O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) passou a monitorar as atividades de arquitetos e urbanistas no ambiente virtual. A iniciativa tem como propósito conter o exercício ilegal da profissão, propaganda enganosa ou violações ao Código de Ética nos meios digitais.
O gestor de Fiscalização do CAU/MG, Diogo Braga, ressalta que os especialistas fazem uso das plataformas on-line para buscar novos consumidores e proporcionar destaque aos seus trabalhos. Ao identificarem uma inadequação, os fiscais alertam o autor para que a postagem seja apagada ou retificada. Se a recomendação for desrespeitada, a conduta pode gerar a abertura de um processo ético-disciplinar, cobrança de multas ou mesmo a interrupção temporária do registro profissional.
Para balizar essa operação, a autarquia baseia-se no Código de Ética e Disciplina, além do Guia Ético dos Arquitetos e Urbanistas nas Mídias Sociais, manuais publicados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) nos anos de 2014 e 2022, de forma respectiva.
De acordo com Diogo Braga, é necessário que os profissionais informem, em suas postagens, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e a função exercida na obra.
“Basta ter uma comunicação clara e explícita”, enfatiza o gerente de Fiscalização do CAU/MG. Em relação às modelagens e imagens em 3D, que são muito comuns nessa modalidade de conteúdo, Diogo pontua que a entidade não audita os esboços gráficos em si.
A líder da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/MG, Danielly Garcia, sublinha a relevância de apontar com nitidez os criadores de cada planejamento, assegurando o justo mérito aos encarregados pela execução. Ela esclarece que o grupo de trabalho possui, dentre suas incumbências, a criação de diretrizes para o monitoramento contínuo.
A coordenadora pontua que a meta central da inspeção é instruir o especialista, e não apenas punir. “Existe uma orientação inicial e um prazo para que ele se organize”, reforça a coordenadora.
Conforme exposto por Danielly, a fiscalização promovida pelo Conselho está ligada diretamente à regularidade da atuação em arquitetura e urbanismo. Sob essa ótica, aspectos fundamentais, a exemplo da adequada indicação de autoria e da valorização dos encarregados pelos trabalhos, andam em conjunto para resguardar a prática idônea da categoria.
“A questão da ética, de como apresentar e dar crédito a quem realmente é o autor do projeto, vai de encontro ao exercício legal ou ilegal da profissão. Parece uma palavra pesada, mas, no fundo, queremos valorizar a conformidade e responsabilidade técnica por projetos e obras”, esclarece a coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU/MG.
(Com informações do CAU/MG)
