ASSESSORIA PARLAMENTAR

Parlamentares celebram atuação política de arquitetos e urbanistas

Na mesa de abertura, Tito Carvalho, presidente do CAU/ES; Luiz Carlos Busato, deputado federal pelo PTB-RS; e Haroldo Pìnheiro, presidente do CAU/BR (Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

O III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo reuniu na Câmara dos Deputados mais de 150 arquitetos e parlamentares para debater as proposições legislativas que afetam a construção das cidades brasileiras. “É nossa obrigação cidadã buscar contribuir na formulação das leis que regem a Arquitetura e o Urbanismo”, afirmou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, na abertura do evento. Ele deu exemplos de como algumas leis podem e devem ser melhoradas. “Observamos que poucos instrumentos do Estatuto da Cidade vêm sendo aproveitados, e isso pode acontecer agora com o Estatuto da Metrópole. A Lei de Licitações é de grande importância para a construção das cidades e equipamentos que polarizam a organização urbana”.

 

O evento, realizado nos dias 09 e 10/07 no Auditório Nereu Ramos,  contou com a presença de vários parlamentares que tratam de assuntos relacionados à construção e ao desenvolvimento das cidades. O arquiteto e deputado Luís Carlos Busato (PTB-RS) foi o autor do requerimento que proporcionou o apoio da Câmara ao seminário.  Ele conta que recebe muitas demandas dos colegas arquitetos sobre a Lei de Licitações, principalmente sobre os projetos de obras públicas.

 

“Hoje estão tentando contratar projetos por pregão eletrônico; nós queremos a exigência do projeto completo em licitações. Estão tentando contrabandear para a lei, ora em revisão, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), em que se contrata a obra sem ter um projeto antes”, afirmou. Ele também lembrou os anos de luta pela criação do CAU no Congresso Nacional. “Eu fui o relator desse projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aqui da Câmara. Fico muito envaidecido de ter participado desse momento. Lutamos bastante e valeu a pena”, disse Busato.

 

Arquiteto e deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS): “Fico envaidecido de ter lutado pelo CAU.”
(Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

O senador Hélio José (PSD-DF) destacou a importância da criação de um conselho próprio dos arquitetos e urbanistas. “O CAU está fazendo uma grande diferença para a Arquitetura e Urbanismo do Brasil”, disse.

 

Durante abertura do evento, o senador Hélio José (PSD-DF) (primeiro à direita) defendeu participação de arquitetos e urbanistas nas decisões sobre infraestrutura nacional (Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

Um de objetivos do senador é promover um evento reunindo arquitetos, engenheiros e técnicos para debater, com a participação popular, a questão da infraestrutura nacional.

 

Mais de 150 pessoas participaram do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo (Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

DIA NACIONAL DO ARQUITETO E URBANISTA  – O III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo abrigou a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir a instituição de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista – trata-se de um dos procedimentos necessários para aprovação de uma lei oficializando a data. A audiência foi igualmente requerida pelo arquiteto e deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

 

(Da esquerda para a direita) Compuseram a mesa da audiência pública o conselheiro federal pelo RJ, Luiz Fernando Janot; o presidente da FNA, Jeferson Salazar; o presidente do CAU/ES, Tito Carvalho; o deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB-RS); o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro; Jarbas Bezerra Xavier, representante do senador Hélio José (PTB-RS); e Sérgio Magalhães, presidente do IAB (Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

“A data 15 de dezembro é para colocar a Arquitetura pública a serviço da sociedade, como queria o nosso saudoso Zezéu Ribeiro. Para que todos tivessem uma casa de qualidade, com conforto”, disse o arquiteto e deputado Roney Nemer (PMDB-DF). “Ajudei a planejar nove cidades no DF, e vi que quem faz as cidades é quem mora nela”.

 

Rôney Nemer lembrou o arquiteto e deputado federal Zezéu Ribeiro, falecido em fevereiro de 2015 (Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

Para a deputada Érica Kokay (PT-DF), é necessário que as cidades tenham arquitetos e urbanistas à frente de seu planejamento urbano. “Nós precisamos de urbanistas para escutar a cidade, dar tecnicidade aos clamores da sociedade. Vemos as cidades sendo apropriadas não pela população, mas pelos especuladores. Os arquitetos estão aí para resistir a isso. Eles pensam a cidade a partir da sua capacidade de ouvir o imaginário da sociedade”, afirmou.

