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IBDU afirma que PEC 80/2019 é ameaça para a função social da propriedade
IAB, IBDU e OAB rejeitam mudanças na Política Urbana Brasileira propostas pela PEC 80
| 9 de março de 2020 |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 80/2019 foi um dos temas do III Encontro Nacional das CPUAs (Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental), promovido pelo CAU/BR nos dias 3 e 4 de março, em Brasília. A advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro… Leia mais
