O Senado Federal aprovou em 28/06 proposta que enquadra todas as profissões liberais – inclusive arquitetos e urbanistas – em uma mesma tabela do Supersimples, do Anexo V, com alíquotas que variam de 15,50% a 30%.
À medida que as empresas, escritórios ou consultórios comprovarem o comprometimento de 28% da receita bruta em salários, encargos trabalhistas e pró-labore, os profissionais poderão migrar para a tabela do Anexo III, cujas alíquotas são menores na maioria das faixas (de 6% a 33%). O projeto volta à Camara, para nova apreciação dos deputados.
SEM BENEFÍCIO – A partir de dados retirados do SICCAU (Sistema de Comunicação e Informação do CAU), a Gerência Financeira do Conselho constatou que 86% dos escritórios de arquitetura não terão qualquer benefício se buscarem, de imediato, o enquadramento na tabela do Anexo V. Tratam-se dos escritórios menores – onde atuam um só arquiteto ou um grupo de arquitetos sócios – que não possuem despesas relevantes de pessoal.
Só serão beneficiados com o Anexo V os escritórios pequenos cujo faturamento for inferior a R$ 225 mil. Contudo, o impacto tributário será irrisório, uma vez que haveria uma redução de apenas 1,43%, se comparado com ao Simples vigente.
Ou seja, o lucro presumido/real será a melhor alternativa para a grande maioria das empresas do setor, como já ocorre hoje.
Foram feitas simulações também o restante (14%) das empresas, dividindo-as em três categorias: pequenas, médias e grandes. Para as pequenas empresas, o benefício será baixo. Para os médios escritórios (com folha salarial acima de 28% do faturamento), o benefício tributário será considerável, se migrarem da Anexo V para o Anexo III. .
Clique aqui para mais detalhes.
O CAU/BR, contudo, recomenda que cada profissional ou escritório estude seu caso específico com o contador de sua empresa.
VOTAÇÃO – A aprovação do PLC 125/2015 foi unânime (58 A zero), após parecer favorável da relatora Marta Suplicy (PMDB-SP) à emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que expressou a vontade do governo de universalização do mesmo princípio do Simples para os profissionais liberais.
“O objetivo é estimular a criação de empregos”, afirmou o senador Aloyzio Nunes (PSDB-SP), líder do governo na Casa.
“Acabamos com as ‘castas’ privilegiadas que até agora contavam com tributação diferenciada, terminando também com a luta fraticida que estava se promovendo entre as profissões para gozar dos mesmos privilégios”, disse o senador Ronaldo Caiado ( ), que conseguiu a inclusão dos serviços de medicina, enfermagem e exames laboratoriais no Simples Nacional. Por sua vez, advogados e corretores de imóveis deixarão o enquadramento que tinham conquistado em tabelas diferenciadas.
Publicado em 28/06/2016
