CAU/BR

53ª Plenária debateu “reserva técnica”, processos éticos e de fiscalização

 

O principal ponto de discussão da 53ª Plenária Ordinária do CAU/BR, realizada nos dias 28 e 29 de abril, foi o combate à chamada “reserva técnica”, nome usado para comissões pagas a profissionais por fornecedores de serviços e produtos em troca de indicação de prestadores de serviços ou de especificação de materiais. Também foram julgados em grau de recurso dois processos ético-disciplinares e dois processos de fiscalização, além da aprovação de minuta de contrato para a construção da sede do CAU/BR.

 

A “reserva técnica” foi objeto de uma discussão livre entre os conselheiros federais. O catalisador da discussão foi a campanha ‘Arquitetos pela Ética”, lançada pelo CAU/BR com o objetivo de combater a prática, já proibida desde 2013 pelo Código de Ética e Disciplina da Arquitetura e Urbanismo, assim como pelas leis 12.378/2010 (que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo) e 8078/1990 (de Defesa do Consumidor). Na Plenária, foi apresentada a proposta para nova etapa da campanha.

 

O presidente Haroldo Pinheiro iniciou o debate lembrando que a campanha tem três fases previstas. A primeira, direcionada a arquitetos e urbanistas, foi lançada em 2015. A segunda tem como alvo lojistas e estudantes, enquanto a terceira vai focar a sociedade, conforme deliberado pelo Plenário do CAU/BR. “Naturalmente há reações. Não se aborda um assunto como esse sem que alguém se incomode”, disse o presidente, lembrando que grupos de arquitetos em alguns estados do país vêm se organizando para combater a campanha. “Minha posição é de apoio pleno à campanha e temos que ter disposição para enfrentar as reações. É nossa obrigação combater essa má prática, esse desvio ético que tanto desvaloriza qualquer profissão – e nisto todos concordamos”.

 

O conselheiro Napoleão Ferreira (CE), coordenador da Comissão de Ética destacou que o pagamento de comissões por indicação é um problema que afeta várias profissões, não só a Arquitetura. “Essa campanha é uma atividade afirmativa, oportuna e adequada do CAU/BR”, afirmou. “Em mais de 20 Códigos de ética de arquitetos no mundo analisados pela Comissão de Ética, essa questão é colocada como falta ética”. Ele destacou que as demais entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo também devem se engajar no combate à “reserva técnica”. O conselheiro Luiz Afonso de Melo (RR) lembrou que o Código de Ética do Conselho Federal de Medicina também proíbe “aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado”, e ainda cita os arquitetos como exemplo a não ser seguido. “Quem nunca viu um arquiteto, guia de turismo ou um cerimonialista ser remunerado pelo cliente e ainda receber ‘a caixinha’ simplesmente por ter levado seu cliente para determinado local”, diz o texto do CFM.

 

Conselheiros federais Helio Lima (PB), Wellington Veloso (PA) e Maria Laís Pereira (MA)

 

ECONOMIA – Anderson Fioreti (ES) afirmou que o CAU/BR deve enfrentar a questão também pelo lado econômico. “É um problema ético indiscutível, mas também um problema econômico. Temos que nos estruturar para, dentro do nosso discurso, enfrentar também o problema econômico”, disse, lembrando que muitos escritórios dependem dessa verba de comissão para se manter, e que é preciso reverter essa comissão em favor do cliente. O conselheiro Sanderland Ribeiro (PI) contou que uma loja de Teresina fechou meses após anunciar que não pagaria mais comissão aos arquitetos, só daria desconto aos clientes. “Essa loja simplesmente fechou, porque os arquitetos não levam mais seus clientes lá”, disse. “A gente tenta fazer uma coisa correta, e o mercado transforma o errado em praxe. Se não houver uma ação dos CAU/UF junto às lojas, elas vão continuar pagando a reserva”. “Não são só os lojistas, são também os prestadores de serviços”, acrescentou a conselheira Risale Neves Almeida (PE).

