O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SINDARQ/PR) está desenvolvendo o projeto piloto de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – chamado de ATHIS|CWB – que tem o objetivo de implementar em diferentes municípios do estado a Lei Federal nº 11.888/2008, a qual garante assistência técnica pública e gratuita de arquitetos e urbanistas e engenheiros para projeto, reforma e construção de habitação de interesse social. De acordo com o gestor do projeto, Júlio Kajewski, o ATHIS|CWB tem duas perspectivas: a primeira é realizar a aplicação da Lei e atender famílias com renda de até três salários mínimos, que morem em as áreas de interesse social dentro de Curitiba. O segundo viés é criar uma logística para que a assistência técnica possa ser implementada em qualquer município. “Além de fazer a assistência técnica acontecer, estamos criando uma lógica de trabalho. Inclusive, desenvolvemos um site que terá o passo a passo para a implantação da Lei da Assistência Técnica em qualquer município”, explica Kajewski.
O gestor do projeto piloto ainda ressalta que, apesar da assistência técnica ser feita de pessoa em pessoa – possibilitando a complementação dos serviços já prestados pelo setor público, o sistema de execução da obra deve ser realizado, preferencialmente, em mutirão. Por isso, a equipe do projeto – formada ainda pelos arquitetos e urbanistas Elisa Detzel Bernert e Fabio Remuszka – levantou áreas de interesse social da capital paranaense a fim de selecionar uma região para a prestação de serviços. O lugar escolhido foi a comunidade da Vila Trindade, que fica no bairro Cajuru. “O critério principal para a escolha desta comunidade foi o desenvolvimento da arquitetura do local, os parâmetros sociais e econômicos e a infraestrutura urbanística existente”, resume Kajewski.
Os espaços utilizados para exercer a assistência serão pleiteados com organizações sociais locais com a intenção de alcançar um maior nível de interação junto à comunidade escolhida. Até o momento, já foram estabelecidas parcerias com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba, Fundação de Ação Social de Curitiba, Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Paraná e algumas instituições de ensino da cidade. “Ainda estamos tentando uma cooperação com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba para termos acesso aos projetos setoriais da cidade”, revela Kajewski.

Com a intenção de aumentar o tamanho da ação, o ATHIS|CWB está convocando arquitetos e engenheiros que queiram realizar trabalhos voluntários e ainda lançou um site exclusivo para arrecadar fundos para o projeto. “O projeto é piloto, mas queremos perpetuar esta iniciativa”, almeja Kajewski. Veja abaixo o vídeo sobre a iniciativa:
Edital do CAU/PR
O projeto ATHIS|CWB surgiu por meio do Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional CAU/PR Nº 01/2017 de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, que foi lançado no último mês de novembro (saiba mais). Cerca de R$ 40 mil foram destinados à iniciativa, dinheiro que deve custear a gerência do projeto piloto e o pagamento dos honorários dos arquitetos e urbanistas que farão a regularização das casas junto à Prefeitura, os projetos e o acompanhamento das construções e das reformas das residências selecionadas.
Para o presidente do SINDARQ/PR, Milton Carlos Zanelatto Gonçalves, o projeto ATHIS|CWB é fundamental para demonstrar à sociedade os diversos segmentos de atuação dos arquitetos e urbanistas. “Estes profissionais têm a capacidade de atender à população de baixa renda ou de alto poder aquisitivo. Todos devem ter acesso a uma arquitetura de qualidade. O arquiteto e urbanista resolve espaços, inclusive dos projetos pequenos e complexos que são as habitações de interesse social”.
Ele ainda destaca a importância do edital aberto no final do ano passado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR). “O objetivo é que nossa ação possa se multiplicar. Queremos sensibilizar especialmente o setor público, que tem muita responsabilidade no assunto de habitação de interesse social. É necessário o surgimento de políticas públicas municipais, estaduais e o aperfeiçoamento da política pública federal. Entendemos que é um avanço necessário e que o CAU tem um papel fundamental para mostrar à sociedade as diversas e reais atribuições dos arquitetos e urbanistas, que vão desde a arquitetura de interiores até o planejamento urbano”, finaliza Gonçalves, que também é conselheiro suplente pelo Paraná do CAU/BR.
SÉRIE ESPECIAL DE REPORTAGENS
Esta reportagem faz parte de uma série especial do CAU/BR e dos CAU/UF que está mostrando o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias de baixa renda.
Você atua em projetos de habitação social? Envie um e-mail para [email protected] falando sobre o seu trabalho na área. Não se esqueça de inserir os autores dos projetos, contatos das pessoas envolvidas (arquitetos, autoridades e beneficiários), com um breve descritivo do projeto e até três fotos/ilustrações. Se sua história for selecionada, o CAU entrará em contato para produzir uma reportagem especial sobre os projetos.
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Por Alisson Castro, Jornalista do CAU/PR