O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) está implantando um Portal Nacional de Fiscalização que reunirá dados sobre a atuação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UFs). A plataforma pretende ampliar a transparência sobre a fiscalização e permitir que sociedade e órgãos de controle acompanhem informações produzidas pelos conselhos em todo o país. A previsão é de que a plataforma entre em rotina de atualização mensal até o final deste ano.
Os dados serão extraídos do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) ao final de cada mês. A expectativa é de que, até o dia 5, o portal seja atualizado com as informações referentes ao período anterior.
A plataforma permitirá consultar os dados nacionalmente e por unidade da Federação. Na página de cada Estado estarão reunidas informações como população, região, número de profissionais e empresas, além de indicadores da fiscalização, como denúncias recebidas e atendidas, produção fiscalizatória e sanções aplicáveis.
O portal também apresentará as principais frentes de fiscalização, incluindo obras, condomínios, eventos e conteúdos relacionados ao exercício profissional em redes sociais e plataformas digitais. O usuário poderá consultar ainda uma explicação sobre as etapas do processo, que incluem monitoramento, verificação técnica, orientação, regularização, medidas administrativas, julgamento e encerramento.
Entre os indicadores nacionais estarão dados sobre ações educativas e corretivas de fiscalização, profissionais, empresas e infrações, classificadas como gravíssimas, graves, médias e leves. A plataforma deverá receber novos indicadores conforme avançarem os trabalhos do Plano Nacional de Fiscalização.
Também está prevista a inclusão de dados de anos anteriores, além das informações produzidas a partir de 2026.
A plataforma terá ainda uma área com normas e resoluções relacionadas à fiscalização, conteúdos educativos e acesso ao canal de denúncias. Segundo a apresentação do projeto, os dados publicados contemplam os oito itens previstos em deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a produção de fiscalização dos conselhos profissionais.
A construção dos indicadores ainda está em andamento. Entre os critérios em discussão estão as regularizações das infrações em fases preventivas, o tempo de instrução de processos e tempo de julgamento e a qualidade da instrução processual, a capacitação dos fiscais e a modalidade da fiscalização, presencial ou remota. A validação deverá ser feita em conjunto com os CAU/UFs.
A implantação do portal coloca em uma mesma plataforma informações que hoje estão dispersas nas bases dos conselhos e estabelece uma rotina nacional para a divulgação dos resultados da fiscalização.
