A fiscalização realizada pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados (CAU/UFs) é fundamental para garantir que a prática da profissão ocorra de forma ética, segura e legal em todo o país. Com caráter educativo, preventivo e corretivo, as ações acompanham desde pequenas obras no interior até grandes eventos em áreas urbanas, assegurando a atuação de profissionais habilitados e o cumprimento das normas técnicas.
Realizado diretamente pelos CAU/UFs, o trabalho inclui visitas a obras públicas e privadas, feiras e eventos, onde são verificados documentos como os Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), além de requisitos de acessibilidade, segurança e sinalização. Há quase um ano, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) divulga semanalmente um balanço com as principais ações dos Conselhos estaduais, reforçando a abrangência e a importância da fiscalização no fortalecimento do exercício legal da Arquitetura e Urbanismo em todo o território nacional.
Fiscalizações da Semana
Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Piauí e Maranhão reforçaram suas ações de fiscalização em julho, com iniciativas voltadas à valorização da profissão e ao cumprimento da legislação em obras públicas e privadas. As ações também têm foco na conscientização de gestores, moradores e demais atores sociais sobre a importância da atuação técnica qualificada nas transformações urbanas.
No Amapá, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP) percorreu os municípios de Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes, realizando uma força-tarefa que inspecionou 22 obras. A ação reforça o compromisso do Conselho com o exercício legal da profissão em todo o território amapaense. A presença de arquitetos nos quadros técnicos de quatro municípios visitados é reflexo da crescente valorização da Arquitetura e Urbanismo no interior do estado, com destaque para projetos voltados à sustentabilidade e ao desenvolvimento regional. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico do CAU/AP para 2025, que prevê ampliar a presença institucional em todos os municípios do estado.
Já no Amazonas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) notificou dois editais públicos que apresentavam possíveis irregularidades e comprometeriam diretamente a atuação de arquitetos e urbanistas no estado. Após análise da equipe de fiscalização, foi identificado que um dos editais excluía profissionais da área, mesmo exigindo atividades típicas da Arquitetura e Urbanismo. O outro previa a contratação de arquitetos e urbanistas por valores inferiores ao piso salarial definido por lei. O CAU/AM encaminhou ofícios aos órgãos responsáveis solicitando a correção dos certames, com base na Lei Federal nº 12.378/2010 e na Resolução CAU/BR nº 198/2020. A ação integra a rotina de fiscalização do Conselho e busca garantir a valorização da profissão, o respeito à legislação e a proteção da sociedade.
No Nordeste, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE), Piauí (CAU/PI) e Maranhão (CAU/MA) realizaram uma ação conjunta em cidades que integram a chamada “Rota das Emoções”. O objetivo foi intensificar a fiscalização em uma região marcada pelo crescimento urbano impulsionado pelo turismo e pela expansão do mercado da construção civil. No total, oito municípios foram visitados: Cruz e Camocim (CE); Cajueiro da Praia, Luís Correia e Parnaíba (PI); Tutoia, Barreirinhas e Santo Amaro (MA). Durante as visitas, as equipes também promoveram diálogos com profissionais locais e representantes de prefeituras, imprensa e sociedade civil, com o intuito de apresentar o papel do arquiteto e urbanista no desenvolvimento sustentável das cidades.
No Maranhão, o CAU/MA também esteve presente no bairro do Araçagy, em São José de Ribamar, onde fiscalizou e notificou obras irregulares. A ação faz parte do esforço do Conselho para coibir práticas ilegais na construção civil e promover o exercício profissional legal e ético. Além disso, o CAU/MA realizou fiscalizações em condomínios residenciais, orientando síndicos e moradores sobre a importância de seguir as normas técnicas em reformas e intervenções nas unidades habitacionais, garantindo segurança e conformidade.
Com iniciativas como essas, os Conselhos reafirmam seu papel institucional de garantir o exercício ético da Arquitetura e Urbanismo, contribuindo para cidades mais seguras, humanas e sustentáveis. As ações de fiscalização também evidenciam a importância da participação ativa da sociedade na denúncia de irregularidades e na defesa da atuação de profissionais habilitados.
