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Por meio de ações orientativas, preventivas e corretivas, os CAU/UF atuam para estimular a regularização das atividades fiscalizadas, combater o exercício ilegal da profissão e contribuir para a qualidade dos serviços prestados à população. Este Painel Nacional de Fiscalização reúne dados, indicadores, informações estratégicas e resultados das ações desenvolvidas em todo o país, ampliando a transparência institucional e o acesso às informações de interesse público.

O que fiscalizamos

  • Cumprimento da legislação profissional
  • Responsabilidade técnica por obras e serviços
  • Exercício profissional por pessoas físicas e jurídicas
  • Exercício ilegal ou irregular da profissão
  • Conformidade cadastral e documental

Como atuamos

  • Fiscalizações planejadas e rotineiras
  • Atendimento de denúncias
  • Monitoramento de informações públicas
  • Análise documental
  • Ações educativas e orientativas

Nossa Missão

Orientar, fiscalizar e pugnar pelo exercício da Arquitetura e Urbanismo, promovendo e valorizando a atuação profissional comprometida com sustentabilidade, inclusão, inovação e memória cultural, em benefício da sociedade.

Este Portal Nacional de Fiscalização reúne informações, indicadores, estatísticas e resultados das ações desenvolvidas pelos CAU/UF em todo o país, ampliando a transparência institucional e permitindo o acompanhamento da atuação fiscalizatória do Sistema CAU.

Painel Nacional de Fiscalização

Dados, transparência e inteligência institucional para fortalecer
o exercício profissional e proteger a sociedade.

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Transparência
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PANORAMA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 2026

Profissionais e Empresas Ativas
300.162
250.104
Profissionais ativos
50.058
Empresas ativas
Fiscalizados
3.471
69,5%
Arquitetos e Urbanistas
28,90%
Empresas de Arquitetura e Urbanismo
1,6%
Demais interessados
Ações de Fiscalização
16.984
14.666
Rotinas
1.323
Denúncias
994
Diligências
Autos de Infração
1.617
1312
Processos autuados
305
Processos julgados
1111
Multas aplicadas
Denúncias recebidas
2.371
981
Denúncias procedentes
464
Denúncias improcedentes
1445
Denúncias atendidas
Irregularidades encontradas
9.140
5.084
Regularizações em fase preventiva
72
Regularizações em fase punitiva
Investimento em fiscalização
R$ 77.072.677,07
Atualização: junho/2026

Frentes de atuação da fiscalização

Por meio de ações orientativas, preventivas e corretivas, os CAU/UF atuam para estimular a regularização das atividades fiscalizadas, combater o exercício ilegal da profissão e contribuir para a qualidade dos serviços prestados à população. Este Painel Nacional de Fiscalização reúne dados, indicadores, informações estratégicas e resultados das ações desenvolvidas em todo o país, ampliando a transparência institucional e o acesso às informações de interesse público.

01

Obras e serviços da construção civil (in loco)

Fiscalização presencial em canteiros de obras para verificar a execução dos serviços, a responsabilidade técnica e o cumprimento da legislação profissional.

02

Condomínios e galerias comerciais

Verificação de obras e serviços realizados em condomínios e galerias comerciais para identificar a obrigatoriedade de responsável técnico e a regularidade das intervenções.

03

Eventos temporários

Fiscalização de estruturas e instalações temporárias, como estandes, palcos e feiras, verificando a responsabilidade técnica e a segurança das atividades.

04

Redes sociais e plataformas digitais

Monitoramento de anúncios, apresentação, publicações e ofertas de serviços para identificar exercício ilegal, publicidade irregular e outras infrações à legislação profissional.

05

Editais e contratações públicas

Análise de editais e contratações públicas para verificar atribuições profissionais, requisitos técnicos e conformidade com a legislação aplicável.

06

Órgãos públicos e seções técnicas

Verificação da regularidade das atividades técnicas desenvolvidas em órgãos públicos, incluindo a atuação de profissionais habilitados e a conformidade dos cargos técnicos.

07

Patrimônio edificado

Fiscalização de intervenções em bens protegidos para verificar a atuação de profissionais habilitados e o cumprimento da legislação aplicável.

