A fiscalização realizada pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados (CAU/UFs) é fundamental para garantir que a prática da profissão ocorra de forma ética, segura e legal em todo o país. Com caráter educativo, preventivo e corretivo, as ações acompanham desde pequenas obras no interior até grandes eventos em áreas urbanas, assegurando a atuação de profissionais habilitados e o cumprimento das normas técnicas.
Realizado diretamente pelos CAU/UFs, o trabalho inclui visitas a obras públicas e privadas, feiras e eventos, onde são verificados documentos como os Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), além de requisitos de acessibilidade, segurança e sinalização. Há quase um ano, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) divulga semanalmente um balanço com as principais ações dos Conselhos estaduais, reforçando a abrangência e a importância da fiscalização no fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo em todo o território nacional.
Fiscalizações da semana
Ao longo desta semana, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das unidades federativas (CAU/UFs) seguem reforçando sua atuação em campo, promovendo ações de fiscalização que visam assegurar a legalidade, a segurança das obras e a valorização dos profissionais de arquitetura e urbanismo em todo o país, além de assegurar que a sociedade receba serviços técnicos seguros, éticos e realizados por profissionais devidamente habilitados.
No Ceará, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) percorreu, de 8 a 10 de julho, os municípios de Jijoca, Itarema e Acaraú. A ação integra a estratégia de interiorização do Conselho, aproximando a fiscalização dos profissionais e da sociedade. O objetivo é acompanhar de perto o exercício da profissão, garantindo segurança técnica nas obras e valorização dos arquitetos e urbanistas cearenses.
No Acre, a equipe do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC) realizou uma série de fiscalizações nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó. Com foco na verificação da regularidade de obras e serviços técnicos, a ação teve atenção especial às instalações da ExpoJuruá, em Cruzeiro do Sul. As atividades foram conduzidas pela agente de fiscalização Kellen Lustosa e pela auxiliar Caroline Antunes, que prestaram orientação no local e reforçaram o compromisso do Conselho com a qualificação da Arquitetura e Urbanismo na região.
Já no Amazonas, a Divisão de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) realizou visitas a postos de combustíveis em Manaus como parte do planejamento semanal. Durante as vistorias, foram identificadas irregularidades como ausência de placa de obra, falta de responsável técnico habilitado e divergência entre o alvará apresentado e as atividades efetivamente executadas. Dois estabelecimentos foram notificados para se regularizarem.
O CAU/AM destaca que toda obra ou reforma precisa estar de acordo com as exigências legais para garantir segurança e qualidade técnica. Essas exigências estão previstas na Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e na Resolução CAU/BR nº 198/2020. A ausência de responsável técnico habilitado, por exemplo, fere diretamente o art. 6º da Lei. A falta de placa de obra contraria o art. 19, inciso XIII, e a divergência entre o alvará e os serviços realizados constitui infração conforme os incisos I, VI e VIII do art. 11 da referida resolução.
