O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), por meio da sua Assessoria de Fiscalização do CAU/BR promoveu três reuniões técnicas com equipes de fiscalização dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UFs) para discutir propostas que integram a construção do Plano Nacional de Fiscalização (PNF).
Realizados virtualmente, os encontros reuniram cerca de 60 participantes cada, entre gestores, coordenadores, fiscais e outros profissionais envolvidos diretamente com a atividade fiscalizatória. As reuniões tiveram como objetivo apresentar propostas técnicas desenvolvidas pela Assessoria de Fiscalização e colher contribuições dos profissionais que atuam nos diferentes estados e no Distrito Federal.
Os debates foram organizados em torno de três temas: Matriz de Infrações, Enquadramento e Regularização; Sistema Nacional de Indicadores de Fiscalização; e Estruturação do Plano Estadual de Fiscalização (PEF).
Matriz de infrações, enquadramento e regularização
O primeiro encontro tratou da criação de uma referência para os procedimentos relacionados à identificação das infrações, ao enquadramento e aos critérios de regularização. A proposta considera as situações encontradas pelas equipes e a necessidade de referências comuns para a aplicação da legislação e dos atos normativos que disciplinam o exercício profissional.
Sistema Nacional de Indicadores de Fiscalização
O segundo encontro discutiu o Sistema Nacional de Indicadores de Fiscalização, estruturado em três dimensões: Contexto, Capacidade e Desempenho. Contexto considera o território e o universo regulado; Capacidade trata dos recursos e das condições disponíveis para a fiscalização; e Desempenho considera os resultados produzidos pela atividade fiscalizatória.
A estrutura proposta considera, além dos quantitativos, as diferentes condições territoriais e institucionais em que os CAU/UF desenvolvem suas atividades.
Plano Estadual de Fiscalização
O terceiro encontro abordou a estruturação do Plano Estadual de Fiscalização (PEF), instrumento destinado a organizar o planejamento da atividade fiscalizatória em cada CAU/UF.
A proposta prevê uma referência nacional para a elaboração dos PEF, com diagnóstico, prioridades, capacidade disponível, planejamento das ações, metas, indicadores e acompanhamento dos resultados. Ao mesmo tempo, considera as diferentes realidades do país e a autonomia dos CAU/UF para definir suas prioridades e estratégias.
A próxima etapa será o envio de uma pesquisa estruturada aos setores de fiscalização dos CAU/UFs para colher contribuições sobre as propostas apresentadas. As respostas serão sistematizadas pela Assessoria de Fiscalização e utilizadas para identificar convergências, ressalvas, sugestões de aprimoramento e particularidades das diferentes realidades estaduais.
Os conteúdos serão posteriormente refinados e submetidos a uma nova rodada de avaliação pelas equipes de fiscalização, antes da consolidação do Plano Nacional de Fiscalização.