 

Deputada Érika Kokay (PT-DF):  “Nós precisamos de urbanistas para escutar a cidade” (Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

“É a importância de um profissional que coaduna o domínio da ciência e da técnica, mas sem arte não há Arquitetura, sensibilidade artística e social. Esse projeto de lei com certeza será aprovado por aclamação no Congresso Nacional”, afirmou o arquiteto e deputado Edmílson Rodrigues (PSOL-PA).

 

Arquiteto e deputado federal Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), ex-prefeito de Belém
(Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, disse que a data representa um compromisso de avançar nosso diálogo com a sociedade brasileira. “Não será um feriado para nós, não vamos descansar, mas trabalhar muito mais para dizer ao Brasil que nossas cidades precisam ser planejadas, com um desenho compartilhado com todos os cidadãos, para que elas correspondam aos nossos sonhos e às exigências democráticas do século XXI”.

 

Sérgio Magalhães: “15 de dezembro será o dia de dizer ao Brasil que nossas cidades precisam ser planejadas.”
(Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

Jeferson Salazar, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), reforçou as palavras do colega: “Dia 15 de dezembro é dia de debate e reflexão sobre o papel da Arquitetura e do Urbanismo, da função social do arquiteto e urbanista, e o que isso pode representar para a criação de cidades mais justas e inclusivas”.

 

Jeferson Salazar falou do papel do arquiteto e urbanista na criação de cidades mais justas
(Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

O conselheiro do CAU/BR pelo RJ, Luiz Fernando Janot, lembrou que “as cidades não são só projetadas, mas construídas a cada dia. Os arquitetos tentam traduzir em suas obras essas tendências e contextos que a sociedade apresenta”

 

Luiz Fernando Janot lembrou o papel do arquiteto e urbanista na tradução da dinâmica das cidades (Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

Finalizando a audiência, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, lembrou que fazer Arquitetura é “projetar com intenção” e lembrou que a gestão fundadora decidiu instalar o CAU no dia 15 de dezembro justamente para marcar a data de nascimento do profissional brasileiro mais aclamado mundo afora, Oscar Niemeyer. “Nós fizemos a nossa hora, o momento em que assumiríamos as rédeas de nossa profissão. Nós tivemos intenção, como queria o Lúcio Costa. Por isso peço que aprovem esse dia para que fique na nossa lembrança a data natalícia de Oscar e a lembrança dos conselheiros federais e estaduais que fundaram o CAU, realizando o sonho de gerações de arquitetos que sonharam e tanto lutaram para esse momento. Nós fizemos, nós realizamos, nós tivemos a intenção”.

 

Haroldo Pinheiro: “Nós fizemos a nossa hora, o momento em que assumiríamos as rédeas de nossa profissão”.
(Foto: Vinícius Fernandes – CAU/BR)

 

 

Publicado em 09/07/2015. Atualizado em 13/07/2015.

Uma resposta

  1. Bom dia!
    Me chamo emanuel mello, sou arquiteto formado pela ufmg e atuo no interior de sao paulo e sul de minas.
    Gostaria de pedir sua ajuda em relação às nossas atribuições, como arquitetos e urbanistas.
    Ao longo do tempo venho vendo que cerca de 90% dos projetos arquitetonicos aprovados na regiao onde trabalho, são feitos por engenheiros civis.
    A resolução 1.010 de 2005, do confea-crea, estipula as atribuições de cada profissão de acordo com o que cada profissional estudou na sua grade escolar! E nessa resolução está clara que o projeto arquitetonico não é uma atribuição dos engenheiros.
    Gostaria que nos ajudassem a sancionarem esta resolução 1.010 pois eles vem postergando isso dizendo que os creas nao estao prontos para atender a demanda.
    temos que pressionar as autoridades a sancionarem a resolução 1.010 do confea e ai sim exigir que os creas retirem a opção de projeto arquitetonico de seus sites! dando assim um grande passo para a reformulação da estrutura profissional de todos e fazer valer a resolução 51.
    Todo fim de ano eles fazem uma resolução suspendendo a aplicação da resolução. E no meu entender o farão sempre!
    Segue links das resoluções.

    Desde já agradeço a sua atenção
    Estou à disposição para qualquer ajuda ou comentario!
    Obrigado
    att

    Emanuel Mello

    http://normativos.confea.org.br/downloads/anexo/1010-05.pdf

    http://normativos.confea.org.br/downloads/1062-14.pdf
    normativos.confea.org.br
    normativos.confea.org.br

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