ÉTICA E DISCIPLINA

Seminário promove debate sobre direito autoral e inteligência artificial

CAU/BR promove debate sobre direito autoral e inteligência artificial (Foto: Armando Neto)

 

Na tarde de terça-feira (18/9), durante o 27° Seminário Regional da Comissão Ordinária de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), foi realizado um debate sobre “Inteligência artificial e implicações éticas”. O evento acontece entre os dias 18 e 19/9, na Casa do Baile, em Belo Horizonte.

Para iniciar o debate, Eduardo Paes, assessor jurídico do CAU/BR, enumerou alguns benefícios da inteligência artificial, como a questão da criatividade e do ganho de tempo. Além disso, ele destacou que a inteligência é algo que veio para ficar. “Estamos convivendo com a inteligência artificial. Essa é uma realidade”, disse. Após essa afirmação, Eduardo citou um trecho de um artigo do arquiteto e urbanista Danilo Batista: “o que não pode se perder são a responsabilidade e a ética profissionais”.

Durante a apresentação, o assessor jurídico abordou a questão da autoria de obra intelectual criada por inteligência artificial. Para explicar, ele citou conceitos da legislação e apresentou exemplos de casos que colocaram a autoria em debate, como a famosa selfie do macaco Naturo.

Na sequência, a arquiteta e urbanista Cíntia Viegas, conselheira do CAU/RN, falou sobre “Inteligência Artificial (IA) e o restauro das edificações de valor patrimonial: estudo de caso do Bairro Ribeira – Natal/RN”. Na situação, um artista visual potiguar recriou, por meio de inteligência artificial, cenários do bairro Nova Ribeira, em Natal. As imagens viralizaram e geraram muitos debates. A arquiteta e urbanista pontuou a importância de alertar a população que aquelas imagens foram geradas por inteligência artificial, e não elaboradas por um profissional da arquitetura e urbanismo.

No final de 2023, após o tema ganhar força nas redes sociais, o CAU/RN emitiu uma nota técnica sobre o assunto, na qual destacou que, em relação à revitalização do bairro da Ribeira, “todo e qualquer empenho deve ser levado em consideração, pois a Ribeira faz parte do Patrimônio Histórico cultural da cidade”. Na nota, o CAU/RN pontuou que as imagens criadas pela inteligência artificial não são consideradas restauro. A conselheira Cíntia Viegas, inclusive, lembrou que o restauro é privativo do arquiteto e urbanista. Ela lembrou que a ideia não é descartar a tecnologia, mas mostrar à população alguns detalhes importantes que demandam a atuação específica de um profissional. “Intervir em um bem cultural edificado requer expertise”, frisou.

Após a apresentação, a conselheira federal Graciete Guerra da Costa conduziu um debate com os dois palestrantes e os participantes do evento, que puderam fazer perguntas e debater os temas apresentados.

Homenagem

Durante o seminário, a conselheira Teresinha da Silva Melo, coordenadora da CED-CAU/BR, fez uma menção ao arquiteto e urbanista Guivaldo D’Alexandria Baptista, ex-presidente do CAU/BR, que faleceu na última semana. Na parte da manhã, todos fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Guivaldo e, no fim da tarde, a conselheira puxou uma salva de palmas, que fez alguns dos presentes se emocionarem.

Guivaldo sempre foi referência em assuntos relacionados à ética profissional. O arquiteto e urbanista, inclusive, participou da elaboração do Código de Ética e Disciplina do CAU.

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