Eleições do CAU: Veja as datas do Calendário Eleitoral 2020
Votação aberta a todos os arquitetos e urbanistas acontecerá no dia 15 de outubro do ano que vem
| 26 de setembro de 2019 |
No ano que vem, arquitetos e urbanistas de todo o país vão escolher os conselheiros do CAU/BR e dos CAU/UF para o mandato que vai de 2021 a 2023. Trata-se de um processo democrático e aberto, conforme determinações da Lei 12.378/2010. A votação acontecerá no dia 15 de outubro de 2020 – os profissionais vão precisar apenas de um dispositivo (computador, celular ou tablet) conectado à internet, utilizando login e senha do SICCAU. Essa será a quarta eleição neste formato desde a instalação do CAU/BR e dos CAU/UF, em 2011.
O Calendário das Eleições do CAU 2020 foi aprovado na 94ª Reunião Plenária do CAU/BR, realizada nos dias 19 e 20 de setembro em Brasília. As datas obedecem às previsões do Regulamento Eleitoral do CAU, aprovado em maio deste ano.
Veja abaixo as principais datas das Eleições do CAU 2020
Veja o Calendário Eleitoral do CAU
Veja o Regulamento Eleitoral do CAU
Conheça os principais pontos do Regulamento Eleitoral do CAU
FUNÇÃO DO CAU/BR E DOS CAU/UF
O CAU/BR e os CAU/UF são autarquias federais uniprofissionais dotadas de personalidade jurídica de direito público, que constituem serviço público federal e têm a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da profissão, visando a melhoria da qualidade de vida, a defesa do meio ambiente e a preservação do patrimônio cultural do País. Formam um conjunto autárquico uno, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades são custeadas exclusivamente pelas receitas advindas de anuidades, emissão de RRT, certidões e outros serviços.
O objetivo principal do CAU é regular o exercício da profissão de arquiteto e urbanista no Brasil, defender o interesse e a segurança da sociedade. Faz isso principalmente por meio da edição de normas (resoluções); emissão de registros profissionais, registros de responsabilidade técnica, certidões e outros; fiscalização das atividades de Arquitetura e Urbanismo; e ações de promoção da Arquitetura e Urbanismo.
Nessa estrutura federativa, o CAU/BR é a instância normativa e recursal. Ou seja, aprova as normas que regulam a profissão, como as atividades que só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas, o Código de Ética e as Tabelas de Honorários; e julga em grau de recurso os processos realizados pelos CAU/UF. É composto por 27 conselheiros federais, representantes de cada uma das unidades da federação brasileira e mais um conselheiro representante das instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo. Os CAU/UF são as instâncias executivas do CAU, às quais cabem as ações de atendimento e orientação direta aos arquitetos, assim como as de fiscalização sobre a prática profissional da Arquitetura e Urbanismo. Cada unidade da federação possui um conselho próprio, de modo que todos os arquitetos e urbanistas brasileiros tenham garantido atendimento de qualidade em todo o território nacional.
FUNÇÕES DOS CONSELHEIROS
O cargo de conselheiro é honorífico, ou seja, não recebe remuneração, apenas verbas indenizatórias referentes a viagens e deslocamentos. O mandato tem duração de três anos, sendo permitida uma única recondução. Para o exercício do cargo, o conselheiro precisa manter-se informado sobre os atos e fatos referentes ao seu Conselho e às modificações da legislação referentes à profissão. Sua postura deve pautar-se pela exemplar conduta ética e de decoro na participação das atividades do CAU.
Como profissional investido no mandato de “operador administrativo e ético” da legislação profissional, se exigirá dele o cumprimento da lei no transcurso de suas próprias atividades profissionais, e acima de tudo, sua correta aplicação quando na condição de julgador dos contenciosos administrativos e éticos da competência do Conselho. Sua atividade se desenvolve por meio de reuniões Plenárias, reuniões de Comissões e reuniões de órgãos colegiados, estabelecidas em calendários definidos por cada Conselho.
* Foto: Museu de Arte Contemporânea, em Niterói (RJ). Projeto de Oscar Niemeyer. Divulgação/MAC
Entendo que assim como as eleições gerais do nosso país, o voto obrigatório é totalmente anti-democratico, O CAU como instituição moderna e que projeta a modernidade em seus trabalhos deveria sim tomar o rumo democratico e não abraçar politicamente essa velha conduta de obrigar o cidadão e profissional a votar.
Edson, o voto obrigatório é uma exigência da Lei 12.378, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo
Saiba mais em https://transparencia.caubr.gov.br/leisfederais/
Art. 80. Os colégios eleitorais serão qualificados até 15 (quinze) dias antes da data da votação, conforme
estabelecido no Calendário eleitoral.
Art. 81. O voto será obrigatório.
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0090-04/2019
Parágrafo único. O voto será facultativo para o eleitor com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.Art. 91. O arquiteto e urbanista eleitor que não votar deverá justificar a falta à votação por meio do
SICCAU.
Parágrafo único. A justificativa de falta à votação deverá ser feita até o último dia do exercício em que
ocorrer a eleição.
Art. 92. Não havendo justificativa no prazo fixado no parágrafo único do art. 91, o arquiteto e urbanista
eleitor passa a ser devedor de multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da anuidade prevista no
art. 42 da Lei n° 12.378, de 2010.
§ 1º A base de cálculo do valor da multa será o valor da anuidade vigente no exercício de sua quitação.
