O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) deu mais um passo na implementação do Plano Nacional de Fiscalização (PNF) com o lançamento do Selo Nacional de Fiscalização. O novo instrumento estabelece uma identidade visual única para as ações fiscalizatórias realizadas pelo conjunto autárquico CAU em todo o território nacional. A iniciativa busca fortalecer a integração entre os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UFs) e garantir maior padronização, coerência e reconhecimento das atividades de fiscalização. Até então, cada unidade da Federação utilizava um modelo próprio de selo para identificar obras fiscalizadas e informar à sociedade sobre a atuação do Conselho naquele empreendimento.
A conselheira federal e coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR (CEP-CAU/BR), Fernanda Basques, destaca que unificar os processos de fiscalização, integrar resultados e fortalecer uma atuação nacional também passa pela comunicação e pelos símbolos que representam essa missão.
A criação do selo acompanha a estrutura integrada do CAU em âmbito nacional. O registro profissional do arquiteto e urbanista é único e possui validade em todo o Brasil, permitindo o exercício da profissão em qualquer unidade da Federação. Da mesma forma, os procedimentos de fiscalização, a comunicação institucional e os símbolos que representam essa atuação passam a refletir essa integração, fortalecendo a isonomia, a coerência e o reconhecimento institucional em todo o país.
Para Fernanda Basques, a padronização é fundamental para que o Plano Nacional de Fiscalização alcance seus objetivos. “À primeira vista, a criação de um selo nacional de fiscalização pode parecer uma ação simples. Mas comunicar a fiscalização de forma padronizada e integrada representa muito mais do que a adoção de uma identidade visual única. É o símbolo de um Sistema que atua de forma coordenada, compartilha procedimentos, fortalece a isonomia entre os estados e reafirma que, daqui para frente, o alinhamento será um dos pilares para o desempenho da fiscalização em todo o país”, afirma.
O Selo Nacional de Fiscalização tem caráter exclusivamente informativo. Ele identifica que uma ação de fiscalização foi realizada pelo CAU e comunica à sociedade a atuação institucional do Conselho, mas não representa aprovação da obra, certificação técnica ou substitui a responsabilidade técnica do profissional.
A adoção de uma identificação única representa mais um avanço na consolidação de uma fiscalização integrada, fortalecendo a identidade do CAU e reafirmando o papel da fiscalização como instrumento de valorização da arquitetura e urbanismo.
Mais do que identificar uma obra fiscalizada, o selo comunica à sociedade a importância da atuação de profissionais legalmente habilitados na elaboração de projetos e na execução de obras, conforme suas atribuições e responsabilidades técnicas, contribuindo para ampliar a segurança, a qualidade e a confiança nos serviços prestados.
