Contribuição das arquitetas e dos arquitetos para o Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal foi um sucesso! Proposta de contratar pelo menos um(a) arquiteto(a) e urbanista para cada 20 mil habitantes em cada município brasileiro, ficou em primeiro lugar entre as ideias que disputam o orçamento do Ministério das Cidades.
Foram 7.180 votos a favor da proposta apresentada pelo presidente do IAB/AL, Pablo Fernandes, em conjunto com o CAU Brasil, IAB, FNA, ABAP, ABEA e FeNEA. Objetivo é democratizar o acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo à população e planejar e promover o desenvolvimento em cada cidade brasileira. No ranking geral, a proposta ficou na 23ª posição. Foram cadastradas 8.254 propostas para a criação e melhoria das políticas públicas e registrados mais 1,5 milhão de votos em programas federais e propostas da sociedade civil.
O resultado da votação representou uma grande vitória para a categoria de arquitetos e urbanistas do país, que agora tem a oportunidade de contribuir significativamente para o desenvolvimento das cidades brasileiras.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Uma segunda proposta, apresentada pelo CAU Brasil e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), também recebeu muitos votos e ficou em 4º lugar no Ministério das Cidades. Objetivo é garantir moradia digna, saúde do habitat e a ampliação da economia popular com projetos e reformas de moradias precárias, por meio de ações de Assistência Técnica gratuita em Habitação de Interesse Social (ATHIS), com foco nas comunidades pobres. Essa ideia recebeu 864 votos.
O PPA Participativo visa ampliar a participação social e o controle democrático das políticas públicas. Os votos e propostas registrados na plataforma serão submetidos à análise dos ministérios e considerados na elaboração do texto do Projeto de Lei do PPA que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023.
Caberá aos parlamentares debater e aprovar o Plano Plurianual que definirá os rumos do País a partir de 2024 até 2027. O PPA Participativo deve definir o destino de pelo menos R$ 2,5 bilhões.
UNIÃO E CRIATIVIDADE
O CAU Brasil, IAB, FNA, ABAP, ABEA e FeNEA agradecem imensamente a todas e todos que votaram nas duas propostas para ampliar o alcance dos nossos serviços entre a população brasileira. Essa votação demonstra o poder da união e da criatividade na construção de um país mais justo, harmonioso e voltado para o bem-estar de todos os cidadãos.
Há muito trabalho pela frente ainda, mas essa conquista é um passo sólido rumo a um futuro com mais Arquitetura e Urbanismo.
Uma resposta
Excelente notícias, mas precisamos insistir na necessidade da criação da política nacional de Habitação, pois com ela o governo federal poderia cobrar os municípios a elaboração de planos municipais de Habitação e assim auxiliar aos municípios na contratação dos arquitetos e no subsídio as melhorias habitacionais por exemplo, uma ação que cabe no âmbito da assistência técnica.