De janeiro a agosto de 2026, a fiscalização dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UFs) identificou 3.404 infrações por exercício ilegal da profissão e 3.346 por ausência de responsável técnico para a atividade. Juntas, as duas ocorrências representam aproximadamente 54% das 12.534 irregularidades registradas no país no período. Os dados foram extraídos do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), com base nos relatórios de fiscalização registrados pelos CAU/UFs em todo o território nacional.
Das 3.404 infrações por exercício ilegal identificadas nos oito primeiros meses de 2026, 2.747 envolvem pessoas jurídicas e 657, pessoas físicas. As empresas respondem, portanto, por aproximadamente 81% das ocorrências, demonstrando a abrangência da fiscalização sobre o mercado de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo.
A ausência de responsável técnico para atividade também se destaca, com 3.346 ocorrências, reforçando a importância da identificação de profissionais legalmente habilitados e responsáveis pelos serviços prestados.
Em todo o ano de 2025, foram registradas 4.165 infrações por exercício ilegal da profissão, demonstrando, segundo o assessor de Fiscalização do CAU/BR, Matozalém Santana, a continuidade das ações de enfrentamento a essa prática em todo o país.
Fiscalização também promove regularização
Além de identificar irregularidades, a fiscalização do CAU desempenha importante papel educativo e orientativo, estimulando profissionais e empresas a adequarem suas atividades às exigências legais.
De janeiro a agosto de 2026, o SICCAU registrou 3.951 regularizações na fase de relatório de fiscalização e outras 2.923 na fase de notificação. Ao todo, foram 6.874 registros de regularização nessas duas etapas, anteriores à fase de auto de infração.
Para Matozalém, os resultados evidenciam a importância da atuação orientativa e da possibilidade de correção de irregularidades antes da aplicação de penalidades, quando admitida pela legislação. Ações educativas e preventivas também contribuem para esclarecer responsabilidades profissionais e estimular o cumprimento das normas. Os resultados nacionais demonstram que a fiscalização do CAU atua tanto no enfrentamento ao exercício ilegal e à ausência de responsabilidade técnica quanto na orientação e regularização de profissionais e empresas.
Mais do que identificar irregularidades ou aplicar penalidades, a fiscalização busca assegurar o exercício legal da arquitetura e urbanismo, proteger a sociedade e valorizar os profissionais que cumprem as exigências legais.
Fonte: Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). Dados dos relatórios de fiscalização registrados pelos CAU/UFs, referentes a 2025 e ao período de janeiro a agosto de 2026.
