Entre os dias 9 e 13 de fevereiro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) dá sequência ao seu cronograma de vistorias presenciais, concentrando esforços nos municípios de Cuiabá e Pontes e Lacerda. Na etapa anterior (de 2 a 5/2), as diligências ocorreram em Nova Mutum. O objetivo central das operações é combater o exercício ilegal da profissão, além de fomentar a valorização e o reconhecimento da arquitetura e urbanismo no estado.
Durante as incursões, os agentes fiscais verificam a procedência de queixas enviadas pelos canais oficiais, realizam rondas em condomínios e verificam a existência de responsável técnico habilitado, bem como a regularidade do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e a fixação de placas indicativas nas obras. Para o sucesso dessa missão em defesa da segurança coletiva, a colaboração da sociedade é fundamental.
Como Denunciar
O registro de irregularidades está aberto a qualquer cidadão e pode ser efetuado de maneira anônima ou identificada (modalidade que permite acompanhar o trâmite do processo). O procedimento é simples:
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Acesse o portal do Conselho;
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No menu principal, clique em “Serviços Online”;
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Selecione a opção “Denúncia”.
Você será redirecionado a um formulário em que poderá detalhar a ocorrência e anexar provas documentais. O serviço é totalmente gratuito.
Dica de Preenchimento:
Alguns campos de localização são obrigatórios. Caso você não disponha do endereço exato ou a infração ocorra em ambiente virtual, orientamos preencher os campos de CEP, logradouro, número e bairro com o dígito zero. Contudo, nos campos UF e Cidade, é imprescindível selecionar “Mato Grosso” e um município do estado para garantir que o protocolo seja encaminhado para a análise do CAU/MT.
(Com informações do CAU/MT)
