Você sabia que alguns descuidos simples podem fazer com que a sua obra seja notificada pela fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)? A ação do CAU não tem caráter punitivo, mas de proteção à sociedade e de valorização do trabalho do arquiteto e urbanista.
Confira três pontos que merecem atenção:
Cadê a placa?
A placa de obra é obrigatória e garante transparência. É por meio dela que qualquer cidadão e a fiscalização podem identificar os profissionais responsáveis e os dados dos serviços realizados no local. A ausência da placa ou a placa sem informações completas é um dos principais motivos de abordagem.
Não há responsável técnico identificado
Toda obra e serviço técnico de arquitetura e urbanismo deve contar com um profissional legalmente habilitado. Quando não há um arquiteto e urbanista ou engenheiro responsável identificado no local, a obra fica em situação irregular e sujeita à notificação.
Falta o RRT
Quando há um arquiteto e urbanista participando da obra, é preciso haver um documento que registre formalmente quem responde tecnicamente pelo serviço. Esse documento se chama Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). É ele que comprova a existência de um responsável habilitado e garante segurança jurídica para o profissional e para o cliente. Obra sem RRT é obra sem responsável técnico.
Como evitar?
Mantenha a placa instalada em local visível, com nome do responsável, número de registro no CAU e atividades técnicas. E para cada serviço realizado, emita o RRT correspondente no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).
A fiscalização do CAU/UF atua de forma orientativa para garantir que as obras sejam conduzidas por profissionais habilitados, assegurando segurança, qualidade e valorização da arquitetura e urbanismo. O RRT e a placa de obra não são burocracia. São instrumentos que protegem o arquiteto e urbanista, o contratante e a sociedade, e que dão transparência sobre quem é o responsável técnico por aquela obra.
Mais informações sobre RRT e placa de obra
(Com informações do CAU/MA)
