O Plano Nacional de Fiscalização se encontra em fase final de consolidação. Sua aprovação e publicação estão previstas para 2026.
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Base Normativa
Repositório nacional que reúne os principais normativos, orientações técnicas e documentos de referência que fundamentam e orientam a atuação fiscalizatória do Sistema CAU.
Link de notícias do FiscalizaCAU.
- Divulgação de Conteúdo Digital, Meios Eletrônicos e Imagens 3D (em construção)
- Eventos Temporários e Arquitetura Efêmera (em construção)
- Oferta de Projetos e Serviços em Plataformas Digitais (em construção)
- Fiscalização do Patrimônio Edificado (em construção)
Resoluções do Conselho que estabelecem diretrizes e normas para a fiscalização.
- RESOLUÇÃO 18 – REGISTRO PROFISSIONAL
- RESOLUÇÃO 21 – ATRIBUIÇÃO PROFISIONAL
- RESOLUÇÃO 52 – CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA
- RESOLUÇÃO 28 – REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
- RESOLUÇÃO 67 – DIREITOS AUTORAIS
- RESOLUÇÃO 75 – PEÇAS PUBLICITÁRIAS
- RESOLUÇÃO 91 – RRT
- RESOLUÇÃO 198 – FISCALIZAÇÃO
Conheça todas as Resoluções do CAU/BR no link