O Senado Federal adiou para o dia 28/06 a votação final do projeto do Supersimples (PLC 125/2015).
No dia será votada proposta do líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), enquadrando, no exercício de 2018, todos os profissionais liberais em uma única tabela. Ou seja, arquitetos, engenheiros, médicos, advogados, dentistas, odontólogos, psicólogos e outros mais. As alíquotas dessa tabela não foram detalhadas pelos senadores mas deverão corresponder a percentuais maiores que os da Tabela III. O CAU/BR já solicitou os documentos e vai produzir uma tabela comparando a situação atual com a nova proposta dos senadores, que será divulgada para todos os arquitetos e urbanistas.
A partir de 2018, se a empresa gastar 28% de sua receita bruta com o pagamento de salários, pró-labore e encargos trabalhistas, ela poderá migrar para o Anexo III. O que significa pagar as menores alíquotas do Supersimples ou atingir o “Nirvana tributário” na visão do líder do governo.
Segundo o senador Aloysio Nunes, um tratamento homogêneo para todas as profissões, no primeiro período, elimina privilégios de uma ou outra, e estimula a criação de empregos, que é o objetivo final do Supersimples. “O tratamento tributário menor só se justifica com geração de empregos. Não vale para aquele profissional que é uma pessoa jurídica e trabalha só: ele busca o Supersimples apenas para escapar da tributação”.
No projeto original, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Os arquitetos e urbanistas estariam enquadrados de imediato na Tabela III. O senador José Anibal (PSDB-SP), contudo, apresentou um destaque para derrubar esse benefício. O próprio senador tentou desistir de sua emenda, para apoiar a alternativa data pelo governo, mas regimentalmente isso não era viável. Assim, ela teve que ser colocada em votação, perdendo por unanimidade.
A mobilização dos arquitetos e urbanistas, para envio de mensagens aos senadores, como sugerida pelo CAU/BR, foi importante sensibilizar os parlamentares sobre a desigualdade de tratamento tributário entre os diversos profissionais liberais, o que contribuiu na construção de um novo acordo com princípio igualitário. A senadora Marta Suplicy deu apoio a esse consenso.
O Anexo III que consta do projeto da relatora contém seis faixas. A primeira faixa vai até R$ 180.000,00 e a alíquota seria de 6%; a segunda, de R$ 180,000,01 a R$ 360.000,00, com alíquota de 11,20%; a terceira entre R$ 360.000,01 e R$ 720.000,00, com alíquota de 13,50%; a quarta, entre R$ 720.000,01 mil e R$ 1.800.000,00, com alíquota de 16%; a quinta vai de R$ 1.800.000,01 a 3.600.000,00, com alíquota de 21,00%; e a sexta de 3.600.000,01 a 4.800.000,00, se enquadraria na alíquota de 33,00%.
Durante todo processo, o deputado arquiteto Joaquim Passarinho (PSD-PA) acompanhou, no plenário do Senado, a votação do projeto, monitorando para que os arquitetos não fossem prejudicados. Ele foi o autor da inclusão, no projeto aprovado pela Câmara, dos arquitetos e urbanistas na Tabela III.
Matéria relacionada (de 22/06/2016, 7h):
Senado vota Supersimples dos arquitetos e urbanistas. Mobilize-se !!!
Publicado em 22/06/2016 (19h30)
