O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) foi convidado pelo Tribunal de Contas (TCE) para analisar as contas prestadas pelo governador do Estado. A convocação foi realizada pelo conselheiro Maurício Requião, relator das Contas do Governador – exercício 2024.
O presidente do CAU/PR, Walter Gustavo Linzmeyer, e o gerente jurídico do Conselho, Fabio Meger, participaram de uma reunião no TCE a fim de aprimorar a apreciação das contas prestadas pelo governador do Estado, com destaque para a efetividade do gasto público na realização dos objetivos e na concretização dos direitos fundamentais.
Durante o encontro, que ocorreu no mês passado, em Curitiba, os representantes do CAU/PR foram informados pelos membros do TCE que a ação é inovadora no Brasil, mas já ocorre nos EUA e em países da Europa.
Anualmente, o TCE analisa as contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo, competência prevista nas leis estaduais. O Tribunal de Contas elabora um parecer prévio, que posteriormente é encaminhado para julgamento na Assembleia Legislativa do Paraná.
“Para o nosso Conselho é uma honra contribuir para o parecer prévio das contas prestadas pelo governador. Existe a possibilidade concreta de construirmos um relatório técnico, que deverá ser apresentado ao TCE. Será uma grande oportunidade de conferir a efetividade do gasto público com questões essenciais para a sociedade como a execução orçamentária e financeira, os gastos mínimos em educação, saúde, ciência e tecnologia, entre outros”, agradece o presidente do CAU/PR, Walter Gustavo Linzmeyer.
(Com informações do CAU/PR)
