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Dados, ações e resultados da fiscalização do Sistema CAU

A fiscalização do Sistema CAU atua em todo o território nacional para orientar, prevenir e corrigir irregularidades no exercício da Arquitetura e Urbanismo, contribuindo para a valorização profissional e a proteção da sociedade.

O que fiscalizamos

Cumprimento da legislação profissional
Responsabilidade técnica por obras e serviços
Exercício profissional por pessoas físicas e jurídicas
Exercício ilegal ou irregular da profissão
Conformidade cadastral e documental

Como atuamos

Fiscalizações planejadas e rotineiras
Atendimento de denúncias
Monitoramento de informações públicas
Análise documental
Ações educativas e orientativas

Nossa Missão

Orientar, fiscalizar e pugnar pelo exercício da Arquitetura e Urbanismo, promovendo e valorizando a atuação profissional comprometida com sustentabilidade, inclusão, inovação e memória cultural, em benefício da sociedade.

Este Portal Nacional de Fiscalização reúne informações, indicadores, estatísticas e resultados das ações desenvolvidas pelos CAU/UF em todo o país, ampliando a transparência institucional e permitindo o acompanhamento da atuação fiscalizatória do Sistema CAU.

Painel Nacional de Fiscalização

Dados, transparência e inteligência institucional para fortalecer
o exercício profissional e proteger a sociedade.

PANORAMA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 2026

Ações de Fiscalização

22.771

19.568

Rotinas

1.781

Denúncias

1.422

Diligências

Fiscalizados

9.094

34,56%

Arquitetos e Urbanistas

15,85%

Empresas de Arquitetura e Urbanismo

49,59%

Demais interessados

Processos de fiscalização

1.498

Processos autuados

359

Processos julgados

4.262

Processos notificados

2324

Sanções aplicadas (multas)

Denúncias recebidas

3.146

1.342

Denúncias procedentes

667

Denúncias improcedentes

2.009

Denúncias atendidas

Irregularidades encontradas

12.383

6864

Regularizações em fase preventiva

109

Regularizações em fase punitiva

Profissionais e Empresas Ativas

302.903

251.837

Profissionais ativos

51.066

Empresas ativas

Investimento em fiscalização

R$ 77.072.677,07

Orçamento previsto para ser aplicado em 2026 no Sistema CAU equivalente a 30,3% do orçamento global

Período: Janeiro a agosto de 2026. | Última atualização: 02/09/2026

Indicadores de Fiscalização

Principais métricas e indicadores estratégicos da fiscalização do CAU/BR em 2026.

Principais áreas de atuação

A fiscalização do Sistema CAU atua em diferentes áreas relacionadas ao exercício da Arquitetura e Urbanismo. Conheça as principais categorias utilizadas para classificar as ações de fiscalização

Construção civil / edificações

Fiscalização de obras, reformas, ampliações, demolições e demais intervenções em edificações, verificando a regularidade profissional e a responsabilidade técnica.

Condomínios horizontais e verticais

Fiscalização de obras, reformas, manutenções e serviços técnicos realizados em condomínios, nas áreas comuns ou privativas.

Eventos temporários

Fiscalização de estruturas temporárias utilizadas em shows, feiras, exposições, eventos esportivos e outras atividades.

Redes sociais

Fiscalização de conteúdos divulgados nas redes sociais que ofereçam ou promovam serviços, obras e atividades de Arquitetura e Urbanismo.

Plataformas digitais

Fiscalização de sites, aplicativos e plataformas que ofertem, divulguem, intermediem ou contratem serviços de Arquitetura e Urbanismo.

Base cadastral

Análise e cruzamento de bases de dados e cadastros para identificar situações relacionadas ao exercício profissional.

Editais e contratações públicas

Análise de licitações, editais, concursos, termos de referência e contratações públicas relacionadas à Arquitetura e Urbanismo.

Órgãos públicos e seções técnicas

Fiscalização da atuação profissional e da estrutura técnica de órgãos públicos que desenvolvam atividades de Arquitetura e Urbanismo.

Patrimônio edificado

Fiscalização de intervenções em bens protegidos, tombados, inventariados e demais edificações de interesse histórico, cultural ou arquitetônico.