 

“A maioria dos arquitetos não tem formação em gestão para tocar seu negócio e organiza seu negócio de forma autônoma”, disse Ronaldo de Lima (SC), destacando que há outras vulnerabilidades que devem ser consideradas. “Mesmo que a pessoa enfrente dificuldades, nada justifica que ela prejudique a terceiros para se beneficiar”, afirmou José Alberto Tostes (AP). Cássia Abdalla (MT) sugeriu que fosse feita também uma ação conjunta de valorização da profissão junto com a Tabela de Honorários. “Nosso Conselho está saindo na frente e eu tenho orgulho disso. Estamos tentando melhorar uma situação que é hoje tida como normal, e para mim não é”, disse. O conselheiro Heitor Maia (AL) contou que em uma turma da Universidade Federal de Alagoas, 60% dos alunos se mostraram favoráveis à “reserva técnica” – mesmo depois de terem conhecido o Código de Ética do CAU e suas motivações. “É um trabalho de longo prazo e a campanha é um ponto de partida”.

 

Alguns conselheiros destacaram a importância pedagógica das denúncias e das punições aplicadas. “O CAU deve incentivar a denúncia. O resultado do julgamento ético que tivemos aqui, a partir de um caso de São Paulo, foi um freio de arrumação extremamente importante”, afirmou Helio Lima (PB). Renato Nunes (SP) sugeriu que os CAU/UF atuem junto às premiações oferecidas Brasil afora. “O CAU tem como dever de ofício cobrar explicações dessas premiações que anunciam seus vencedores. Sabendo que houve o ilícito, não temos outra coisa a fazer que não tomar providências”, disse.

 

Manoel de Oliveira Filho (PR) também conclamou os CAU/UF a ampliarem suas ações contra o pagamento de comissões. “Sou favorável à campanha e agindo em conjunto podemos ter mais resultado”, disse. No debate, foi sugerida a convocação também de outros conselhos e associações comerciais. “Quanto mais conseguirmos agregar outras entidades, outros conselhos, vai ser ótimo junto à opinião pública. Temos que fazer a conscientização. Fazer um debate nacional para debater essa questão imoral que é a da comissão”, afirmou o conselheiro Luiz Fernando Janot (RJ).

 

Conselheira federal Lana Jubé (GO)

 

NOVA CAMPANHA – O presidente Haroldo Pinheiro ressaltou que não há fórmula fácil para enfrentar o problema. “A única forma fácil é não tratar disso”, afirmou. “Escritórios que fazem boa arquitetura estão fechando por causa de colegas que estão tendo ganho fácil. Isso vicia. Faço um desenho, recebo o pagamento do cliente; vou na loja e ganho dinheiro também do lojista! A sociedade não autoriza isso, recebemos nossas atribuições da sociedade, não podemos usá-las indevidamente”.

 

Na Reunião Plenária, a conselheira Lana Jubé (GO), representando a Comissão de Ética e Disciplina, apresentou uma série de sugestões para a campanha ‘Arquitetos pela Ética’. As sugestões foram elaboradas com apoio de uma equipe do CAU/GO. Os conselheiros federais discutiram a proposta apresentada, que será agora trabalhada pela Assessoria de Comunicação Integrada do CAU/BR junto com a agência de publicidade responsável.

 

CONCURSO PARA A SEDE DO CAU/BR – Outro assunto tratado na reunião foi a minuta de contrato com o IAB/DF para a construção da nova sede do CAU/BR. Pelo instrumento, o CAU/BR construirá sua sede em terreno de propriedade do IAB/DF, que será ressarcido em área construída para instalação de sua própria sede. Uma vez assinado o instrumento, CAU/BR e IAB/DF lançarão um concurso nacional para escolha do projeto de suas sedes. A previsão é que o edital do concurso, aberto a participação de todos os arquitetos e urbanistas, seja lançado no dia 20 de maio.

 

 

PROCESSOS ÉTICO-DISCIPLINARES – Os conselheiros federais também julgaram em grau de recurso dois processos ético-disciplinares do CAU/DF. No primeiro caso, o CAU/BR atendeu o recurso de um denunciante que queria dar seguimento a um processo arquivado pelo CAU/DF, por falta de RRT em obra de condomínio. Acontece que o caso foi analisado pela Comissão de Ética do CAU/DF, quando seria de competência da Comissão de Exercício Profissional. O CAU/BR devolveu o processo ao CAU/DF para que siga os procedimentos corretos de julgamento.

