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“Sistema Único de Habitação” – artigo do arquiteto e urbanista Washington Fajardo

Em entrevista à Folha de São Paulo o deputado estadual Marcelo Freixo (RJ), entre outras coisas, disse que levou o ativista Guilherme Boulos até a residência da produtora Paula Lavigne para uma reunião. O paulista Boulos lidera movimentos de luta pela moradia social e pela inclusão urbana. A visita à Zona Sul carioca soou como paradoxo para alguns. Muito comentou-se nas redes sociais com críticas distribuídas a todos.

 

Se mais pessoas, com influência sobre seus pares, abrissem suas casas e principalmente seu tempo, como fez a senhora Lavigne, poderíamos amadurecer conhecimentos sobre uma chaga nacional que é invisível aos olhos leigos. A elite não pode mais ignorar a desumana ausência de politica habitacional no país. O diálogo entre diferentes precisa ser louvado como ato cívico.

 

As denúncias de Boulos são importantes. Contudo é difícil identificar soluções no discurso que não seja a revolução. Se as ocupações de imóveis ociosos também são necessárias, apresentar modos de resolver é fundamental pois corre-se o risco de transformar o sofrimento das pessoas em massa de manobra ideológica e isso é tão vil quanto o problema em si.

 

O desejo ainda é por clichês da guerra fria. Atacar a burguesia e a propriedade privada, esquecendo-se da agonia de quem não tem casa. De quem não tem cidade. Métodos caducos para objetivos anacrônicos.

 

A realidade nua e crua é que as administrações do PT não desenvolveram uma política habitacional para o país apesar da sua história na defesa da Reforma Urbana. E não será agora que será feito. Este é um assunto para 2019. O risco é que as eleições deste ano serão alimentadas por medo e raiva, não havendo espaço à razão e à leitura de propostas.

 

Pode acontecer de inaugurarmos um novo ciclo mas continuarmos presos em cidades que maximizam a segregação, reproduzindo eternamente desigualdade territorial, onde o desenho de encaminhamento de propostas se dará pelo outro lado do discurso estatista, ou seja, a moradia acessível resolve-se exclusivamente pelo mercado. Balela.

 

O jeito mais errado de resolver é dizer que caberá somente ao Estado a produção habitacional. O Minha Casa Minha Vida foi tempo do país jogado fora. E recursos. Dos 294,5 bilhões de reais colocados no programa de 2009 à 2016, 98,5% dos financiamentos destinaram-se a construtoras e empreiteiras e apenas ridículos 1,5% foram para entidades de luta pela moradia. A tipologia recorrente são condomínios fechados, antítese de urbanidade. Os edifícios são mal construídos e mal projetados, resumindo, são feios. Sem design. Isso implica em acelerada depreciação dessas casas. Estimulou-se a propriedade privada e nenhuma solução de locação subsidiada, como há em todas as cidades mais competitivas do mundo.

 

Vivemos um deserto de práticas. Nosso desafio é grande. Precisamos aprender a fazer. Pois a política habitacional é sistema onde Estado e mercado trabalham juntos.

 

Cabe a União clarear conceitos, metas e, se possível, ofertar recursos. Existe um Plano Nacional de Habitação. Vamos segui-lo? Os três níveis de governos precisam interagir para definir as prioridades. Combater a ociosidade das regiões centrais, a degradação dos bairros populares existentes e desenvolver as regiões metropolitanas.

 

Os municípios têm papel decisivo pois cabe-lhes a regulação do solo e o direito de construir. Tanto devem adotar práticas de zoneamento inclusivo, onde planos de estruturação de bairro precisam prever coeficientes de habitação social, quanto devem desburocratizar a construção. A informalidade é competidora para a produção regular de moradias. Sempre será mais fácil e barato fazer favela do que fazer cidade formal.

 

A Secretaria de Urbanismo do Rio apresentou um novo Código de Obras e Lei de Uso do Solo que podem dinamizar a produção residencial na cidade. Contudo se não combater a ociosidade de imóveis na Região Central e bairros da Leopoldina, por meio do IPTU progressivo e não der relevância a programas habitacionais, o tiro pode sair pela culatra. É necessário manter investimentos em urbanização de favelas, apoiar os Pousos, promover assistência técnica para melhorias habitacionais, resgatar a reabilitação de imóveis históricos, como o Novas Alternativas e o Edital Pro-APAC. E como gesto simbólico desse compromisso restaurar o belo conjunto da Vila Operária da Rua Salvador de Sá, de 1906, antes que desabe.

 

Incidem sobre a construção exigências que não fazem mais sentido como lei estadual que obriga fazer a instalação de gás quando essa deveria ser uma decisão da demanda. Gera impacto no projeto arquitetônico e no custo da obra. Enquanto isso na Rocinha muitas casas usam cooktop, o fogão elétrico, pois os cômodos têm dimensões exíguas e a energia é furtada.

 

Precisamos de SUS da Habitação, uma metodologia que regule a interação entre os governos, entre financiadores como CEF, FGTS e BNDES, e que estimule a produção de moradias, feitas pelo Estado e também pelo mercado, visando a diversidade social e demográfica. Priorizando a inclusão urbana. Ao longo da vida as pessoas terão diferentes casas mas sempre dentro da cidade, de qualidade, e não fora, segregadas.

