O Conselho prevê este ano, até novembro, realizar a fiscalização das seis maiores promotoras, responsáveis por 18 eventos e 5.290 estandes no Estado de São Paulo.
Trata-se do segundo ano do projeto Espaço Responsável, que tem como objetivo orientar o setor de feiras,mostras e eventos sobre os procedimentos corretos referentes à documentação e regularização de RRTs.
A Fiscalização do CAU/SP participa de reuniões de orientação com organizadores, promotoras, montadoras e profissionais arquitetos e urbanistas responsáveis técnicos. Nestas reuniões, o Conselho fornece cartilhas e folhetos e orienta quanto a obrigatoriedade da documentação e regularização do evento, das empresas e do profissional perante o CAU/SP.
Além de orientar, a ação tem como principal objetivo fiscalizar organizadores, promotoras, montadoras e profissionais arquitetos e urbanistas em situação irregular.
O procedimento padrão é agendar reuniões com 30 dias de antecedência da data de início da montagem do evento, quando o fiscal deverá conferir os documentos RRTs e ARTs e solicitar as devidas correções, quando houver.
Após esta etapa, é feito novo agendamento para fiscalização da feira e dos estandes.
Fotografar os estandes e locais do evento é também faz parte do procedimento da Fiscalização. Caso, a empresa ou profissional não atendam às solicitações feitas durante as reuniões prévias de esclarecimento, o fiscal então procede à fase de notificação. O profissional ou empresa terá 10 dias para corrigir a irregularidade.
Somente no descumprimento deste prazo é emitido o auto de infração, iniciando um processo de exercício irregular ou ilegal da profissão.
Em março, no âmbito deste projeto, a Fiscalização do CAU/SP já orientou as organizadoras responsáveis pela Casa Cor SP (de 23/05 a 23/07/2017) e pela 34ª Feira Internacional de Brinquedos (21 a 24/03), quando foram fiscalizados 126 estandes.
Esta ação da Fiscalização do CAU/SP é bem recebida pelas grandes organizadoras, pois entendem a importância que a regularização traz para os eventos e consequentemente para a sociedade.
Fonte: CAU/SP
