O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) promoveu,no dia 15 de maio, mais uma edição do projeto “CAU nas Universidades”. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Conselho da comunidade acadêmica, contribuindo para a formação de profissionais mais conscientes e preparados para o exercício da arquitetura e urbanismo.
A atividade foi conduzida pela coordenadora técnica do CAU/MT, Yasmine Ali, junto aos estudantes do 9º semestre do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), durante a disciplina de Legislação e Prática Profissional. No encontro, foram abordados temas relacionados à atuação profissional, ética, fiscalização e regulamentação da profissão.
Entre os conteúdos apresentados estiveram a Resolução CAU/BR nº 21, que aborda as atividades e atribuições profissionais; a Resolução CAU/BR nº 52, que aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; e a Resolução CAU/BR nº 67, que dispõe sobre os Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo. Os acadêmicos também receberam orientações sobre o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e sua utilização no exercício profissional.
Durante a apresentação, também foram esclarecidas as diferenças entre as atribuições do CAU/MT e do CAU/BR. A função fiscalizatória do Conselho foi destacada como uma importante ferramenta de valorização da arquitetura e urbanismo, sendo apresentados exemplos de ações já desenvolvidas pelo setor de fiscalização, como o encaminhamento de processos à polícia em casos de atuação ilegal de leigos, além de ações orientativas realizadas em eventos como a Casa Cor.
Outro ponto abordado foram as ações de Fiscalização Preventiva Integrada realizadas em parceria com outros órgãos fiscalizatórios, entre eles o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), o Procon-MT,o Corpo de Bombeiros e prefeituras municipais. Também foi destacada a fiscalização de editais de concursos e processos seletivos, nos quais o setor atua por meio de notificações extrajudiciais em situações de descumprimento do salário mínimo profissional ou restrições indevidas à participação de arquitetos e urbanistas.
Os estudantes ainda receberam orientações sobre a obrigatoriedade do registro profissional junto ao CAU/MT para o exercício legal da profissão, conforme previsto em lei. Foram explicadas as diferenças entre o registro definitivo e o registro provisório, além da importância do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), suas modalidades e as situações em que cada uma deve ser utilizada.
A participação dos acadêmicos foi marcada por diversas perguntas relacionadas às rotinas profissionais e de fiscalização. Entre os temas discutidos estiveram os procedimentos para denúncias, a atuação da fiscalização, a importância do acervo técnico, a prática de reserva técnica e as penalidades éticas que podem ser aplicadas pelo Conselho.
(Com informações do CAU/MT)
