CAU Brasil e CAU/UF discutem como padronizar procedimentos de fiscalização

O CAU Brasil está produzindo, em conjunto com os CAU/UF, um Plano Nacional de Fiscalização. Objetivo é identificar práticas bem-sucedidas nos estados e criar procedimentos-padrão que possam ser adotados em todo o país. Para discutir esses procedimentos, a Comissão Temporária de Fiscalização (CTF) do CAU Brasil realizou um seminário nacional com presidentes, conselheiros, gerentes e agentes fiscais dos CAU/UF. Mais de 80 arquitetos e urbanistas de todo o país participaram do evento.

“Estamos buscando formas mais adequadas, mais inovadoras, mais contemporâneas de fiscalização. É nossa missão principal. É um trabalho fundamental para valorizar a Arquitetura e proteger a sociedade”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh. “Precisamos de um novo conceito de fiscalização  com um novo conceito, ganhando escala para que nossa missão seja cumprida. Acumulamos muito conhecimento nesses últimos tempos, agora vamos estabelecer um plano ativo”.

Segundo o conselheiro do CAU Brasil Matozalém Santana (TO), coordenador da Comissão Temporária de Fiscalização, é preciso um olhar nacional, com investimento e suporte necessário para que cada CAU/UF estabeleça sua estratégia de fiscalização. “Queremos estabelecer uma diretriz geral para os CAU/UF trabalharem. Mas é o CAU/UF quem vai priorizar suas ações na área”, disse.

NOVAS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO

O Plano Nacional de Fiscalização está sendo elaborado como complemento à Resolução CAU/BR Nº 198, aprovada em 2021 e que estabelece novas regras de fiscalização a partir de julho de 2022. Com o plano, haverá o monitoramento e coordenação das ações de fiscalização a nível nacional.

“Monitoramento não é intervenção, trata-se mais de uma ajuda na parte de instrução processual, pesquisa de informações, cumprimento dos normativos”, afirmou o conselheiro Matozalém. Todo esse trabalho é feto em conjunto com os estados. Para compor o plano nacional, a Comissão Temporária de Fiscalização está analisando 17 planos estaduais de fiscalização enviados pelos CAU/UF.

Estão sendo propostos diversos indicadores para esse monitoramento, de forma a acompanhar o cumprimento dos objetivos de fiscalização a cada três meses. A Comissão Temporária de Fiscalização (CTF) propôs indicadores com foco na sociedade, no ensino, institucional e organizacional. “Vamos promover no segundo semestre oficinas de capacitação e debates para arredondar esses indicadores, para começar em 2023 essa prática de conectar os indicadores ao planejamento estratégico”, disse a presidente do CAU/MG, Edwiges Leal.

MANUAIS E PROCEDIMENTOS

Essas diretrizes nacionais devem incluir manuais de fiscalização e os chamados “Procedimentos Operacionais Padrão” (POP). Podem ser criados POPs para atuação em editais de licitação, em feiras e eventos, em redes sociais e assim por diante. “Vamos pegar os CAU/UF que têm melhor desempenho, estudar e padronizar isso, para transformar num POP”, afirmou o conselheiro Matozalém.

O CAU/MG, por exemplo, já possui uma rotina de fiscalização de editais que poderia ser observada por outros CAU/UF. “As prefeituras hoje nos procuram para que possamos ajudar no edital. É um trabalho diário, cotidiano, e já conseguimos fiscalizar mais de 100 editais e modificar 48 deles. Isso é valorização profissional, isso é inserção no mercado, e também informação às prefeituras”, afirmou a presidente do CAU/MG, Edwiges Leal, que também é membro da CTF do CAU Brasil.

“Precisamos de uma fiscalização mais eficiente, com mais informações e estratégias mais inteligentes, mas sem desaparecer com nenhuma delas. Todas as estratégias, inclusive a fiscalização in loco, vão continuar a existir”, disse a presidente do CAU/MG.

FLUXO NO SICCAU

Outra função da Comissão Temporária de Fiscalização é coordenar um Grupo de Trabalho para estudar o impacto e acompanhar a implementação das novas regras. Esse grupo, que conta com a colaboração de equipes técnicas de todo o país, vai contribuir com o escopo para implantação da Resolução CAU/BR n° 198 no SICCAU; realizar testes de funcionalidades; estabelecer o entendimento do processo de fiscalização; e propor modelos de documentos (notificações, autos de infração, relatórios, comunicados).

Segundo a gerente de fiscalização do CAU/RS, Andrea Borba Pinheiro, no momento do registro do relatório de fiscalização, o fiscal do CAU/UF já poderá incluir as situações agravantes e atenuantes da infração, de modo a esclarecer os procedimentos em relação às sanções aplicáveis. “Isso vai possibilitar que já no auto de infrações se tenha impacto da já se parametrize o valor da multa”, afirma Andrea, que também faz parte da Comissão Temporária de Fiscalização.

Dessa forma, a equipe do CSC vai desenvolver do zero um novo módulo de fiscalização, desde o recebimento de denúncias, passando pelo fluxo de processos, até os relatórios dos conselheiros que serão votados em Reunião Plenária dos CAU/UF e do CAU Brasil (apenas em grau de recurso). “Vamos assegurar que a instrução processual sempre tenha a base legal. Prioridade da fiscalização é educativa e orientativa, por isso o ideal é que todos os nossos procedimentos busquem a regularização da situação o quanto antes”, afirmou o conselheiro Matozalém. “Ações educativas e orientativas também serão consideradas na fiscalização. Isso inclui palestras em condomínios, associações, etc. Essas ações devem ser computadas no sistema”, disse.

COMISSÃO TEMPORÁRIA DE FISCALIZAÇÃO

A Comissão Temporária de Fiscalização do CAU Brasil tem três missões principais neste ano: entregar o Plano Nacional de Fiscalização; definir indicadores estratégicos; e assessorar os CAU/UF na implementação da Resolução CAU/BR Nº 198. No dia 25 de abril, será feita uma análise das contribuições do Seminário da CTF e, depois disso, a elaboração do Relatório Conclusivo da Comissão.

Esse relatório deverá ser entregue à Comissão de Exercício Profissional do CAU Brasil até 13 de maio, que fará a análise do conteúdo para depois encaminhá-lo ao Plenário do CAU Brasil, para aprovação final dos conselheiros federais. A Comissão Temporária de Fiscalização do CAU Brasil é composta pelos seguintes membros:

Conselheira Federal Patrícia Luz (RN)
Conselheira Federal Giedre Ezer da Silva Maia (ES)
Conselheiro Federal Matozalém Sousa Santana (TO)
Presidente Maria Edwiges Sobreira Leal (CAU/MG);
Coordenadora de fiscalização Andréa Borba Pinheiro (CAU/RS);

Também integram a Comissão, na condição de convidados:

Conselheiro federal Fabrício Lopes (AM)
Gerente de fiscalização Oritz Campos (CAU/RS)