Andrea, nas Diretrizes Curriculares atuais dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, a maioria das atividades precisam ser realizadas presencialmente, como prática profissional e laboratório, tutorias e atividades em grupo, extensão e estágio. “A Constituição Federal, em seu artigo 206, diz que a educação no Brasil deve ter garantia de padrão de qualidade”, lembrou.
Hoje no Brasil existem 763 cursos presenciais e 35 cursos EaD na área de Arquitetura e Urbanismo. Porém, enquanto os cursos presenciais ofertam 119.000 vagas, os cursos EaD ofertam quase o mesmo número, 93.000 vagas. A coordenadora da Comissão de Ensino e Formação lembrou que as Manifestações Técnicas desenvolvidas pelo CAU/BR em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) através de convênio com o Ministério da Educação, em sua maioria divergiam do resultado das avaliações de autorização, Reconhecimento e renovação de Reconhecimento. Essas Manifestações eram inseridas no e-MEC e apresentavam análise complementares, a partir dos dados do seu Sistema de Inteligência Geográfica (IGEO), que mapeia a atuação de arquitetos e empresas do setor em todas as cidades do país. Assim seria possível determinar onde há maior e menor demanda de arquitetos e urbanistas, assim como oportunidades de estágios.
“Não podemos nos esquecer que Arquitetura e urbanismo é um ofício que tem o seu exercício regulamentado por relacionar-se com a preservação da vida e bem estar das pessoas. Quando o CAU habilita um arquiteto e urbanista a exercer a profissão, ele tem responsabilidade sobre a segurança e a qualidade de vida“, disse Andrea. “Os cursos EaD não nos deixam seguros. Ensino não é mercadoria“.
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