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Senado aprova Supersimples “universal” para as profissões liberais

Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado

 

O Senado Federal aprovou em 28/06 proposta que enquadra todas as profissões liberais – inclusive arquitetos e urbanistas –  em uma mesma tabela do Supersimples, do Anexo V,  com alíquotas  que variam de 15,50% a 30%.

 

À medida que as empresas, escritórios ou consultórios comprovarem o comprometimento de 28% da receita bruta em salários, encargos trabalhistas e pró-labore,  os profissionais poderão migrar para a tabela  do Anexo III, cujas alíquotas são menores na maioria das faixas (de 6% a 33%).  O projeto volta à Camara, para nova apreciação dos deputados.

 

SEM BENEFÍCIO – A partir de dados retirados do SICCAU (Sistema de Comunicação e Informação do CAU), a Gerência Financeira do Conselho constatou que 86% dos escritórios de arquitetura não terão qualquer benefício se buscarem, de imediato, o enquadramento na tabela do Anexo V. Tratam-se dos escritórios menores – onde atuam um só arquiteto ou um grupo de arquitetos sócios –  que não possuem despesas relevantes de pessoal.

 

Só serão beneficiados com o Anexo V os escritórios pequenos cujo faturamento for inferior a R$ 225 mil. Contudo, o impacto tributário será irrisório, uma vez que haveria uma redução de apenas 1,43%, se comparado com ao Simples vigente.

 

Ou seja,  o lucro presumido/real será a melhor alternativa para a grande maioria das empresas do setor,  como já ocorre hoje.

 

Foram feitas simulações também o restante (14%) das empresas, dividindo-as em três categorias: pequenas,  médias e grandes. Para as pequenas empresas, o benefício será baixo. Para os médios escritórios (com folha salarial acima de 28% do faturamento), o benefício tributário será considerável, se migrarem da Anexo V para o Anexo III. .

 

Clique aqui para mais detalhes.

 

O CAU/BR, contudo, recomenda que cada profissional ou escritório estude seu caso específico com o contador de sua empresa.

 

Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto

 

VOTAÇÃO –  A aprovação do PLC 125/2015 foi unânime (58 A zero), após parecer favorável da relatora Marta Suplicy (PMDB-SP) à emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que expressou a vontade do governo  de universalização do mesmo princípio do Simples para os profissionais liberais.

 

“O objetivo é estimular a criação de empregos”, afirmou o senador Aloyzio Nunes (PSDB-SP), líder do governo na Casa.

 

“Acabamos com as ‘castas’ privilegiadas que até agora contavam com tributação diferenciada, terminando também com a luta fraticida que estava se promovendo entre as profissões para gozar dos mesmos privilégios”, disse o senador Ronaldo Caiado (    ), que conseguiu a inclusão dos serviços de medicina, enfermagem e exames laboratoriais no Simples Nacional.  Por sua vez, advogados e corretores de imóveis deixarão o enquadramento que tinham conquistado em tabelas diferenciadas.

 

Publicado em 28/06/2016

 

 

 

 

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