
A elaboração do Plano Nacional de Fiscalização (PNF), em desenvolvimento pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), foi tema do Seminário Nacional de Fiscalização, realizado nos dias 9 e 10 de novembro, em São Paulo. O encontro reuniu conselheiros, gerentes e fiscais dos CAU/UFs de todas as regiões do país para debater as diretrizes capazes de integrar o planejamento e a atuação fiscalizatória, considerando as diferentes realidades regionais.
As discussões foram organizadas em três eixos estruturantes do PNF: a Matriz Nacional de Infrações e Critérios de Regularização; o Sistema Nacional de Indicadores de Fiscalização; e o Planejamento e os Planos Estaduais de Fiscalização (PEF). Nas oficinas participativas, os representantes dos Conselhos identificaram convergências e divergências que servirão de subsídio à consolidação da proposta.
A Matriz Nacional de Infrações e Critérios de Regularização busca estabelecer referências compartilhadas para identificar infrações, reconhecer possibilidades de regularização e orientar a análise e o julgamento dos processos. A proposta inclui a adoção de um glossário comum e de critérios que contribuam para dar maior coerência às decisões e previsibilidade aos profissionais e à sociedade, sem desconsiderar as particularidades regionais.
O segundo eixo prevê a construção de um sistema nacional de indicadores, que permitirá acompanhar os resultados da fiscalização com base em parâmetros comparáveis. A sistematização desses dados deverá contribuir para identificar desafios, avaliar a atuação dos Conselhos e fundamentar decisões sobre as prioridades da fiscalização.
O terceiro eixo trata do planejamento e da elaboração dos Planos Estaduais de Fiscalização, com diretrizes comuns para orientar o trabalho dos Conselhos e a articulação de metas. A integração entre os três eixos busca fortalecer a coordenação nacional e contribuir para uma fiscalização mais orientativa e efetiva, voltada à proteção da sociedade e à valorização do exercício profissional.
A expectativa é submeter o Plano Nacional de Fiscalização à aprovação na última reunião Plenária da atual gestão do Conselho. A proposta reúne diretrizes nacionais construídas com a participação dos estados e poderá estabelecer uma referência para a atuação fiscalizatória do conjunto autárquico CAU.