08

Instituições de ensino superior

Verificação da regularidade da coordenação dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, do cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e da legislação profissional aplicável.

09

Licenciamento urbano e edilício

Análise de processos de licenciamento urbano e edilício para verificar a regularidade da responsabilidade técnica e da documentação exigida.

10

Planos diretores

Acompanhamento da elaboração e revisão de Planos Diretores para verificar a participação de profissionais habilitados e o cumprimento da legislação urbanística.

Fiscalização que orienta, regulariza e protege

A atuação fiscalizatória do CAU busca garantir que serviços de Arquitetura e Urbanismo sejam executados com responsabilidade técnica e em conformidade com a legislação. A fiscalização atua de forma progressiva, priorizando a orientação e a regularização das situações identificadas, reservando as medidas sancionatórias para os casos em que não há adequação voluntária.

1

Monitoramento e Identificação

O CAU acompanha o exercício profissional por meio de ações planejadas, denúncias, monitoramento digital, análise documental e atividades de campo, identificando situações que possam exigir orientação ou regularização.

2

Verificação Técnica

Quando uma situação é identificada, a fiscalização analisa as informações disponíveis para verificar a conformidade da atividade com a legislação profissional e as normas vigentes.

3

Orientação e Esclarecimento

Sempre que possível, o fiscal orienta os responsáveis sobre suas obrigações legais e sobre os procedimentos necessários para adequação da atividade, priorizando a solução voluntária das irregularidades.

4

Regularização

O responsável tem a oportunidade de corrigir as inconsistências identificadas, promovendo a adequação da atividade e a formalização das responsabilidades técnicas exigidas pela legislação.

5

Adoção de Medidas Administrativas

Nos casos em que a irregularidade permanece sem solução, o CAU pode instaurar procedimento administrativo para apuração dos fatos e aplicação das medidas previstas na regulamentação profissional.

1.

Fiscalização

Identificação de possível infração ao exercício profissional.

2.

Relatório de Fiscalização

Registro técnico das constatações e evidências apuradas.

3.

Notificação Preventiva

Comunicação ao responsável para conhecimento e regularização da situação identificada.

4.

Regularização

Adequação da atividade, quando cabível, com saneamento da irregularidade.

5.

Auto de Infração

Formalização da infração em caso de não regularização.

6.

Julgamento e Recursos

Análise pelas instâncias competentes, com garantia de defesa e recurso.

7.

Encerramento

Cumprimento da decisão, aplicação de penalidade ou arquivamento do processo.

Indicadores de Fiscalização

Principais métricas e indicadores estratégicos da fiscalização do CAU/BR em 2026.

Profissionais arquitetos e urbanistas fiscalizados

2.413

Empresas de arquitetura e urbanismo fiscalizadas

1.033

Ações educativas e preventivas realizadas

1.106

Ações corretivas e punitivas realizadas

14.795

Regularização em fase preventiva

5084

Regularização em fase punitiva

72

Infrações gravíssimas identificadas

2.573

Infrações graves identificadas

2.649

Infrações médias identificadas

1.855

Infrações leves identificadas

373

Ausência de RRT de profissionais

1.574

Ausência de RRT de empresas

116

Base Normativa

Repositório nacional que reúne os principais normativos, orientações técnicas e documentos
de referência que fundamentam e orientam a atuação fiscalizatória do Sistema CAU.

Resoluções

Resoluções do Conselho que estabelecem diretrizes e normas para a fiscalização.

Acessar

Instruções Normativas

Instruções que detalham procedimentos e orientações para implementação das resoluções.

Acessar

Materiais Educativos

Área estratégica para reforçar o viés preventivo da fiscalização.
Acesse cartilhas, vídeos, FAQ e manuais rápidos sobre diversos temas relacionados ao exercício profissional.

Cartilhas

Guias informativos sobre RRT, exercício profissional, acessibilidade e outros temas.

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Vídeos

Vídeos educativos sobre procedimentos, direitos e deveres dos profissionais.

Acessar

Canal de Denúncias

Denuncie irregularidades no exercício profissional de Arquitetura e Urbanismo.
Sua denúncia é importante para proteger a sociedade e manter a qualidade dos serviços.

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