Cidade-sede do 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO), o Rio de Janeiro está no foco de um protocolo de intenções para assegurar às famílias cariocas de baixa renda o direito à assistência técnica de arquitetos e urbanistas para projeto e a construção de habitação de interesse social. Documento foi assinado nesta quarta-feira, 21 de julho, pelo CAU Brasil, Prefeitura do Rio de Janeiro, CAU/RJ, IAB-DN e IAB-RJ. Os representantes das instituições se reuniram no stand do CAU Brasil na sede do IAB-RJ, espaço montado para recepcionar os arquitetos e urbanistas durante o UIA2021RIO.
Esse é um dos primeiros resultados da articulação institucional promovida pela presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, para sensibilizar a população brasileira da importância dos arquitetos e urbanistas na solução dos problemas de saúde causados pelas moradias precárias no país. Desde maio, o CAU Brasil tem promovido a Campanha Mais Arquitetos, de defesa da moradia digna como direito de todos os brasileiros, conforme estabelecido pela Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Nº 11.888/2008).
Estavam presentes na assinatura do documento o vice-prefeito e secretário de Habitação do Rio de Janeiro, Nílton Caldeira; a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh; os conselheiros do CAU Brasil Maíra Rocha (RJ), Fabricio Santos (AM) e Jeferson Navolar (PR); o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti; e subsecretária de Habitação, vice-presidente do IAB-DN e copresidente do IAB-RJ, Marcela Abla.
Para viabilizar a assistência técnica de arquitetos e urbanistas às famílias do Rio de Janeiro, as instituições que participam do protocolo de intenções se comprometem a promover:
I – O intercâmbio de informações, dados, mapeamentos, cadastros e documentos em geral, de acesso público, referente ao planejamento urbano e regional do município do Rio de Janeiro;
II – A realização de eventos, audiências, seminários, congressos, oficinas, capacitações e reuniões de trabalho, nos quais o tema seja o planejamento urbano integrado às habitações de interesse social;
III – O intercâmbio de manuais, cartilhas, apostilas e demais documentos técnicos de caráter explicativo e orientativo, destinados especialmente aos profissionais de arquitetura e urbanismo e às populações destinatárias das políticas públicas de Assistência Técnica na Habitação de Interesse Social (ATHIS);
IV – Outras ações que viabilizem a implementação da Assistência Técnica na Habitação de Interesse Social (ATHIS) no município do Rio de Janeiro.
Confira a íntegra do Protocolo de Intenções