 

No segundo caso, um arquiteto foi denunciado por não completar os serviços de ampliação de um imóvel. Enquanto o processo ético transcorria no CAU/DF, o profissional e seu cliente fizeram um acordo na Justiça, o que levou o CAU/DF a arquivar o processo. Porém, como o acordo judicial não foi cumprido pelo arquiteto, o denunciante entrou com recurso pedindo reabertura do processo no CAU/DF. Seguindo parecer da Comissão de Ética, o CAU/BR deu provimento ao recurso e devolveu os autos ao CAU/DF.

 

PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO – A Plenária ainda analisou, em grau de recurso, três processos de fiscalização. No primeiro caso, o CAU/BR anulou a multa dada pelo CAU/RS a uma empresa de climatização, por entender que ela não exerce atribuição privativa de Arquitetura e Urbanismo, nem se apresenta como tal. Em outro caso, o CAU/BR também anulou multa dada a uma empresa fabricante de estruturas pré-moldadas de concreto armado, uma vez que ela possuía registro no CREA/RS e não exercia atividades privativas de Arquitetura e Urbanismo. No terceiro processo, o CAU/BR arquivou uma infração de empresa que tinha funções de Arquitetura e Urbanismo em seu objeto social, mas não estava registrada no CAU/MG. A empresa mudou seu objeto social, e o CAU/MG retirou a multa, mas manteve a condenação para registro em caso de reincidência. A Resolução CAU/BR Nº 22 não prevê essa possibilidade, razão pela qual o CAU/BR decidiu aceitar o recurso da empresa e arquivar o processo.

 

Publicado em 05/05/2016

0 resposta

  1. Boa noite!
    Sou lojista em minha cidade e atendo diversos profissionais, Arquitetos, Engenheiros, Adm de obra e decoradores. Quero deixar claro ao CAU que nunca aumentei o valor dos meus produtos ao cliente final para pagar RT ao profissionais especificadores. Estes, precisam dos meus bons serviços e o valor pago a eles esta incluso na minha verba de divulgação de minha empresa. Conquistei assim, confiança de ambos os lados, oferecendo novos produtos, apoio tecnico ao profissional e sempre o melhor custo/beneficio ao cliente final.

  2. Sem contestar a questão ética sobre o aceite de propina, de nada adiantará o CAU querer interferir nesta questão comercial.

    Lutando pela sobrevivência, a maioria dos arquitetos estão sendo formados aos montes pelo Brasil e, sem perspectivas, acabam se submetendo a todo tipo de humilhação: subempregos – “premiações” – reservas.

    Enquanto isso, assistimos a implantação de milhares de conjuntos habitacionais patrocinados pelo Estado, com projeto único (replicado n vezes) em cada empreendimento.

    Minha sugestão: cancelem a construção de sede em Brasília (quem precisa?) e invistam o dinheiro em premiações a concursos regionais para habitação popular e equipamentos urbanos, por exemplo.

  3. Concordo plenamente com a atitude do CAU, não nos formamos em Arquitetura para vivermos de RT. Nosso tempo profissional também conta como uma excelente escola e atuação no mercado de trabalho. Faço meus orçamentos dentro da realidade do meu escritório e Cliente, cobrando % de Administração, pois creio que o acompanhamento da obra é essencial.
    Já perdi orçamentos, onde lojista me alertou que cobro caro meus Projetos e outros profissionais cobram menor valor por considerarem a RT sobre o projeto e passam a exigir do cliente adquirirem materiais em determinadas lojas, sendo que o mesmo produto existe em outra com valores mais em conta.
    O % sobre Administração da obra varia conforme a responsabilidade sobre a mesma, caso o cliente seja seu próprio administrador.
    Sou a favor da valorização Profissional com Ética.

