O CAU Brasil e os CAU/UF reúnem representantes das Comissões de Exercício Profissional nos dias 18 e 19 de outubro. O II Encontro Nacional das CEP vai oportunizar mais uma etapa da implementação da nova Resolução 198, que estabelece as normas sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo. O evento acontece na sede do CAU Brasil, em Brasília, e também tratará das atribuições e atividades que fazem parte do universo da atuação profissional.
Atividade essencial do CAU prevista na Lei n° 12.378/2010, a fiscalização teve regras redefinidas em 2020. A resolução 198 atualizou procedimentos antes previstos Resolução 22/2012 para adotar um caráter mais orientativo. O novo regramento, construído em conjunto com os CAU/UF, procurou adaptar as normas à realidade da profissão e da sociedade. Desde então, a CEP-CAU Brasil e CAU/UF trabalham para assimilar os novos conceitos, adequar os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente. Saiba mais
O encontro vai apresentar as ações do Grupo de Implantação da Resolução CAU/BR 198, as mudanças em relação à Resoluções CAU/BR 22 e o Fluxo do Rito Processual e Competências de acordo com o novo regramento.
Conheça a íntegra da Resolução
No segundo dia, o II Encontro Nacional das CEP vai debater outro tema que costuma suscitar dúvidas entre os profissionais: as atribuições e atividades que os arquitetos podem desempenhar. A CEP-CAU Brasil apresentará os conceitos e princípios basilares para atuação profissional e o exercício da Arquitetura e Urbanismo. A partir dos debates, a Comissão deseja obter um panorama para revisar as resoluções sobre a matéria em sintonia com as demandas do atual cenário profissional.
O II Encontro Nacional da Comissão de Exercício Profissional acontece na sede do CAU Brasil, em Brasília. Além dos membros das comissões no CAU Brasil e nos estados, também devem participar integrantes das equipes técnicas e de fiscalização e presidentes dos CAU/UF.