§ 2º A multa de que trata o caput será cobrada em documento de cobrança bancária específico e deverá
ser recolhida no mesmo prazo de vencimento da primeira parcela da anuidade correspondente ao ano
subsequente ao da realização das eleições
Como podemos ser cantidato a comcelheiro?
Guiolanda, saiba mais em https://www.caubr.gov.br/cau-divulga-regulamento-para-eleicoes-de-conselheiros-em-2020/
Na eleição passada, me indignei com o resultado, onde foi eleito como presidente do CAU/RJ o representante da chapa perdedora. Desejo saber se continuaremos votando somente nos Conselheiros como foi a eleição passada, ou desta vez votaremos nos presidentes das regionais?
Rosângela, confira o Regulamento Eleitoral em https://transparencia.caubr.gov.br/arquivos/resolucao179.pdf
Como não conhecemos todos os candidatos o CAU poderia fornecer, antes das eleições, o currículo resumido dos mesmos.
Mauro, as eleições só acontecem no ano que vem. Veja as principais datas na imagem acima e leia o regulamento eleitoral no link indicado.
Destacamos que nas duas últimas Eleições do CAU os arquitetos e urbanistas receberam em seus emails avisos de todas as datas e também materiais de campanha das chapas.
Atualize seu cadastro no SICCAU para receber todas as informações!
Você também pode acompanhar as nossas redes sociais:
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https://www.instagram.com/oficialcaubr/
O voto será presencial ou on line (via internet)?
Vânia, agradecemos a atenção e informamos que os profissionais vão precisar apenas de um dispositivo (computador, celular ou tablet) conectado à internet, utilizando login e senha do SICCAU. Essa será a quarta eleição desde a instalação do CAU/BR e dos CAU/UF, em 2011.
Gostaria de receber comunicação próxima à data da votação.
Antonio, conforme o Regulamento Eleitoral, os arquitetos e urbanistas receberão em seu e-mail e outros meios informações sobre prazos de candidaturas, chapas concorrentes e data de votação. Atualize seu cadastro no SICCAU para receber todas as informações!
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Já existem as chapas concorrentes para a votação? Quais são? Se não, quando saberemos das chapas concorrentes?
João, veja as principais datas das Eleições de 2020 na imagem acima.
Não há nessa lei dispositivo que obrigue o voto. Se discorda, então cite o artigo que obriga. O parágrafo 2 do art 25 trata de conselheiro do CAU/br e a palavra obrigatório ali colocada eh para garantir que serão escolhidos por arquitetos inscritos no conselho e não para tornar o voto obrigatório em eleição de CAU estadual.
Theuryn, conforme o Artigo 26 da Lei 12.378:
Art. 26. O Plenário do Conselho do CAU/BR será constituído por:
I – 1 (um) Conselheiro representante de cada Estado e do Distrito Federal;
II – 1 (um) Conselheiro representante das instituições de ensino de arquitetura e urbanismo.
§ 1o Cada membro do CAU/BR terá 1 (um) suplente.
§ 2o Os Conselheiros do CAU/BR serão eleitos pelo voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado que representam ou do Distrito Federal.
Destacamos que a Eleição do CAU é uma só, ou seja, o arquiteto e urbanista vota uma vez apenas na chapa que contém candidatos a conselheiros estaduais e conselheiro federal. Saiba mais no Regulamento Eleitoral do CAU, disponível em https://transparencia.caubr.gov.br/arquivos/resolucao179.pdf
Destacamos que o Regulamento Eleitoral foi objeto de consulta pública ,aberta a toda a sociedade. Confira em https://www.caubr.gov.br/consulta-publica-eleitoral-2018/
A eleição é 15 de outubro de 2019? Ou 2020? Não entendi bem
Valeria, todo o processo eleitoral acontecerá em 2020.
Tive a mesma dúvida. A matéria poderia ser mais clara.
Eleições 2020 CAU ” trata-se de um processo democrático”? Com obrigatoriedade de voto???? E multa?
Denize, informamos que a obrigatoriedade do voto está na Lei 12.378/2010. Saiba mais em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12378.htm
É ridículo votar em pessoas que você não conhece, não tem a mínima noção de quem são, num conselho (me desculpem)totalmente desorganizado, que não tem pontos de apoio com conselhos de classe em todas as cidades aonde existem essa classe de profissionais, inclusive para fiscalizar as obras, e o mais importante nos resguardar e brigar pelos nossos direitos de profissionais que pagam anualmente esse conselho, que era o mínimo que deveriam fazer, quando profissionais não habilitados na área de arquitetura aprovam e executam projetos em qq lugar desse país, até mesmo aonde existem agencias fiscalizadoras !!! Acredito que votar deveria ser opção e não obrigatoriedade ! Um conselho que pelo menos aqui prá minha cidade (estou em Caratinga – MG) só existe enquanto orgão recebedor de pagamentos de registros de RRT e de anuidades, nada mais !
Ana, informamos que a obrigatoriedade do voto está prevista na Lei 12,378/2010. Informamos ainda que todos os arquitetos em dia com suas obrigações para com o CAU podem se candidatar. Todas as informações sobre as chapas serão disponibilizadas aos arquitetos e urbanistas. Conheça melhor o regulamento eleitoral em https://www.caubr.gov.br/cau-divulga-regulamento-para-eleicoes-de-conselheiros-em-2020/
O CAU é de todos os arquitetos e urbanistas! Participe!