O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um conjunto de indicadores nacionais sobre fiscalização profissional da arquitetura e urbanismo. Os dados foram consolidados a partir das informações registradas no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), em atendimento à Decisão Normativa TCU nº 216/2025.
Os indicadores reúnem informações sobre registros profissionais, emissão de Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), ações de fiscalização, denúncias, diligências, infrações identificadas e índices de regularização em todo o país.
“A fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo vai muito além da aplicação de sanções. Trata-se de uma atividade estratégica de proteção à sociedade, de valorização dos profissionais regularmente habilitados e de promoção da qualidade dos serviços técnicos prestados em todo o país”, menciona a coordenadora da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR, conselheira federal Fernanda Basques (MG).
Segundo a conselheira, embora a fiscalização seja executada pelos conselhos estaduais, os resultados possuem impacto nacional ao contribuir para a valorização profissional, a segurança da sociedade e a qualificação dos serviços técnicos prestados.
Basques destaca que dimensão territorial do país e as diferenças regionais tornam a fiscalização um desafio permanente, o que motivou a construção de indicadores nacionais voltados à comparação de resultados e ao aprimoramento das ações fiscalizatórias.
Entre os objetivos dos indicadores está a ampliação da padronização dos procedimentos adotados pelos CAU/UFs. A proposta busca uniformizar critérios e metodologias de fiscalização em diferentes estados para fortalecer a governança e a transparência das ações. “O objetivo é transformar a fiscalização em um processo cada vez mais orientado por evidências, indicadores e métricas de desempenho, fortalecendo a governança e a transparência perante a sociedade”, frisou a coordenadora da CEP-CAU/BR.
Como parte dessa estratégia, Basques reforça que o CAU/BR também desenvolve o Portal Nacional de Resultados da Fiscalização, plataforma que reunirá informações consolidadas sobre o desempenho das ações fiscalizatórias em todo o país. Confira mais informações sobre o assunto na próxima edição do Perspectiva CAU.
