A Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CEP-CAU/BR) iniciou, nesta segunda-feira (13/4), em Belo Horizonte (MG), o I Encontro Temático da comissão dedicado à construção de instrumentos para o fortalecimento da fiscalização em âmbito nacional. A programação segue até terça-feira (14/4). A iniciativa integra o Plano Nacional de Fiscalização e reúne representantes dos CAU/UFs com o objetivo de criar ferramentas que promovam a padronização das formas de regularização de infrações e dos critérios de julgamento dos processos.
O encontro busca alinhar entendimentos e fortalecer a atuação nacional. “Este é um encontro nacional para estabelecer maior unicidade e critérios comuns, tanto na fiscalização quanto na matriz de julgamento”, afirma a coordenadora da Comissão, conselheira federal Fernanda Basques.
Segundo Basques, o primeiro dia foi dedicado à análise da Resolução nº 198, que orienta os processos de fiscalização no sistema. “Hoje o dia foi voltado à resolução que rege a fiscalização. Amanhã, vamos tratar da construção da matriz de julgamento, que deve ser uma ferramenta importante para nivelar entendimentos e apoiar decisões das comissões e plenárias”, disse.
Durante o encontro, será conduzido um processo colaborativo voltado à construção de uma matriz orientadora que relacione os diferentes tipos de infração aos seus fatos geradores, às situações mais recorrentes e aos parâmetros de decisão. A proposta é assegurar que os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados atuem com maior unicidade, adotando critérios alinhados e decisões coerentes em todo o território nacional.
A construção da matriz representa um avanço significativo na busca pela uniformização dos entendimentos sobre autuações, sanções e posturas institucionais, reduzindo assimetrias entre os CAU/UFs e fortalecendo a segurança jurídica das decisões.
A proposta reafirma o caráter educativo da fiscalização, ao mesmo tempo em que estabelece parâmetros mais claros para a atuação punitiva quando necessária, garantindo equilíbrio entre orientação, regularização e responsabilização.
Ao promover o alinhamento nacional de critérios, a CEP contribui para uma atuação mais eficiente, transparente e previsível, fortalecendo a credibilidade do conjunto autárquico CAU e ampliando a proteção à sociedade. “O encontro temático, em Belo Horizonte, marca um passo decisivo na consolidação das entregas do Plano Nacional de Fiscalização, reafirmando o compromisso da Comissão com uma fiscalização mais estruturada, técnica e integrada em todo o país”, reforça a conselheira.
