O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) intensificou, nesta semana, as ações de fiscalização no interior do estado com a realização de visitas técnicas a obras no município de Itacoatiara, na Região Metropolitana de Manaus. A iniciativa integra a estratégia do Conselho de ampliar sua atuação para além da capital, fortalece a fiscalização preventiva e a valorização do exercício legal da arquitetura e urbanismo.
Durante a ação, a equipe de fiscalização do CAU/AM vistoriou 34 obras em andamento, com foco na verificação da regularidade das atividades profissionais. Entre os itens avaliados estavam a regularidade do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), a presença das placas obrigatórias de identificação e a atuação de arquiteto ou urbanista devidamente registrado como responsável técnico pelas obras.
Do total de empreendimentos fiscalizados, 21 apresentaram algum tipo de irregularidade. Nesses casos, os responsáveis foram formalmente notificados e orientados quanto à necessidade de regularização, o que incluiu a contratação de um profissional legalmente habilitado. As medidas seguem o que estabelece a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.
As visitas técnicas realizadas em Itacoatiara reforçam o caráter educativo, preventivo e corretivo das ações de fiscalização promovidas pelo CAU/AM. Além de coibir o exercício ilegal da profissão, a iniciativa contribui para a segurança das edificações, a qualidade técnica das obras e a proteção da sociedade.
(Com informações do CAU/AM)