  4. Gostaria muito que o cau, ao invés de promover esta caça ‘as bruxas em relação às rts, tivesse estruturado um plano de negócio agregado a um plano de ação junto ‘a sociedade valorizando nossa profissão. Assim todos os arquitetos teriam diretrizes melhores de como gerenciar os seus escritórios e de como ser mais competitivos frente aos diversos fatores que vão de encontro a nossa profissão. Como exemplo projetos gratuitos de lojas e fornecedores, a dona de casa que tem uma conta no pinterest e nos acha supérfluos, profissionais que têm áreas de ação similares ‘as nossas, mas não são regidos pelo mesmo estatuto, entre outras adversidades. Acho que o cau esta sendo utópico e não pragmático, ainda mais nesta sociedade que valoriza muito pouco nossa profissão. O que certamente se aprofundará com a terceira fase desta ação, assustando potenciais clientes. Assim como a Viviane de Sp, aqui no escritório sempre fomos muito transparentes com os clientes em relação a rts. O que as torna erradas não é a porcentagem e sim o encobrimento ou o mau uso da influência sobre o cliente. Espero do cau soluções inovadoras que auxiliem a prosperação do meu escritório e não o fechamento do mesmo.

  5. Gostaria de me colocar a disposição do CAU/CE, pois trabalho na região da SERRA DA iBIAPABA, e como sou engenheira também, sou inspetora do CREA IBIAPABA, com sede em Tianguá -Ce.
    Não sei se estou certa, mas não se cobra CAU por aqui e acho que o Conselho está perdendo muito.
    Atensiosamente,

    Abigail

  6. Gostaria de deixar aqui a postura que adotei e acredito que seria o melhor para todos, temos que cobrar pelos serviços prestados, cobro % para administrar a obra e nas lojas que levo meus clientes a reserva se transforma em bonificação para eles, dessa forma todos saem ganhando, o cliente sabe o que está pagando não esta sendo lesado e o profissional está agindo corretamente perante à ética. As pessoas estão muito mais informadas hoje em dia e sabem sobre a reserva técnica o que acaba nos afastando de clientes, já ouvi muito “vou na loja sozinho sem o arquiteto para não pagar mais por isso ou para conseguir mais descontos”.
    Como podemos criticar os políticos no nosso pais se estamos fazendo o mesmo, não é o percentual e sim a postura que nos fazem iguais a eles.

  7. Parabenizo o CAU/BR por mais este serviço em prol da ética e da distinção dos serviços na atuação dos arquitetos e urbanistas. Já fiz muita reforma de interior, já criei estabelecimentos comerciais em lojas, mas sempre me identifiquei e agi como Arquiteta. Nunca me identifiquei como arquiteta de interior por entender que esta é uma classificação criada pelos arquitetos filiados à ABD – Associação Brasileira de Decoradores que atuam como decoradores embora possuam a graduação em arquitetura. Corretíssima a atuação do CAU/BR. Arquiteto é apenas arquiteto. Não existe especialização. Embora possa se dedicar a fazer mais um serviço do que outro em tudo o que faz o arquiteto e urbanista aplica um conhecimento amplo sobre o ambiente que vai trabalhar.

  8. Me entristece ver que os arquitetos não percebem que a RT prejudica mais do que ajuda ( a maioria pois alguns ganham bem com a prática). Alguns colegas reduzem o preço do projeto já com a intenção de cobrir a diferença através da RT. Por outro lado acho eu que o CAU precisa garantir primeiramente o cumprimento do pagamento do valor do salário mínimo, principalmente nos órgãos públicos que descaradamente ofertam concursos com salários ridículos e muito longe dos valores regulamentados pela lei. E nenhum Conselho ou sindicato briga pela correção, diferentemente da situação dos engenheiros.
    Espero que tudo isso seja resolvido com o tempo, afinal o CAU e muito novo. Mas não dá pra passar o carro na frente dos bois, primeiro garante o salário mínimo e depois corta a RT.