 

Essa é uma prioridade nacional.

 

O arquiteto e urbanista Washington Fajardo é conselheiro federal suplente do CAU/BR pelo RJ

 

Fonte: O Globo

7 respostas

  1. Já era tempo de abordar esta questão no âmbito geral da sociedade sem manipulação de partidos, sem polarização. Ótima abordagem.

  2. Muito bom. Acredito que falta também uma resposta meio termo entre o formal e o informal. O escritório Elemental deu uma boa resposta quando propuseram um conjunto onde metade da habitação (a parte mais técnica, com instalação hidraulica, escadas, etc.) era construida, e a outra metade era um vazio apto ao morador construir. Economia de custos, agilidade de execução, e principalmente, identificação estética do morador com a casa. Também um pátio, e lógico, a proximidade com usos comerciais e institucionais, fazem o sucesso dessas obras. Recomendo pra quem não conhece.
    Depois, fiquei pensando em como seria esse SUS da Habitação. Talvez uma sede instalada em pontos de intervenção da cidade, mas de toda forma, com fornecimento de serviços habitacionais diversos para a demanda de varios tipos de necessitados (concessão de crédito, assistencia técnica, regulamentação, etc.). De qualquer modo nunca devemos nos esquecer da presença de profissionais da área para arquitetar os locais a ser ocupados, de forma a evitar ‘condomínios populares’, e diversificar a habitação pelas brechas da cidade, ocupando espaços de relações sociais estabelecidas. Só assim pra começar a estruturar uma política nacional de habitação social, lembrando que o governo faz uma parte, mas o cidadão tem que fazer a sua tambem.

  3. MUITO TENHO A CONCORDAR COMO PRIORITARIO DENTRE TODAS AS PRIORIDADES DE BRASILEIROS CARENTES DE UM GOVERNO DIGNO. FALTA ISTO NOS ATUAIS GOVERNOS NO BRASIL….PATRIOTISMO, FALTA DE CONHECIMENTOS FUNDAMENTAIS, E FALTA DE PATRIOTÍSMO….É FUNDAMENTAL QUE NÃO TENHAMOS TANTOS CORRUPTOS, PARA QUE OS NOSSOS IMPOSTOS ALTISSIMOS,NÁO SEJAM DESVIADOS POR ESTAS GANGUE CORRUPTA….QUE OCUPAM HORA, NOSSO BRASIL…

  4. Freixo, Boulos, Paula Lavigne na mesma sentença ja dá pra ver a porcaria de matéria que vai sair. Primeiramente o CAU deveria rever as taxas de anuidades e rrts antes de falar de problemas de moradia. Pagar 533 reais de anuidade é uma vergonha!!!!! O alinhamento dos arquitetos a setores de esquerda que pregam o coletivismo já está cansando e é histórico. Na prática os programas de moradia e habitação popular foram maneiras demagógicas de reforçar um governo populista e ineficiente.A falta de fiscalização do CAU também contribui para isso. É raro ver placas de arquitetos em novas construções mesmo sabendo que agora todo projeto arquitetônico TEM que ter a assinatura de um arquiteto. Prefeituras fazem concursos com remuneração abaixo da tabela e o CAU não faz nada. Secretarias de planejamento fecham os olhos para a ausência de arquitetos reponsáveis técnicos nas construções e o CAU deixa a bagunça comer solta.

  5. Pelamordedeus!! uma porcaria dessas não poderia ser publicada por um órgão federal.
    a “matéria” notoriamente toma partido e não analisa os fatos com imparcialidade.

    1. Roberto, trata-se de um artigo de opinião publico no jornal O Globo e republicado por nós. O autor é suplente de conselheiro pelo Rio de Janeiro, mas suas posições não refletem necessariamente as do Conselho, cujas posições são decididas em Plenário com a presença dos 28 conselheiros federais ou em eventos com este fim específico, como o Seminário Legislativo. Sua publicação neste site tem somente o objetivo de fomentar o debate sobre o assunto, como acontece aqui nos comentários.

  6. Esse Boulos e essa Lavigne nada fizeram enquanto estavam na crista, curiosamente eles mantém o discurso do que efetivamente precisa ser feito, ao que parece, sabem exatamente o que precisa ser feito, mas por que não fizeram quando estavam no poder? o texto retrata bem o que aconteceu e o que acontece, mas é claro que não responsabiliza o NINE pelo fracasso total. Temos uma #@! de Ministério das Cidades que não implementa nenhuma política de cidade, não elabora nenhuma política de qualidade na construção. Engana-se quem acredita que apenas construções do MCMV são de baixa qualidade, na justiça existem tantas ações sobre qualidade da construção que deveria-se ter uma câmara técnica apenas para avaliar a baixíssima qualidade das construções responsabilizando as construtoras. Quem participa de grupos de whatsapp de arquitetura/engenharia vê com frequência as barbaridades construtivas que são realizadas. O SUS da habitação é um início, mas que não tenha o mesmo destino que o original.

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