Resoluções

Resoluções do Conselho que estabelecem diretrizes e normas para a fiscalização.

• RESOLUÇÃO 18 – REGISTRO PROFISSIONAL
• RESOLUÇÃO 21 – ATRIBUIÇÃO PROFISIONAL
• RESOLUÇÃO 52 – CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA
• RESOLUÇÃO 28 – REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
• RESOLUÇÃO 67 – DIREITOS AUTORAIS
• RESOLUÇÃO 75 – PEÇAS PUBLICITÁRIAS
• RESOLUÇÃO 91 – RRT
• RESOLUÇÃO 198 – FISCALIZAÇÃO

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