Nos dias 22 e 24 de março, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso realizou nas cidades de Poconé, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço ações da fiscalização. Em todas as cidades o objetivo era orientar os profissionais para realizarem o registro da atividade na forma de RRT, verificando o exercício da profissão dentro dos parâmetros da lei, e a vistoria e fiscalização de obras do município.
No dia 22 foi realizada uma visita na Prefeitura Municipal de Poconé. A equipe de fiscalização do CAU/MT foi recebida pelo responsável pela Diretoria de Tributos, Sr. José Bento Dias Rondon, e pelo fiscal de obras do município Sr. Jorge. Foram repassadas orientações quanto à necessidade de um arquiteto e urbanista para desempenhar atividades privativas que concerne a esse profissional, conforme estabelecido na Resolução nº 21 do CAU/BR.
Em seguida, com o apoio da prefeitura a fiscalização realizou a identificação de obras de edificações em andamento no município. Realizou-se o registro fotográfico das obras e o levantamento das informações dos responsáveis técnicos e proprietários, assim como o registro de responsabilidade técnica, assegurando a legalidade das atividades.
Já no dia 24, as ações foram feitas nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço. Em ambas as cidades foram feitas vistorias em obras da cidade para a verificar a existência de um profissional responsável e do RRT da atividade, fiscalizando possíveis irregularidades. “Essa foi a primeira vez que fomos em cidades menores e antigas, apesar de poucas obras, há a necessidade da fiscalização e vistoria do CAU”, declarou o agente de fiscalização do CAU/MT, Wallace Fonseca.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas por qualquer pessoa, não sendo necessário ser um arquiteto e urbanista para realizar o procedimento. Para realizar uma denúncia basta acessar a aba “Serviços Online” e clicar no campo “Denúncia”. Você será gerado um requerimento específico para receber essas solicitações. Para aumentar a eficácia de uma denúncia deve-se fornecer algumas informações fundamentais sobre a irregularidade e o responsável (o denunciado).
Fonte: CAU/MT
