O advogado André Roberto Machado, sócio da MGA Advogados (RJ), com 30 anos de experiência em contratos, abordou o tema “A importância do contrato para a segurança do arquiteto” nesta terça-feira (26/11), em Brasília, durante o 5º Seminário Nacional da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CED-CAU/BR). Em sua fala, Machado destacou que o respeito ao contrato é não apenas uma prática essencial para a segurança jurídica, mas também uma exigência ética prevista no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
André Roberto Machado reforçou que contratos claros e bem elaborados são fundamentais para evitar lacunas ou atribuições de responsabilidades indevidas aos arquitetos e urbanistas. Machado explicou que, na prática, as atividades desses profissionais envolvem desde aprovação de projetos e questões ambientais até a execução de obras, o que exige transparência e um alinhamento prévio com o cliente.
“O contrato é um mecanismo de segurança tanto para quem contrata quanto, principalmente, para quem presta o serviço. É onde podemos evitar responsabilidades maiores do que as previstas e esclarecer exatamente o que será realizado. Isso é ainda mais importante quando o contratante não domina as regras do jogo, algo comum fora do setor da construção”, afirmou Machado.
O advogado também reforçou que a documentação contratual serve para garantir que todas as partes compreendam os termos e evitem litígios futuros. “Além de detalhar direitos, obrigações, riscos e responsabilidades, o contrato deve ser baseado no princípio ético da boa-fé, essencial na relação entre arquiteto e cliente”, acrescentou.
Ao mencionar sua experiência profissional, ao longo de 25 anos, assim como conselheiro federal e membro da CED-CAU/BR, Giovanni Soares de Alencar reforçou a importância do contrato não só para a segurança jurídica como também para a valorização profissional.
Balanço e futuro da CED-CAU/BR
No seminário, os conselheiros federais membros da Comissão de Ética e Disciplina fizeram um balanço das ações realizadas ao longo do ano e ressaltaram a importância do diálogo com os profissionais e conselhos estaduais. A coordenadora Teresinha Melo destacou o papel essencial da CED-CAU/BR em promover práticas éticas e responsáveis no exercício da arquitetura e urbanismo em benefício da sociedade. Loris Brantes falou sobre a importância dos seminários; Giovanni Alencar sobre a relevância dos treinamentos, e Graciete Guerra sobre a importância das reuniões de coordenadores. Como retorno, os conselheiros estaduais destacaram suas percepções positivas relacionadas à CED-CAU/BR e aos eventos do ano, com momentos enriquecedores.
O seminário foi encerrado com o sorteio de um participante, que terá a oportunidade de atuar como “Conselheiro Federal por um dia” na CED-CAU/BR, participando de uma reunião da comissão em data a ser definida. O sorteado foi o conselheiro estadual Paulo Cesar do Amaral.
Realizado em formato híbrido, o evento está disponível no canal oficial do CAU/BR no YouTube. Fotos da iniciativa também podem ser acessadas no Flickr do Conselho.
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