    1. Oi André, é exatamente o que estou defendendo. Existem muitas outras coisas mais importante, para depois resolver esse problema de RT., que dependendo de outras ações, ela venha naturalmente deixar de existir. Uma ótima ação que o CAU poderia realizar, seria um valor mínimo por metro quadrado. E isso seria muito fácil de resolver, pois se temos que informar no site, todos os dados para retirada da RRT, ela poderia automaticamente não liberar a impressão dessa RRT, caso tivesse abaixo do valor mínimo estipulado. Aí vc pergunta: Mais a pessoal poderia burla, informando um valor que não esta sendo cobrado por fora.
      Agora a RECEITA FEDERAL está fechando o cerco de todos os lados e ela, se já não está, vai ter acesso a todos os dados financeiros de todos os arquitetos, e a pessoa que burla, vai ter que pagar os encargos referente a sua retirada da RRT. Só isso já mudaria muita coisa. A situação maior da Ética Profissional, é que ela nós proíbe a colocar nos nossos contratos, a clara relação que vc tem com seu cliente, o informando que recebemos as RT’s dos lojista, ficando ele isento dos pagamentos das horas extras de trabalho em saídas com o cliente. O maior problema, foi os cliente que estavam sem finalizar seus projetos, pq não queriam pagar nosso honorários, referente as saídas e visitas as lojas e acabavam finalizando seus projetos por conta própria e destruíam nossos projetos e ideias, ficando impossível de futuras publicações desse trabalho.

      1. Fred, os valores por metro quadrado estão previstos nas Tabelas de Honorários de Arquitetura e Urbanismo, porém não são valores obrigatórios, mas de referência para a livre negociação entre arquiteto e cliente. Veja em http://honorario.caubr.gov.br/auth/login

      2. Prezado Fred, os valores por metro quadrado estão previstos nas Tabelas de Honorários de Arquitetura e Urbanismo, porém não são valores obrigatórios, mas de referência para a livre negociação entre arquiteto e cliente. Veja em http://honorario.caubr.gov.br/auth/login

  9. Concordo com o Felipe, o CAU deveria resolver os enormes gargalos da profissão, vou citar a inobservância do pagamento do piso salarial, inclusive por parte do governo. A saída dos arquitetos para sobreviver, e digo comprar comida, é tentar ganhar umas migalhas dos lojistas e empresas. Não vejo o CRM fiscalizando clínicas que indicam farmácias ou prescrevem medicamentos, lá eles defendem os médicos. Pelo que estou observando o CAU está indo no interesse de empresários e pouco tem conquistado para os arquitetos que sustentam esse conselho, que já parece querer ficar uma velha gorda e aboletada num castelo na capital federal. Logo teremos conselheiros vitalícios, com pomposos salários e uma nobre corte para criar mais taxas para os arquitetos.
    Me espanta a energia que está sendo gasta em uma questão tão polêmica e que não trará NENHUMA melhoria para os arquitetos. Minha sugestão é que se gaste esse tempo com assuntos que hoje dificultam o trabalho dos arquitetos e até mesmo pressionar políticos para que tenham políticas de construção realmente eficientes. É Bom lembrar que a especificação, atendidos os critérios técnicos de desempenho, é uma questão discricionária, até porque existe uma RRT que resguarda o consumidor de erros de projeto logo o profissional não vai especificar produtos ruins… na verdade produto ruim não deveria nem ser problema da arquitetura e sim do Inmetro, IPEM, ANVISA entre outros.

    1. Concordo plenamente com os seus comentário e gostaria de acrescentar: ” A MAIOR RT É A PRATICADA PELO GOVERNO E EMPRESARIOS NAS LICITACÕES PUBLICAS QUE ESTAO ENVERGONHANDO NOSSO PAÍS, CAIXA DOIS, OBRAS SUPER FATURADAS, ETC NÃO ACREDITO QUE 200,00 , 500,00 REAIS TRAGA UM PREJUIZO AO CLIENTE, MESMO PORQUE EMPRESAS SÉRIAS NÃO PRATICAM OVER PRICE E SIM RETIRAM DO LUCRO O CUSTO QUE NÃO TIVERAM COM PUBLICIDADE PARA DIVULGAR SEU PRODUTO ( PAPEL ESSE QUE O ARQUITETO QUE ACREDITA NO MATERIAL APLICADO FAZ ). HOJE OS CLIENTES FAZEM LEILÃO DE SERVIÇOS DE PROJETO E ISSO NÃO NOS PERMITIRÁ COBRAR O DEVIDO VALOR E SEM RT A CATEGORIA DEIXARÁ DE SER UM ATRATIVO AOS FUTUROS ESTUDANTES, PQ NINGUÉM QUER MORRER DE FOME.

