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Teatro da Dança: ação popular obtém vitória

No início de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou procedente a ação popular movida por dez arquitetos, com o apoio do Sinaenco, que contesta a contratação com dispensa de licitação de projeto para o Teatro da Dança, na capital paulista, no valor de cerca de R$ 30 milhões. Acesse aqui a senteça.

 

O processo, que corre desde 2009, questiona diversas irregularidades na contratação dos arquitetos Jacques Herzog e Pierre de Meuron (do escritório suíço Herzog & De Meuron Architecten) para o desenvolvimento do projeto do complexo de artes. A não realização de concorrência pública foi justificada pela Secretaria de Estado da Cultura, à época dirigida por João Sayad, pela notória especialização dos contratados estrangeiros.

 

“A ação não discute a capacidade técnica do escritório. Mas apesar da reputação internacional, eles não projetaram outro teatro de dança”, comenta Manoel Bento de Souza, advogado que representa o Sinaenco. A legislação brasileira restringe a contratação direta a casos em que há comprovadamente apenas um fornecedor com capacitação técnica para realizar um serviço. E, segundo Manoel Bento, mesmo nessas situações a Constituição Federal, em seu artigo 170, inciso 9, manda dar preferência para empresas e profissionais nacionais.

 

Na ação, nossos arquitetos argumentam também que os honorários estabelecidos no contrato são muito superiores aos praticados no mercado brasileiro. E, se a intenção – expressa pela Secretaria – era de realizar obra de grande relevo arquitetônico, a opção mais recomendada seria a promoção de uma concorrência internacional, envolvendo escritórios brasileiros e de outros países.

 

“É uma vitória não apenas dos arquitetos que ajuizaram a ação e do Sinaenco, mas de todos os escritórios brasileiros”, avalia o arquiteto urbanista César Bergstrom, que lidera a ação popular juntamente com Rogério Batagliesi e José Eduardo Tibiriçá. A decisão cabe ainda recurso, mas a expectativa é positiva. “Esperamos que o Estado não recorra, até porque quem foi lesado foi o erário público. Na sentença, inclusive, os magistrados criticam o fato de ter sido gasto dinheiro público com a defesa do João Sayad e do escritório estrangeiro”, diz Bergstrom.

 

Implantação paralisada

Em outra ação, o Sinaenco contesta a contratação do projeto para o Teatro da Dança no Superior Tribunal de Justiça. No ano passado, segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo, o governo paulista decidiu congelar a implantação do complexo das artes, até que seja feito um estudo de modelagem econômica para viabilizar a construção. A intenção inicial era executar o projeto com recursos públicos, mas o governo teria passado a considerar a realização de uma Parceria Público-Privada, diz a reportagem de março de 2014. Essas movimentações, diz o advogado Manoel Bento, não interferem na demanda jurídica, que visa não só à anulação dos contratos, mas ao retorno dos recursos empregados pelo ex-governador José Serra aos cofres públicos.

 

 

Publicado em 18/09/2015. Fonte: Sinaenco.

3 respostas

  1. Essa não é só uma vitória de arquitetos, mas de todo cidadão que contribui e espera que o dinheiro arrecadado seja empregado de forma lícita e inteligente.

    1. Temos arquitetos perfeita e absolutamente capazes de desenvolver projetos como esse. Mas isso pode não importar. Também a experiência anterior não confirma a qualidade de obras executadas as quais podem, historicamente, apresentar erros compatíveis com as dimensões do projeto, naturalmente. E o escritório suíço não tem a experiência exigida no processo, o que o desqualifica tanto qualquer outro. O que está contado no processo é o preço e não a condição. Bolivarianismo? Como se dizia no tempo do long-play: mude de faixa!

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