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Seminário sobre ética e reserva técnica aprofunda debates sobre boas práticas

 

No segundo dia do 23º Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil, que acontece em Porto Alegre, conselheiros federais e estaduais puderam confrontar diferentes visões sobre a prática da reserva técnica. Na primeira atividade do dia, o CAU/RS apresentou suas boas práticas em relação ao tema.

 

Segundo o coordenador da Comissão de Comissão de Ética e Disciplina do CAU/RS, Fabio Muller, a prioridade do CAU/RS é esclarecer e orientar, tanto a sociedade como os profissionais. “É precido que a gente diga constantemente o que é Arquitetura e Urbanismo e o que faz o arquiteto e urbanista, além do papel do Conselho de Arquitetura e Urbanismo”, disse.

 

“Há quem trabalhe só por reserva técnica e não mais pelo escopo dos serviços de Arquitetura e Urbanismo. Não podemos deixar que isso afete a imagem do arquiteto e urbanista”, afirmou. Para ele, já existe uma disseminação da prática, que só pode ser interrompida por uma ação decisiva.

 

CONCEITO DE RESERVA TÉCNICA
O assessor jurídico Flávio Salamoni explicou quais são as condutas relativas à reserva técnica que podem ser consideradas como infração ético-disciplinar. Segundo ele, o CAU/RS considera como reserva técnica:

 

  • receber honorários (incluindo valores definidos em contratos, por exemplo) de duas partes em um mesmo contrato/serviço; ou
  • de modo ilícito, obter vantagem (em sentido amplo) indevida por contratações efetuadas por seu cliente, que estariam relacionadas à especificação de produtos e/ou serviços, proveniente de fornecedores/prestadores e, também, de grupos (criados por lojistas ou empresários, por exemplo).

 

“Mesmo que haja comunicação com o cliente, se houver a finalidade de obter uma vantagem maior, isso por si só já torna o ato ilícito”, afirmou Flávio.

 

BOAS PRÁTICAS
A vice-presidente do CAU/RS, Andréa Larruscahim, falou sobre a Comissão Temporária de Boas Práticas, que tem o objetivo de definir diretrizes sobre a reserva técnca nos âmbitos: preventivo, repressivo e político. “O trabalho da Comissão foi o de entender todos os aspectos que levam à reserva técnica para poder fazer o enfrentamento. Tem que ter valorização profissional, saber cobrar honorários, fazer contratos”, disse.

 

Andréa reforçou a necessidade de orientação dos profissionais, mas que também é preciso fazer um plano de fiscalização específico para isso. “Nossa Comissão se chama de Boas Práticas justamente porque não queremos criminalizar a questão. Mas temos que enfrentar esse tema”, afirmou.

 

Na segunda atividade do dia, o 23º Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil promoveu uma mesa-redonda com a participação da arquiteta e urbanista Gislaine Saibro, presidente da Associação de Arquitetos de Interiores do Brasil e conselheira do CAU/RS, e do empresário Fábio Ordones, do Núcleo Metropolitano Nacional.

 

 

PREJUÍZO AO MERCADO
Segundo Gislaine, a posição da entidade é contrária à reserva técnica, o que acabou por afastar alguns profissionais. “É importante que os profissionais saibam que essa prática prejudica o mercado como um todo e desvaloriza a nossa profissão”, disse.

 

Ela destacou que é muito difícil formular uma denúncia e estabelecer um processo contra a reserva técnica. “A conduta está disseminada, cabe um espaço permanente de debate sobre o tema. Mas também falta partir para a ação. O CAU tem instrumentos para poder atuar.”

 

Dono do Núcleo Metropolitano Nacional, o empresário Fábio Ordones disse que o foco do seu programa de reconhecimento é a educação e capacitação de arquitetos e urbanistas, designers de interiores e decoradores. “Os empresários que precisam dessa parceria para vender. Muitos profissionais não conseguem acompanhar os novos produtos que existiam no mercado. Queremos munir os profissionais dessas informações”, disse.

 

MERCADO MAIS ÉTICO
Ele afirma, porém, que existe uma banalização do projeto, indo para o lado da comercialização da relação entre arquitetos e clientes. “Isso banaliza a profissão. Quero ajudar a minizar essas práticas que são mal-intencionadas, que deixam o empresário refém”, afirmou. O Núcleo Metropolitano atua em 30 cidades de oito estados, com mais de 600 lojas e 25.000 profissionais.

 

Na visão de Fábio, essa realidade está mudando. “Os novos profissionais, com menos tempo de formado, já têm uma nova conduta, um jeito mais ético de se trabalhar”, disse. “Porém, vejo os profissionais desorientados quanto aos órgãos reguladores, como o CAU.”

 

Veja a íntegra do evento:

 

 

 

O 23º Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil segue até o dia 18 de novembro, completando três dias de atividades. Confira aqui como foi o primeiro dia. 

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