Licenciamento urbano e edilício

Análise de processos de licenciamento, aprovação de projetos, alvarás, habite-se e regularização de edificações.

Plano Diretor

Fiscalização das atividades técnicas relacionadas ao Plano Diretor, ao zoneamento e aos instrumentos da política urbana.

Instituições de Ensino Superior (IES)

Fiscalização dos cursos de Arquitetura e Urbanismo quanto a coordenação e demais exigências legais.

Escritórios Modelo

Fiscalização das atividades e serviços desenvolvidos por Escritórios Modelo, verificando orientação, supervisão e responsabilidade técnica.

Empresas Juniores

Fiscalização da atuação de Empresas Juniores e da prestação de serviços técnicos, incluindo registro, responsabilidade e supervisão profissional.

Peças publicitárias e elementos de comunicação

Fiscalização de anúncios e materiais de divulgação de obras e serviços, verificando autoria, responsabilidade técnica e conformidade profissional.

Fiscalização que orienta, regulariza e protege

Visão geral da atuação

Monitoramento e Identificação

O CAU acompanha o exercício profissional por meio de ações planejadas, denúncias, monitoramento digital, análise documental e atividades de campo, identificando situações que possam exigir orientação ou regularização.

Verificação Técnica

Quando uma situação é identificada, a fiscalização analisa as informações disponíveis para verificar a conformidade da atividade com a legislação profissional e as normas vigentes.

Orientação e Esclarecimento

Sempre que possível, o fiscal orienta os responsáveis sobre suas obrigações legais e sobre os procedimentos necessários para adequação da atividade, priorizando a solução voluntária das irregularidades.

Correção

O responsável tem a oportunidade de corrigir as inconsistências identificadas, promovendo a adequação da atividade e a formalização das responsabilidades técnicas exigidas pela legislação.

Adoção de Medidas Administrativas

Nos casos em que a irregularidade permanece sem solução, o CAU pode instaurar procedimento administrativo para apuração dos fatos e aplicação das medidas previstas na regulamentação profissional.

Fluxo sintético do processo de fiscalização

Fiscalização

Identificação de possível infração ao exercício profissional.

Relatório de Fiscalização

Registro técnico das constatações e evidências apuradas.

Notificação Preventiva

Comunicação ao responsável para conhecimento e regularização da situação identificada.

Regularização

Adequação da atividade, quando cabível, com saneamento da irregularidade.

Auto de Infração

Formalização da infração em caso de não regularização.

Julgamento e Recursos

Análise pelas instâncias competentes, com garantia de defesa e recurso.

Encerramento

Cumprimento da decisão, aplicação de penalidade ou arquivamento do processo.

Base Normativa

Repositório nacional que reúne os principais normativos, orientações técnicas e documentos
de referência que fundamentam e orientam a atuação fiscalizatória do Sistema CAU.

Materiais Educativos

Área estratégica para reforçar o viés preventivo da fiscalização.
Acesse cartilhas, vídeos, FAQ e manuais rápidos sobre diversos temas relacionados ao exercício profissional.

Canal de Denúncias

Identificou uma possível irregularidade?

Saiba como funciona a denúncia e quais informações são necessárias.

Denuncie irregularidades no exercício profissional de Arquitetura e Urbanismo.
Sua denúncia é importante para proteger a sociedade e manter a qualidade dos serviços.

Dados, ações e resultados da fiscalização do Sistema CAU

O que fiscalizamos

Como atuamos

Nossa Missão

Painel Nacional de Fiscalização

Mapa Interativo

PANORAMA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 2026

Indicadores de Fiscalização

Profissionais arquitetos e urbanistas fiscalizados

Empresas de arquitetura e urbanismo fiscalizadas

Ações educativas e preventivas realizadas

Ações corretivas e punitivas realizadas

Regularização em fase preventiva

Regularização em fase punitiva

Infrações gravíssimas identificadas

Infrações graves identificadas

Infrações médias identificadas

Infrações leves identificadas

Ausência de RRT de profissionais

Ausência de RRT de empresas