    2. Tenho assistido este empenho do CAU em conscientizar arquitetos sobre a falta de ética em receber RT das lojas. Mas pergunto: sendo o arquiteto consciente da sua responsabilidade e imagem profissional numa especificação, o CAU acha realmente que especificamos porque a loja dá RT para o profissional ? Esta opção é da loja. Eu, como profissional, não estou interessada na RT, mas na satisfação do meu cliente quanto ao resultado do projeto. Como disse o Renato, as lojas sérias não deixam de dar o desconto ao cliente porque ele tem um arquiteto acompanhando. Sem esquecer que o arquiteto que deseja um bom resultado do projeto através da especificação do mobiliário e outros, acaba funcionando como um representante daquela loja. Se o representante fixo da loja recebe, por que não o arquiteto, que trabalhou muito para encontrar o móvel perfeito para aquele projeto de decoração? Muita pesquisa de material, cor, textura, tamanho etc. Isto é trabalho. E pergunto: como proibir as lojas de fornecer RT aos decoradores, que não estão sob a fiscalização do CAU ? Muito mais importante neste momento é lutar pela valorização do profissional junto a sociedade, que acha que arquiteto advinha decoração, que não existe técnica na decoração, que qualquer um faz isso tendo bom gosto. Eu mesma conheci profissionais que fizeram um curso de decoração de 6 meses e se apresentam como decoradores. E quanto a esses? O CAU fará campanha junto com a ABD? Muitos estão calados, temendo uma penalização do CAU, mas a verdade é que a maioria luta para ter seu trabalho reconhecido e valorizado e trabalha muito para especificar. Verdade que alguns são só vendedores. Mas aí, é uma questão de caráter, não de ética.

  10. Também concordo com Felipe. Não estamos falando de ser ou não ser contra a Ética, mais acho que está faltando um pouco de comunicação com seus membros. Primeiramente, pra mim, não existe essa segregação da arquitetura em:
    – Arquiteto de Edificações
    – Arquiteto Urbanista
    – Arquiteto Paisagista
    – Arquiteto de Interiores
    Na verdade somos tudo isso, somos “ARQUITETOS”. Hoje o sentimento é que estamos pagando um instituição para sermos fiscalizados e não apoiados.

    1. Exatamente! Estamos pagando para sermos fiscalizados! Um absurdo! Que fiscalizem os valores mínimos estipulados para projetos, que fiscalizem o exercício ilegal da profissão por profissionais que não são arquitetos! Que defendam os profissionais de arquitetura! O CREA sempre foi uma contribuição obrigatória, como os sindicatos sanguessugas, mas ao menos não prejudicavam os profissionais como o CAU faz. É isso que dá eleger academicos para os cargos do CAU! Não estão inseridos no mercado de trabalho e nem sabem como nós, arquitetos infelizes, trabalhamos como camelo para conseguir pagar as contas. Digo isso em São Paulo que o mercado oferece mais. Imagino como deve estar em outros mercados mais restritos. UM VERDADEIRO ABSURDO! FORA OS ANTI ARQUITETOS QUE DOMINARAM O CAU!!!

      1. Junior, os CAU/UF realizam as fiscalizações em todas as áreas, como é sua obrigação, de acordo com a Lei 12.378/2010. O objetivo da campanha é conscientizar os arquitetos e lojistas sobre os malefícios dessa prática para a profissão e a sociedade.

  11. É louvável a atitude do CAU na defesa da ética profissional, entretanto, tão importante, senão vital para a profissão, é a necessidade uma campanha séria, eficiente e contínua da conscientização da sociedade sobre as atribuições do arquiteto e a sua importância para a sociedade.
    Desta forma, espero, assim como tantos outros profissionais, que o CAU, da mesma forma que se empenha na defesa da ética profissional, que dê o mesmo peso a questão da conscientização profissional.

  12. Interessante como as organizações profissionais funcionam. Em um primeiro momento, o CAU mostrou-se um ferrenho auxiliar da causa em atendimento a expectação dos arquitetos e urbanistas quanto a valorização profissional e funções exclusivas de nossa classe.
    Agora, neste momento, torna-se burocrático e mostra-se mais preocupado em combater os próprios arquitetos do que advogar pela causa deles. O CAU está indo pelo mesmo caminho do CREA, que só pensa em adquirir imóveis e patrimônio. O CAU tem que servir aos arquitetos e não tornar-se uma pedra no sapato destes.

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